Como escapar ao «banco de horas»?

O pa­tro­nato do sector au­to­móvel, apoiado na Ad­mi­nis­tração da Au­to­eu­ropa, tem pre­pa­rado um «con­trato co­lec­tivo de tra­balho», para o qual terá ob­tido o acordo de or­ga­ni­za­ções suas amigas - re­velou o Sin­di­cato dos Tra­ba­lha­dores das In­dús­trias Trans­for­ma­doras, Energia e Ac­ti­vi­dades do Am­bi­ente do Sul, um dos quatro que re­sul­taram da re­cente fusão de sin­di­catos me­ta­lúr­gicos, quí­micos e das in­dús­trias eléc­tricas e que par­ti­lham a sigla SITE.

Num co­mu­ni­cado, pu­bli­cado no sítio In­ternet da Fi­e­qui­metal/​CGTP-IN, o SITE Sul adi­anta que nesse «con­trato», além da re­dução do valor do tra­balho su­ple­mentar, há uma «re­gu­la­men­tação» do «banco de horas», «ofe­re­cendo ao pa­tro­nato horas su­ple­men­tares à borla, para au­mentar ainda mais os lu­cros à custa dos tra­ba­lha­dores». O sin­di­cato acusa o Go­verno de apoiar esta ma­nobra e alerta que, mesmo assim, os tra­ba­lha­dores podem ga­rantir os seus di­reitos.

Ainda que venha a ter pu­bli­cação ofi­cial, aquele «con­trato» só vin­cu­lará quem o subs­creva e só po­derá ser apli­cado nas em­presas fi­li­adas nas as­so­ci­a­ções pa­tro­nais e aos só­cios dos sin­di­catos que o as­si­narem, mas não se aplica aos só­cios do SITE Sul, que con­ti­nuam a usu­fruir do Con­trato Co­lec­tivo de Tra­balho subs­crito pelos sin­di­catos da Fi­e­qui­metal.

Os tra­ba­lha­dores não sin­di­ca­li­zados fi­carão vin­cu­lados assim que o Go­verno pu­blicar uma por­taria de ex­tensão. «Ora, sa­bendo nós que o Go­verno e o pa­tro­nato estão de acordo e sin­to­ni­zados no ataque aos di­reitos dos tra­ba­lha­dores, o me­lhor é agir de ime­diato para ficar de fora deste ne­gócio», acon­selha o sin­di­cato: «Antes que te apli­quem re­gras, para as quais não con­tri­buíste e que são con­trá­rias aos teus di­reitos, toma a opção de te sin­di­ca­li­zares no SITE Sul, porque sin­di­ca­li­zado estás pro­te­gido destas ma­no­bras pa­tro­nais e con­tri­buis para au­mentar a força co­lec­tiva dos tra­ba­lha­dores».

Si­tu­a­ções se­me­lhantes têm ocor­rido nou­tros sec­tores.



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