Numa si­tu­ação ca­rac­te­ri­zada por uma pro­funda crise eco­nó­mica e so­cial, por um vi­o­len­tís­simo ataque aos di­reitos dos tra­ba­lha­dores e da imensa mai­oria dos por­tu­gueses, e por sis­te­má­ticos aten­tados à in­de­pen­dência e so­be­rania na­ci­onal – e cujas pers­pec­tivas fu­turas se apre­sentam mais do que som­brias, es­pe­ci­al­mente se ti­vermos em conta o re­cente en­ten­di­mento entre o PS e o PSD em torno dos fa­mi­ge­rados PEC’s – o PSD de­sen­ca­deou mais um pro­cesso de re­visão cons­ti­tu­ci­onal, o oi­tavo desde que a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa foi apro­vada em 2 de Abril de 1976.

Tal facto passou a ser, desde o início, tema pre­fe­ren­cial e des­ta­cado da ge­ne­ra­li­dade da co­mu­ni­cação so­cial do­mi­nante, re­le­gando para se­gundo plano todas as grandes ques­tões de­cor­rentes da grave si­tu­ação que o País atra­vessa.

Os ana­listas, po­li­tó­logos e co­men­ta­ristas de ser­viço – todos com lugar ca­tivo nos média do­mi­nantes para, aí, pro­du­zirem opi­nião comum fa­vo­rável à po­lí­tica de di­reita – dei­taram mãos à ta­refa de de­bater a pro­posta de re­visão do PSD e, con­ver­gindo ou di­ver­gindo nas opi­niões ex­pressas (para o caso tanto faz), che­garam, mais ou menos con­sen­su­al­mente, à con­clusão (e isso é que in­te­res­sava) de que todos os males que fla­gelam Por­tugal e os por­tu­gueses têm origem na ac­tual Cons­ti­tuição da Re­pú­blica. Por­tanto...

Ao mesmo tempo, o PS apro­veitou a oca­sião para exibir a sua más­cara de es­querda – que tantos e tão bons ser­viços tem pres­tado, nos úl­timos 34 anos, à farsa da «al­ter­na­tiva» com a qual a po­lí­tica de di­reita tem vindo a impor-se - e res­ponder com um in­dig­nado «não!» ao pro­jecto de re­visão apre­sen­tado pelo PSD –  o «não!» ao qual, à se­me­lhança do que acon­teceu nas an­te­ri­ores re­vi­sões, se su­ce­derá o ha­bi­tual e ine­vi­tável «sim!»…

E estas têm sido as grandes no­tí­cias dos úl­timos dias.

É claro que a opi­nião do PCP sobre o as­sunto tem sido tra­tada pelos média do­mi­nantes de acordo com o cri­tério in­for­ma­tivo do­mi­nante no que res­peita à ac­ti­vi­dade po­lí­tica e às pro­postas dos co­mu­nistas – pro­postas que são, regra geral, ocul­tadas, me­no­ri­zadas ou de­tur­padas; ac­ti­vi­dade po­lí­tica que, não obs­tante ser maior do que a soma das ac­ti­vi­dades de todos os res­tantes par­tidos, é cri­te­riosa e or­ga­ni­za­da­mente si­len­ciada; pro­postas e ac­ti­vi­dade sub­me­tidas aos tratos de polé da de­sin­for­mação or­ga­ni­zada rei­nante.

Vimos, há dias, o tra­ta­mento dado à con­fe­rência de im­prensa na qual o PCP ana­li­sava a po­lí­tica cul­tural do Go­verno PS/​José Só­crates e de­nun­ciava a ma­nobra do falso recuo do Go­verno: si­lêncio geral e ab­so­luto em todos os jor­nais, rá­dios e te­le­vi­sões, como se em todos eles vi­go­rasse a glosa de um  cé­lebre dito: «mal ouço falar de cul­tura, puxo logo… pela cen­sura».

Vimos, logo a se­guir, o tra­ta­mento dado à in­for­mação, trans­mi­tida em con­fe­rência de im­prensa, sobre a Festa do Avante: na mai­oria dos casos, meia dúzia de li­nhas bem es­con­didas e só vi­sí­veis para quem, com muita pa­ci­ência e forte lupa, tenha pro­cu­rado a no­tícia.

E no en­tanto, es­tamos a falar da­quela que é, in­con­tes­ta­vel­mente, a maior ini­ci­a­tiva po­lí­tica, cul­tural e con­vi­vial re­a­li­zada no nosso País, uma re­a­li­zação que, du­rante três dias, faz da «Quinta da Ata­laia o es­paço com maior ín­dice de fra­ter­ni­dade por metro qua­drado exis­tente em Por­tugal».

Mas são os co­mu­nistas – com o seu tra­balho vo­lun­tário, a sua cri­a­ti­vi­dade, a sua mi­li­tância – que fazem a Festa. E isso é coisa que os média do grande ca­pital não per­doam.

Vol­tando ao tema do mo­mento e que tem feito as de­lí­cias dos média do­mi­nantes, ou seja ao pro­jecto de re­visão cons­ti­tu­ci­onal apre­sen­tado pelo PSD: acima se disse que os média não falam de outra coisa – e agora se acres­centa, quase des­ne­ces­sa­ri­a­mente: salvo se for o PCP a pro­nun­ciar-se sobre a ma­téria.

Veja-se o si­len­ci­a­mento (quase) total a que a ge­ne­ra­li­dade desses média re­meteu as de­cla­ra­ções do Se­cre­tário-geral do PCP, pro­fe­ridas na con­fe­rência de im­prensa da pas­sada quinta-feira.

Per­cebe-se que não lhes in­te­resse que os por­tu­gueses sejam aler­tados para o facto de, como su­bli­nhou Je­ró­nimo de Sousa, a grave si­tu­ação em que o País se en­contra não de­correr da exis­tência da Cons­ti­tuição mas sim da sua cons­tante vi­o­lação e in­cum­pri­mento e, por­tanto, de mais de três dé­cadas de go­vernos PS e PSD (às vezes com o CDS-PP) a pra­ti­carem uma po­lí­tica con­trária ao es­pí­rito e à letra da Lei Fun­da­mental do País, tanto no do­mínio eco­nó­mico como so­cial e cul­tural.

Per­cebe-se que não lhes con­venha que se saiba que a saída de grave crise em que Por­tugal e os por­tu­gueses estão mer­gu­lhados não só não passa pela rup­tura com a Lei Fun­da­mental do País, mas passa, isso sim, por uma rup­tura com a po­lí­tica de di­reita que con­duziu Por­tugal à dra­má­tica si­tu­ação eco­nó­mica e so­cial exis­tente.

Per­cebe-se que não lhes agrade ver des­mas­ca­rada a farsa de que PS e PSD são pro­ta­go­nistas, fin­gindo di­ver­gên­cias e si­mu­lando de­sa­cordos para me­lhor le­varem a água ao moinho dos dois através dos ha­bi­tuais acordos em todas as ques­tões es­sen­ciais.

E per­cebe-se que, acima de tudo, fujam a sete pés da con­fir­mação de que o PCP está na pri­meira linha da luta pela de­fesa da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa o que, nas cir­cuns­tân­cias ac­tuais, sig­ni­fica estar na pri­meira linha da luta contra a po­lí­tica de di­reita com a qual o Go­verno PS/​José Só­crates, com a apoio ac­tivo do PSD/​Passos Co­elho, apro­funda as in­jus­tiças so­ciais, au­menta o de­sem­prego e a pre­ca­ri­e­dade, agrava as con­di­ções de tra­balho e de vida dos tra­ba­lha­dores e do povo, en­trega a so­be­rania e a in­de­pen­dência na­ci­onal nas garras do grande ca­pital in­ter­na­ci­onal – e enche os bolsos aos chefes dos grandes grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros.