A Fe­de­ração Na­ci­onal dos Pro­fes­sores anun­ciou, dia 15, que avan­çará com uma queixa contra o Go­verno, nos tri­bu­nais por­tu­gueses e eu­ropeu, e junto da Or­ga­ni­zação In­ter­na­ci­onal do Tra­balho, na pessoa da mi­nistra Isabel Al­çada, porque o Mi­nis­tério da Edu­cação está a tentar romper, no âm­bito do Or­ça­mento do Es­tado para 2011, o acordo su­bor­di­nado à car­reira do­cente e à ava­li­ação de de­sem­penho, fir­mado em 8 de Ja­neiro com os sin­di­catos.

A de­cisão foi anun­ciada pelo se­cre­tário-geral da Fen­prof, Mário No­gueira, à porta do Mi­nis­tério da Edu­cação, de­pois de a mi­nistra da Edu­cação se ter mos­trado in­dis­po­nível para reunir com uma de­le­gação sin­dical.

Em causa estão o con­ge­la­mento das pro­gres­sões e o fim dos re­po­si­ci­o­na­mentos que o Go­verno pre­tende impor. Do acordo fica sus­pensa a parte po­si­tiva, man­tendo-se a ne­ga­tiva, con­si­derou Mário No­gueira, em de­cla­ra­ções à Lusa. Ao pre­co­nizar que a ava­li­ação de de­sem­penho não terá efeitos prá­ticos, o Go­verno de­verá con­cluir que ela não deve ser apli­cada, de­fendeu o di­ri­gente sin­dical.

A não au­to­ri­zação para um con­curso ex­tra­or­di­nário, em 2011, para a en­trada nos qua­dros de pro­fes­sores con­tra­tados, foi outro com­pro­misso de­frau­dado e sa­li­en­tado pelo di­ri­gente sin­dical.

No mesmo dia, o se­cre­ta­riado da Fen­prof so­li­citou às es­colas e aos con­se­lhos pe­da­gó­gicos que aprovem po­si­ções, a re­meter ao Mi­nis­tério da Edu­cação, re­cu­sando con­cre­tizar este re­gime de ava­li­ação. Outro forte apelo fez a fe­de­ração à par­ti­ci­pação dos pro­fes­sores nos ple­ná­rios que de­cor­rerão na pró­xima se­mana, na ma­ni­fes­tação na­ci­onal de 6 de No­vembro e na greve geral de 24 de No­vembro. Nas es­colas, os do­centes de­verão ini­ciar um de­bate para de­ci­direm que ac­ções e formas de luta ge­rais e es­pe­cí­ficas adop­tarão contra estas in­ten­ções do Go­verno.