Para o PCP «a de­cisão de en­cerrar mais 900 es­colas do 1º ciclo do En­sino Bá­sico a partir do pró­ximo ano lec­tivo, in­se­rida no con­junto de me­didas acor­dadas entre PS e PSD, é parte de uma es­tra­tégia pu­ra­mente eco­no­mi­cista de­ci­dida em 2005 pelo pri­meiro Go­verno do PS/​Só­crates».

Em nota do Ga­bi­nete do Im­prensa, di­vul­gada quarta-feira, o Par­tido re­agiu ao que con­si­dera ser parte de um ob­jec­tivo mais amplo que in­cluía o en­cer­ra­mento de «4500 es­colas do 1.º ciclo do En­sino Bá­sico e de­zenas de jar­dins de in­fância» de­cisão que con­subs­tancia uma «clara afronta ao di­reito cons­ti­tu­ci­onal de igual­dade de acesso à edu­cação e ao su­cesso es­colar, re­ve­lando um pro­fundo des­prezo pelos di­reitos dos alunos».

«Tal como o PCP de­nun­ciou logo em 2005 – lembra-se no texto – esta me­dida, as­so­ciada à im­ple­men­tação em curso de or­ga­ni­zação e ra­ci­o­na­li­zação dos Agru­pa­mentos Es­co­lares, des­res­pei­tando cla­ra­mente as ti­po­lo­gias de­fi­nidas na Lei de Bases do Sis­tema Edu­ca­tivo, in­sere-se ine­qui­vo­ca­mente na es­tra­tégia deste Go­verno de re­duzir ao mí­nimo as res­pon­sa­bi­li­dades do Es­tado nas suas fun­ções so­ciais, de­veres cons­ti­tu­ci­o­nal­mente con­sa­grados desde Abril de 1976».

A sus­tentar esta me­dida, diz o Par­tido, está a «falsa tese de que o su­cesso está nas grandes con­cen­tra­ções de alunos ou de que uma es­cola com menos de 20 alunos leva obri­ga­to­ri­a­mente ao in­su­cesso». Pelo con­trário, «o en­cer­ra­mento de es­colas e a in­te­gração de mi­lhares de alunos em “mega” agru­pa­mentos não se in­sere em ne­nhuma pre­o­cu­pação pe­da­gó­gica ou so­cial, apenas na ob­sessão de re­duzir o in­ves­ti­mento na edu­cação, pre­ju­di­cando desta forma o per­curso es­colar dos alunos e ati­rando para o de­sem­prego mi­lhares de tra­ba­lha­dores da edu­cação», notam os co­mu­nistas.

Marca da po­lí­tica de di­reita

Nos úl­timos cinco anos foram en­cer­radas 2300 es­colas. Em con­sequência disso, muitas al­deias e fre­gue­sias por­tu­guesas viram ace­le­rado o seu pro­cesso de de­ser­ti­fi­cação, ce­nário que, des­taca o PCP, a ac­tual de­cisão vem agravar.

Acresce que «mi­lhares de cri­anças vão ser afas­tadas do seu am­bi­ente na­tural e de uma re­lação es­treita e sau­dável com os fa­mi­li­ares mais di­rectos, as­pectos que são fun­da­men­tais no seu de­sen­vol­vi­mento equi­li­brado. Muitas destas cri­anças vão também ter de passar duas e mais horas diá­rias em trans­portes es­co­lares, al­guns deles sem as mí­nimas con­di­ções de se­gu­rança, e es­colas com mi­lhares de alunos vão tornar-se mais im­pes­soais».

«Es­tamos por isso pe­rante uma con­cepção edu­ca­tiva que para além de apostar na cen­tra­li­zação, na baixa for­mação e qua­li­fi­cação dos por­tu­gueses e nos baixos sa­lá­rios é so­bre­tudo de­su­mana. Ne­nhum outro go­verno ao longo da his­tória do nosso país en­cerrou tantas es­colas. Esta é mais uma das marcas da po­lí­tica edu­ca­tiva do Go­verno PS - in­de­pen­den­te­mente de quem es­teve ou está à frente do Mi­nis­tério da Edu­cação - e que contou agora com o com­pro­misso do PSD», frisa o PCP.

Sendo uma questão com di­mensão edu­ca­tiva, o fecho dos es­ta­be­le­ci­mentos es­co­lares «tem também um for­tís­simo im­pacto so­cial, eco­nó­mico e cul­tural em vastas re­giões do País já por si atin­gidas pelo pro­blema do de­sem­prego, da de­ser­ti­fi­cação, da emi­gração, dos baixos ren­di­mentos ou da po­breza». Nesse sen­tido, de­fende o Par­tido, «é ne­ces­sário travar esta de­cisão de­sas­trosa» e, por isso, os co­mu­nistas apelam «à luta das po­pu­la­ções, dos pro­fes­sores, dos fun­ci­o­ná­rios e da co­mu­ni­dade edu­ca­tiva para que im­peçam a con­cre­ti­zação desta me­dida que agra­varia as in­jus­tiças e atra­saria ainda mais o nosso país».

Con­tra­ri­a­mente ao que de­fende o exe­cu­tivo PS/​Só­crates, «a re­a­li­dade na­ci­onal re­clama mais in­ves­ti­mento na edu­cação, como valor es­tra­té­gico para o de­sen­vol­vi­mento equi­li­brado do País e para o re­forço da iden­ti­dade na­ci­onal, com pri­o­ri­dade para um efec­tivo com­bate ao aban­dono e ao in­su­cesso es­colar e à ex­clusão so­cial e es­colar».

Co­mu­ni­cado da DOREV

Dis­trito pe­na­li­zado

Re­a­gindo igual­mente ao en­cer­ra­mento de 900 es­colas do 1.º ciclo, o exe­cu­tivo da Di­recção da Or­ga­ni­zação Re­gi­onal de Évora do PCP su­bli­nhou que mais de uma cen­tena das es­colas que o Go­verno pre­tende aban­donar en­con­tram-se no Alen­tejo, me­tade das quais no dis­trito de Évora.

Tal tem «um for­tís­simo im­pacto so­cial, eco­nó­mico e cul­tural no dis­trito», já fus­ti­gado pelo de­sem­prego, pela de­ser­ti­fi­cação, pela emi­gração e pelos bai­xís­simos ren­di­mentos dos agre­gados fa­mi­li­ares.

A DOREV lembra também que «o en­cer­ra­mento das es­colas vai au­mentar em muito os en­cargos das au­tar­quias com os trans­portes es­co­lares», facto que agrava «os 3,5 mi­lhões de euros re­ti­rados às au­tar­quias do dis­trito, e a des­cida das re­ceitas das au­tar­quias lo­cais, si­tu­ação que em muito vai con­tri­buir para agravar a si­tu­ação fi­nan­ceira das au­tar­quias lo­cais».