EIS OS FACTOS

«É ur­gente a rup­tura com esta po­lí­tica e a de­fi­nição de um novo rumo para o País»

Os factos estão à vista: avo­lumam-se e adensam-se os pro­blemas eco­nó­micos, en­quanto as op­ções do Go­verno acen­tuam a ten­dência para a es­tag­nação eco­nó­mica e as em­presas fe­cham ao alu­ci­nante ritmo de onze por dia; agravam-se dras­ti­ca­mente as con­di­ções de tra­balho e de vida dos tra­ba­lha­dores e do povo, trans­for­mando num pe­sa­delo a vida de mi­lhões de por­tu­gueses - os cortes so­ciais, o au­mento dos bens es­sen­ciais, o cres­cente nú­mero de tra­ba­lha­dores com sa­lá­rios em atraso, o de­sem­prego sempre a crescer, a des­truição con­ti­nuada de ser­viços pú­blicos fun­da­men­tais, são me­didas que trazem con­sigo, cada uma, por si, e todas, no seu con­junto, a brutal acen­tu­ação das in­jus­tiças so­ciais e, com elas, a ameaça do alas­tra­mento da po­breza e da mi­séria.

Outro facto ini­lu­dível é o do au­mento da pressão, da chan­tagem e da in­ge­rência dos donos e se­nhores da União Eu­ro­peia na vida do nosso País: eles de­cidem e de­cretam como se Por­tugal fosse pro­pri­e­dade sua – o que, acres­cido da in­ten­si­fi­cação da ofen­siva da ide­o­logia do­mi­nante, de­sig­na­da­mente da sua ver­tente an­ti­co­mu­nista, con­fi­gura uma si­tu­ação em que se pers­pec­tivam novas e mais gra­vosas me­didas res­tri­tivas, mais ata­ques a di­reitos dos tra­ba­lha­dores e dos ci­da­dãos, mais atro­pelos à so­be­rania e à in­de­pen­dência na­ci­o­nais.

En­quanto isto, os pro­ta­go­nistas da po­lí­tica de di­reita – que estão no poder, eles e só eles, há 34 longos anos – pros­se­guem a re­pre­sen­tação das suas fol­cló­ricas guerras do ale­crim e da man­je­rona, em que cada um acusa o outro e o outro acusa cada um da­quilo que, como muito bem sabem, é res­pon­sa­bi­li­dade de ambos – e em que, em torno de su­postas di­ver­gên­cias em ma­téria de Or­ça­mento de Es­tado, levam por di­ante a tra­di­ci­onal ma­nobra de di­versão que an­te­cede o tra­di­ci­onal acordo em tudo o que é es­sen­cial - assim pre­ten­dendo as­se­gurar o pros­se­gui­mento do ciclo al­ter­nante que lhes ga­ranta a con­ti­nui­dade da po­lí­tica de di­reita comum aos dois.

O mesmo se passa, e com idên­ticos ob­jec­tivos, na «guerra» em torno do pro­jecto de re­visão da Cons­ti­tuição apre­sen­tado pelo PSD, pro­jecto que cons­titui mais um aten­tado contra as marcas de Abril exis­tentes na Lei Fun­da­mental do País e, como é há­bito, pre­tende sus­tentar-se na ideia de que a raiz dos pro­blemas exis­tentes se situa na Cons­ti­tuição, quando, como todos sabem, esses pro­blemas de­correm, isso sim, do des­res­peito e da vi­o­lação da Lei Fun­da­mental do País. O PS não pre­cisa fingir-se in­dig­nado e ba­ra­fustar: se quiser apre­sentar prova de que não vai fazer o que fez em an­te­ri­ores pro­cessos de re­visão – ou seja: ali­nhar com o PSD nas ma­cha­dadas ao que a Cons­ti­tuição tem de mais avan­çado e pro­gres­sista – basta-lhe, pura e sim­ples­mente, dizer desde já que não – e agir de acordo com a afir­mação.

 

E a ver­dade é que os factos acima enun­ci­ados serão sempre estes – e nos sen­tidos re­fe­ridos – en­quanto pros­se­guir a po­lí­tica de di­reita que está na origem da dra­má­tica si­tu­ação exis­tente.

Da mesma forma que os pro­blemas com que o País se de­bate só terão so­lução no quadro de uma po­lí­tica de sen­tido oposto à ac­tual, uma po­lí­tica que, em vez de ter como pri­o­ri­dade ab­so­luta a de­fesa dos in­te­resses do grande ca­pital, tenha como re­fe­rência pri­o­ri­tária a de­fesa do in­te­resse na­ci­onal – o ver­da­deiro in­te­resse na­ci­onal, ou seja, o in­te­resse dos tra­ba­lha­dores, do povo e do País e não esse gato que os re­pre­sen­tantes dos in­te­resses do grande ca­pital nos querem vender como se de lebre se tra­tasse.

Tudo isto torna evi­dente que a rup­tura com esta po­lí­tica e a de­fi­nição de um novo rumo para Por­tugal são ques­tões cada vez mais, e com maior pre­mência, na ordem do dia.

Nesse sen­tido, o de­sen­vol­vi­mento, a in­ten­si­fi­cação e o alar­ga­mento da luta de massas apre­senta-se como questão cru­cial, como cru­cial é fazer do vasto con­junto de ac­ções do pró­ximo dia 29, ao apelo da CGTP-IN, uma forte jor­nada de luta.

É essa a grande ta­refa que se nos co­loca nos pró­ximos dias: pre­parar e or­ga­nizar a jor­nada de luta, mo­bi­li­zando os tra­ba­lha­dores – todos, porque a luta é de todos e os ob­jec­tivos são co­muns a todos, no ac­tivo ou apo­sen­tados, com vín­culos efec­tivos ou pre­cá­rios, a tra­ba­lhar ou no de­sem­prego. O tempo é de unir es­forços, cerrar fi­leiras, avançar com de­ter­mi­nação e con­fi­ança.

 

É neste con­texto, igual­mente, que a in­tensa ac­ti­vi­dade do PCP em todas as áreas da vida na­ci­onal, ao mesmo tempo que con­firma o Par­tido como força de­ci­siva e sin­gular no com­bate contra a po­lí­tica de di­reita e na luta por uma po­lí­tica al­ter­na­tiva e por uma al­ter­na­tiva po­lí­tica, as­sume uma im­por­tância de­ter­mi­nante.

As 500 ac­ções contra o PEC, em vias de con­cre­ti­zação plena, cons­ti­tuíram um re­le­vante con­tri­buto para a luta contra a ofen­siva anti-so­cial do Go­verno e foram a afir­mação inequí­voca da sin­gu­la­ri­dade, no plano par­ti­dário, da in­ter­venção do PCP ao ser­viço dos in­te­resses dos tra­ba­lha­dores e do povo.

E o mesmo acon­te­cerá com a ini­ci­a­tiva «Por­tugal a Pro­duzir», já em fase de ar­ranque e a de­mons­trar que, como tem su­bli­nhado o se­cre­tário-geral do PCP, o País pre­cisa de «pro­duzir cada vez mais para dever cada vez menos, em vez de pro­duzir cada vez menos e dever cada vez mais».

Acresce que, ao mesmo tempo que ergue este sig­ni­fi­ca­tivo con­junto de ac­ções, o co­lec­tivo par­ti­dário co­mu­nista dá an­da­mento en­tu­siás­tico ao pro­cesso de lan­ça­mento da can­di­da­tura do ca­ma­rada Fran­cisco Lopes às pre­si­den­ciais – também ela uma ex­pressão do papel sin­gular de­sem­pe­nhado pelo PCP na so­ci­e­dade por­tu­guesa.

Tudo a con­firmar a ne­ces­si­dade do re­forço do Par­tido, pros­se­guindo a cam­panha em curso no sen­tido de o tornar mais forte or­gâ­nica, in­ter­ven­tiva e ide­o­lo­gi­ca­mente e de, assim, au­mentar a sua in­fluência so­cial, elei­toral e po­lí­tica.