1 . Con­si­de­rando que na ac­ti­vi­dade de Mário Costa, membro do CC e res­pon­sável pela Di­recção da Or­ga­ni­zação Re­gi­onal de Vila Real, se ve­ri­fi­caram com­por­ta­mentos in­com­pa­tí­veis com a sua qua­li­dade de membro do PCP, com vi­o­lação dos Es­ta­tutos do Par­tido, no­me­a­da­mente, os seus ar­tigos 14.º alí­neas f) (prestar contas da sua ac­ti­vi­dade par­ti­dária) e n) (ter uma con­duta eti­ca­mente res­pon­sável pe­rante o Par­tido e a so­ci­e­dade), 25.º alínea j) (de­fender e pre­servar os bens do Par­tido) e 10.º pa­rá­grafo 2 (dever de se­ri­e­dade), o Co­mité Cen­tral, na sua reu­nião de 24 de Agosto, de­cidiu aplicar-lhe a sanção pre­vista na alínea d) do nú­mero 2 do ar­tigo 63.º dos Es­ta­tutos, ex­pulsão do PCP.

2. O ca­ma­rada Jorge Hum­berto, membro do Co­mité Cen­tral, as­sumiu a res­pon­sa­bi­li­dade pela Di­recção da Or­ga­ni­zação Re­gi­onal de Vila Real.