Durante esse dia, os deputados comunistas eleitos pela região, Honório Novo e Jorge Machado, contactaram com o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP), com a Associação dos Comerciantes do Porto e com a Associação Comercial e Industrial de Gondomar, realizando, depois, uma conferência de imprensa.

Na ocasião, os parlamentares comunistas denunciaram o que consideram ser uma cedência às pressões dos grandes grupos económicos – a liberalização dos horários das grandes superfícies comerciais e o licenciamento de novas lojas. E lembraram que Portugal é já hoje o «recordista» na União Europeia, ao possuir mais de 400 metros quadrados de superfície comercial por mil habitantes. Desde 1984, ano em que abriu o primeiro hipermercado, em Matosinhos, milhares de pequenos negócios faliram e mais de 25 mil trabalhadores foram para o desemprego, só no distrito do Porto.

Os comunistas rejeitam ainda a ideia de que as grandes superfícies criam emprego e dinamizam a economia. Pelo contrário, têm um peso negativo na economia nacional, com a supressão de milhares e empregos no sector do comércio tradicional (que não são compensados pelos postos de trabalho criados, cada vez mais precários e mal pagos)». Para além disso, os grandes grupos da distribuição «monopolizam fornecedores e condicionam o mercado segundo o seu interesse».

Precariedade e falência

Os deputados do Partido lembraram ainda que o alargamento dos horários leva a um acentuar da exploração dos trabalhadores, com o abuso das novas regras do Código do Trabalho – trabalhar mais sem receber mais por isso é a palavra de ordem neste sector. Na verdade, concluem, o «uso de figuras como a chamada adaptabilidade aumentam a exploração e não criam um único posto de trabalho».

A recente decisão de transferir para as autarquias competências em matéria de horários de funcionamento dos estabelecimentos aponta, acusa o PCP, para uma «total liberalização» dos horários. Se já existem hoje 2500 grandes superfícies «legalmente» abertas aos domingos, a recente decisão do Conselho de Ministros permite a possível abertura ao domingo de aproximadamente 155 unidades anteriormente proibidas de o fazer.

Os comunistas lembram ainda que ao mesmo tempo que esta liberalização é já uma realidade abundam exemplos de «centros comerciais fantasma», que atravessam situações de «penúria» - situação que se agravará, prevêem, com a inauguração próxima de vários espaços. É a própria consultora Jones Lang La Salle a apontar a região do Grande Porto como aquela onde se concentra a maior área de equipamentos comerciais com necessidade de intervenção para reposicionamento comercial ou remodelação total. Os deputados do PCP criticaram ainda as autarquias que «atribuem elevados benefícios aos grupos económicos envolvidos», chegando mesmo a pôr em causa políticas urbanísticas.