Orçamentos 2011
Não é apenas por cá que se discute o orçamento para 2011. Há já alguns meses que o Parlamento Europeu (PE) iniciou a discussão sobre as linhas com que se vai coser o orçamento comunitário para o próximo ano. Primeiro, definindo as prioridades orçamentais; agora, com uma discussão mais fina, envolvendo já números concretos e propostas de montantes a afectar às diferentes secções e rubricas orçamentais.
Lá, como cá, a discussão e aprovação do orçamento constitui um momento de crucial importância. Um momento em que se definem e afirmam opções políticas, em que se apontam prioridades e os recursos a afectar à sua concretização, durante o período de referência (no caso, 2011); em que se traçam os caminhos a prosseguir num conjunto amplo de planos – económico, social, ambiental, etc.
Lá, como cá, confrontam-se diferentes opções quanto aos caminhos a seguir. As diferentes forças políticas assumem escolhas (na defesa dos interesses e das forças e classes sociais com as quais se comprometem), definem posições de apoio ou de rejeição (ou de «viabilização», mais ou menos envergonhada…) e, desta forma, determinam a aprovação ou reprovação do orçamento.
Lá, como cá, por tudo isto, a discussão e aprovação do orçamento é sempre um momento clarificador.
Os orçamentos comunitários são elaborados dentro dos limites estipulados por um grande «envelope financeiro», a que se chama Quadro Financeiro Plurianual (QFP). Elaborado para um período de sete anos, o actual QFP (2007-2013) encontra-se a meio do seu período de vigência – altura em que supostamente se deveria proceder à sua avaliação e revisão intercalar. São várias as razões que a justificariam. Em primeiro lugar, o actual QFP é extremamente exíguo; elaborado na sequência do alargamento a Leste da UE, que significou a entrada de um número significativo de países com PIB per capita abaixo da média comunitária, o QFP, não obstante, viu reduzirem-se os montantes consagrados aos fundos estruturais, no momento em que eles eram mais necessários – de uns parcos 0,41% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) comunitário passaram para apenas 0,37%. Em segundo lugar, a crise veio agravar toda a situação, demonstrando à evidência a insuficiência do orçamento comunitário, o que compromete logo à partida a sua função redistributiva e, com ela, a efectivação do tão propalado princípio da coesão económica e social. O chamado Plano de Relançamento da Economia Europeia foi financiado, na sua maior parte, pelos estados-membros, com recurso aos seus orçamentos nacionais, o que é revelador do verdadeiro significado da “solidariedade europeia”…
Com efeito, um “envelope financeiro” exíguo determina orçamentos, para todo o período de referência, também eles exíguos. Temos defendido um reforço significativo do orçamento comunitário, com base em contribuições dos estados-membros, proporcionais ao seu RNB.
Mas para além de escasso, o orçamento tem sido posto ao serviço de políticas erradas e injustas. Mais uma vez, as prioridades propostas para o orçamento 2011, não obstante a retórica social (incontornável em tempos de crise), são claras quanto à intenção de manter, no essencial, a orientação dos orçamentos anteriores.
Uma vez mais, aponta-se para um orçamento ao serviço do aprofundamento do mercado único, da mercantilização de cada vez mais esferas da vida económica e social e do ambiente, das liberalizações e privatizações, da precariedade laboral, vulgo «flexigurança». Tratam-se de orientações velhas, ainda que agora reunidas na dita nova "Estratégia 2020". As prioridades aprovadas colocam ainda o orçamento de 2011 ao serviço do intervencionismo externo da UE – do Serviço Europeu de Acção Externa, da Política Externa e de Segurança Comum, da Política Europeia de Segurança e Defesa – do militarismo e da guerra; das políticas que criminalizam a imigração, etc.
Prioridades destas não podiam merecer senão o nosso voto contra (apenas as «prioridades» foram votadas até à data e não o orçamento global). A sua aprovação contou todavia, uma vez mais, com o consenso existente entre a direita e a social-democracia – dos partidos portugueses, PS, PSD e CDS votaram a favor e, desta vez, a aprovação destas prioridades foi mesmo adoçada com a (elucidativa) abstenção do BE.
Pela nossa parte, afirmámos que este não é nem o único nem um caminho inevitável. Afirmação que sustentámos, como habitualmente, com a apresentação de várias propostas alternativas, durante o debate.
