A co­missão par­la­mentar de inqué­rito à Fun­dação para as Co­mu­ni­ca­ções Mó­veis (FCM) aprovou na pas­sada se­mana o seu re­la­tório final. Só o PS votou contra.

De acordo com as con­clu­sões, houve «uma grave falta de trans­pa­rência na gestão pú­blica da Fun­dação e dos pro­gramas e ini­ci­a­tivas que lhe in­cumbe gerir», tendo esta e o Go­verno con­di­ci­o­nado a es­colha dos ope­ra­dores, «cri­ando uma si­tu­ação de mo­no­pólio por parte do fa­bri­cante JP Sá Couto e do res­pec­tivo com­pu­tador Ma­ga­lhães».

A ex­tinção da Co­missão para as Co­mu­ni­ca­ções Mó­veis, as­se­gu­rando a re­versão para o Es­tado dos bens que lhe são de­vidos, cons­titui en­tre­tanto uma das mais im­por­tantes re­co­men­da­ções ex­pressas no texto, por ini­ci­a­tiva do PCP.

Como ex­plicou o de­pu­tado co­mu­nista Bruno Dias, autor da pro­posta, trata-se de «pôr cobro à teia de ne­gó­cios, às trans­fe­rên­cias fi­nan­ceiras entre o Es­tado, os ope­ra­dores de te­le­co­mu­ni­ca­ções e as grandes em­presas do sector de in­for­má­tica».

O de­pu­tado do PCP vai mesmo mais longe e, em de­cla­ra­ções ao Avante!, con­si­derou estar em causa um «mo­nu­mental ne­gócio que se ar­rasta há vá­rios anos com o pa­tro­cínio do Go­verno», mar­cado pela «falta de trans­pa­rência», a exigir, por isso, que lhe seja co­lo­cado «um ponto final».

Outra pro­posta do PCP de enorme re­le­vância igual­mente apro­vada na co­missão é a que vai no sen­tido de o Es­tado, em fu­turas ini­ci­a­tivas de pro­moção e di­vul­gação de tec­no­lo­gias, in­cluir sempre a ver­tentes das tec­no­lo­gias abertas e o software livre.

«O País não pode ficar refém dos in­te­resses e da es­tra­tégia co­mer­cial dos grupos mo­no­po­listas trans­na­ci­o­nais, como a Mi­cro­soft e ou­tros», ad­vertiu Bruno Dias, assim jus­ti­fi­cando a me­dida por si pro­posta como um in­dis­pen­sável «con­tra­ponto às ló­gicas mer­can­ti­listas e do­mi­nantes dos grandes grupos eco­nó­micos».

Bruno Dias fez ainda notar que «muita coisa ficou por dizer» no re­la­tório final, res­pon­sa­bi­li­zando por isso o PS e o PSD, já que foram estes que não qui­seram, no­me­a­da­mente, entre ou­tras coisas, apro­fundar a na­tu­reza das re­la­ções do Es­tado por­tu­guês com a Mi­cro­soft, os con­tratos as­si­nados e os con­tactos pri­vi­le­gi­ados exis­tentes.