Sau­dando esta «im­por­tante vi­tória da luta dos tra­ba­lha­dores», o CESP/​CGTP-IN re­velou que as ile­ga­li­dades pros­se­guem ali, como nou­tras lojas.

«Desde 2007 que a ad­mi­nis­tração do Pingo Doce, re­cu­sava reunir com os re­pre­sen­tantes do CESP», lem­brou Célia Lopes. O boi­cote ao diá­logo também se re­per­cutiu no não re­ce­bi­mento de abaixo-as­si­nados dos tra­ba­lha­dores, contra al­te­ra­ções aos ho­rá­rios de tra­balho.

«Os atro­pelos eram de tal ordem que as es­calas en­vi­adas para a Au­to­ri­dade para as Con­di­ções do Tra­balho (ACT) eram di­fe­rentes das re­al­mente pra­ti­cadas», acusou a di­ri­gente sin­dical, lem­brando si­tu­a­ções, ainda re­cor­rentes, em que «o tra­ba­lhador é for­çado a tra­ba­lhar nos dias de folga e nos pe­ríodos de des­canso». O tra­balho su­ple­mentar não era pago, nem eram cum­pridas as re­gras sobre pa­ter­ni­dade e  ma­ter­ni­dade.

So­li­ci­tada a in­ter­venção da ACT, pelo sin­di­cato, «foram le­van­tados muitos autos que obri­garam a em­presa a dar ordem a todas as lojas para res­pei­tarem as re­gras de tra­balho su­ple­mentar e pa­garem os re­tro­ac­tivos que eram de­vidos aos tra­ba­lha­dores desde a ac­tu­a­li­zação sa­la­rial de 2008», lem­brou Célia Lopes sa­li­en­tado como esta foi uma «im­por­tante vi­tória da luta e de­ter­mi­nação de quem lutou».

No en­tanto, para não re­co­nhecer esta vi­tória dos tra­ba­lha­dores e do sin­di­cato, a ad­mi­nis­tração efec­tuou os pa­ga­mentos re­fe­rindo, nas fo­lhas de sa­lário, que se tratou apenas de «uma cor­recção de erro ad­mi­nis­tra­tivo». «Foi um “erro ad­mi­nis­tra­tivo” que durou dois anos e obrigou a con­cen­tra­ções de pro­testo à porta das lojas», lem­brou Célia Lopes, sa­li­en­tando que este re­sul­tado re­flecte como «os tra­ba­lha­dores co­meçam a com­pre­ender que é pre­ciso lu­tare pelos seus di­reitos».

Con­ti­nuam, no en­tanto, no Pingo Doce, «atro­pelos à lei e pres­sões com trans­fe­rência de tra­ba­lha­dores dos lo­cais de tra­balho, a cada dia e a cada pe­ríodo la­boral, sem aviso prévio, e pros­segue a não re­no­vação de falsos e ile­gais con­tratos a prazo, pois trata-se de de­sem­penho de fun­ções de tra­balho per­ma­nente».

Desde que os autos foram le­van­tados pela ACT que o Pingo Doce tem le­van­tado pro­cessos dis­ci­pli­nares a tra­ba­lha­dores, si­tu­ação que obriga à con­ti­nu­ação da luta, con­si­derou a di­ri­gente sin­dical.

Vale tudo no Lidl

Na ge­ne­ra­li­dade destes es­ta­be­le­ci­mentos co­mer­ciais «as ad­mi­nis­tra­ções cos­tumam con­tratar pes­soas que se fazem passar por cli­entes, su­pos­ta­mente com o pro­pó­sito de me­lhorar e op­ti­mizar a pres­tação dos ser­viços, mas nos su­per­mer­cados Lidl não pa­rece ser assim», as­si­nalou Célia Lopes.

Na­queles su­per­mer­cados «são tra­ba­lha­dores da pró­pria em­presa que fazem as cha­madas “vi­sitas de cli­ente-mis­tério”, cri­ando si­tu­a­ções pro­po­si­tadas cuja res­pon­sa­bi­li­dade atri­buem de­pois aos tra­ba­lha­dores, a fim de os pre­ju­dicar, de­sig­na­da­mente fa­zendo trocas de pro­dutos nas pra­te­leiras». Em­bora o Lidl pague sa­lá­rios acima da ta­bela ne­go­ciada, «há lojas onde pre­ferem ter menos tra­ba­lha­dores ao ser­viço, man­tendo as re­mu­ne­ra­ções dos que ficam em casa, para con­se­guirem provar que com menos tra­ba­lha­dores é pos­sível obter-se a mesma pro­du­ti­vi­dade», po­dendo, desta forma estar a com­pro­meter o nú­mero de postos de tra­balho.

Outra grave si­tu­ação tem sido vi­vida em lojas do Lidl por tra­ba­lha­dores que re­gressam ao ser­viço após aci­dentes de tra­balho, com ne­ces­si­dade de ser­viços me­lho­rados, e «são obri­gados a cum­prir ritmos de tra­balho in­con­ce­bí­veis», acusou a di­ri­gente sin­dical, sa­li­en­tando haver, nesta ca­deia, «uma total des­re­gu­lação dos ho­rá­rios la­bo­rais».

O CESP também cri­tica que a vi­de­o­vi­gi­lância, no Lidl e em ou­tras marcas, es­teja a ser usada «para con­trolar os tra­ba­lha­dores, em vez de servir, ex­clu­si­va­mente, para ga­rantir a se­gu­rança nos es­ta­be­le­ci­mentos», como consta na lei.

AC Santos fora-da-lei

No AC Santos, em Lisboa, «a ad­mi­nis­tração não res­peita o con­trato co­lec­tivo e re­cusa reunir com o sin­di­cato», ex­plicou Ana Pires, res­pon­sável sin­dical na re­gião.

Nesta ca­deia de su­per­mer­cados «não há ac­tu­a­li­za­ções sa­la­riais desde 2008, em­bora elas te­nham sido pu­bli­cadas, bem como ou­tras ma­té­rias do con­trato co­lec­tivo, sem ne­go­ci­ação».

Os ho­rá­rios afi­xados nos mapas men­sais não são cum­pridos; os tra­ba­lha­dores são obri­gados a gozar “meias-folgas” em vez dos dois dias se­guidos de des­canso se­manal; as pro­gres­sões nas car­reiras são cons­tan­te­mente des­res­pei­tadas com tra­ba­lha­dores a de­sem­pe­nhar fun­ções pelas quais re­cebem sa­lá­rios abaixo das suas res­pon­sa­bi­li­dades; não há pes­soal con­tra­tado para lim­peza, sendo as ope­ra­doras dos su­per­mer­cados quem de­sem­penha essas ta­refas; há um «total des­res­peito pelas normas de saúde, hi­giene e se­gu­rança no tra­balho», acusou Ana Pires, lem­brando que «só os tra­ba­lha­dores, em uni­dade e com a luta sin­dical, po­derão re­solver estas si­tu­a­ções sal­va­guar­dando os seus di­reitos».

Im­pe­di­mentos su­pe­rados

O Fre­e­port de Al­co­chete e o Centro Co­mer­cial de São João da Ma­deira foram os úl­timos lo­cais de tra­balho onde as ad­mi­nis­tra­ções ten­taram im­pedir ac­ções sin­di­cais do CESP e da In­ter­jovem/​CGTP-IN, de sen­si­bi­li­zação de tra­ba­lha­dores e cli­entes, em 2008, re­cordou Célia Lopes.

«Não ce­demos, ti­vemos de chamar a PSP, não bai­xámos os braços e con­se­guimos im­pedir que mais si­tu­a­ções como estas te­nham ocor­rido».

Ac­tu­al­mente, os mais graves im­pe­di­mentos à acção sin­dical têm acon­te­cido, quase ex­clu­si­va­mente em es­ta­be­le­ci­mentos In­ter­marché, do Grupo Mos­que­teiros. Célia Lopes ga­rantiu que «o CESP con­ti­nuará a exigir res­peito pelos di­reitos sin­di­cais e la­bo­rais destes tra­ba­lha­dores».

Pa­ra­béns a quem lutou na Ali­coop

Após uma dura luta pela con­ti­nui­dade da ca­deia de su­per­mer­cados da Ali­coop e a ma­nu­tenção dos postos de tra­balho, co­meçam agora a ser ob­tidos re­sul­tados po­si­tivos. Para o CESP/​CGTP-IN é «uma vi­tória da luta, da in­te­li­gência e do acre­ditar».

Quatro meses após o en­cer­ra­mento de todas as lojas, ocorreu, dia 13, na Quinta do Lago, a pri­meira re­a­ber­tura de uma loja desta ca­deia de su­per­mer­cados, es­tando pre­vistas, para os pró­ximos dias, a re­a­ber­tura de mais dez sal­va­guar­dando-se cen­tenas de postos de tra­balho, re­cordou Célia Lopes.

Lem­brando o «total acom­pa­nha­mento» dado a esta luta, «desde o pri­meiro dia», o CESP saudou todos os tra­ba­lha­dores «e de­mais in­te­res­sados no pro­cesso pela enorme vi­tória» al­can­çada, es­pe­rando que este seja «o pri­meiro de muitos dias fe­lizes para todos» os que lu­taram pela vi­a­bi­li­dade da Ali­coop, sa­li­en­tando que con­ti­nuará a luta até que todas as di­fi­cul­dades sejam ul­tra­pas­sadas.

Célia Lopes sa­li­entou como, também nesta luta, como em todas, o ob­jec­tivo prin­cipal do CESP/​CGTP-IN é con­se­guir a sal­va­guarda do maior nú­mero de postos de tra­balho, lem­brando a im­por­tância da Ali­coop na re­gião al­garvia.