No âm­bito da cam­panha da CGTP-IN contra a pri­va­ti­zação de ser­viços pú­blicos, de que faz parte uma pe­tição, no mesmo sen­tido, a ser en­tregue aos ór­gãos de so­be­rania e cuja re­colha de as­si­na­turas pros­segue, a União dos Sin­di­catos de Lisboa (USL/​CGTP-IN) levou à Rua do Carmo um de­bate pú­blico «Em de­fesa do Ser­viço Na­ci­onal de Saúde – Uma causa com provas dadas».

«Só as po­pu­la­ções, os utentes e os pro­fis­si­o­nais de saúde, com a sua in­ter­venção e luta, po­derão im­pedir a pro­gres­siva falta de qua­li­dade e a des­truição dos ser­viços pú­blicos de saúde», afirmou, no início dos tra­ba­lhos, o co­or­de­nador da USL, Li­bério Do­min­gues, para quem a des­truição do SNS, pela mão do Go­verno PS é «um ajuste de contas com o 25 de Abril».

Lem­brando que «este é um pro­blema de todos», apelou à par­ti­ci­pação na ma­ni­fes­tação na­ci­onal dos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, dia 6, e na greve geral de 24 de No­vembro, pois «essas também serão lutas em de­fesa dos ser­viços pú­blicos de saúde, contra as pri­va­ti­za­ções».

A di­ri­gente da USL/​CGTP-IN, Célia Silva, foi in­tro­du­zindo te­má­ticas em forma de per­guntas que foram res­pon­didas or­de­na­da­mente pelos di­ri­gentes sin­di­cais, Paulo Ta­borda, da Fe­de­ração Na­ci­onal dos Sin­di­catos da Função Pú­blica, Isabel Bar­bosa, do Sin­di­cato dos En­fer­meiros Por­tu­gueses, Pilar Vi­cente e Ana Enes, do Sin­di­cato dos Mé­dicos da Zona Sul, e Ana Bar­reiros, pre­si­dente do Sin­di­cato Na­ci­onal dos Psi­có­logos.

Des­truir ou pri­va­tizar

As con­sequên­cias da pri­va­ti­zação de ser­viços es­sen­ciais ao SNS e o seu es­tran­gu­la­mento fi­nan­ceiro -  re­cebeu em 2010, menos 216 mi­lhões de euros do que em 2005 - foram o pri­meiro tema em de­bate.

Co­me­çando por re­cordar como até à Re­vo­lução de 25 de Abril de 1974 «Por­tugal tinha um sis­tema de saúde uni­ca­mente as­sis­ten­ci­a­lista, onde os ser­viços as­su­miam res­pon­sa­bi­li­dades ín­fimas e apenas para com os ci­da­dãos em si­tu­ação de total in­di­gência», Paulo Ta­borda su­bli­nhou a grande con­quista so­cial que foi a cri­ação do SNS.

Em re­sul­tado das con­quistas po­pu­lares re­sul­tantes da Re­vo­lução de Abril, fez-se in­ves­ti­mentos que me­lho­raram pro­gres­si­va­mente os in­di­ca­dores de saúde até à cri­ação do Ser­viço Na­ci­onal de Saúde, em 1979. Con­tri­buto de­ci­sivo para esta cri­ação «foi o tra­balho das po­pu­la­ções e do poder local de­mo­crá­tico, no âm­bito do sa­ne­a­mento bá­sico, das redes de es­gotos e do for­ne­ci­mento de água, que re­sultou na ob­tenção de me­lho­rias nos pa­râ­me­tros da saúde pú­blica e que su­pe­raram dé­cadas de atraso e de agonia so­cial», re­cordou o di­ri­gente sin­dical.

Com o SNS pú­blico, uni­versal e gra­tuito ocorreu uma «mu­dança sig­ni­fi­ca­tiva que, de­sen­vol­vida, nos co­locou com um dos me­lhores in­di­ca­dores de saúde da Eu­ropa, tendo o País, no âm­bito da mor­ta­li­dade in­fantil, ob­tido um dos me­lhores in­di­ca­dores do mundo», pros­se­guiul, lem­brando como, no ano 2000, o SNS por­tu­guês foi con­si­de­rado o 12.º me­lhor do mundo pela Or­ga­ni­zação Mun­dial de Saúde.

Há, no en­tanto, «pro­blemas que se têm agra­vado com a po­lí­tica de pri­va­ti­za­ções e de en­cer­ra­mento de ser­viços», e pro­vo­cado a des­cida em al­guns lu­gares na­quele ran­king, na úl­tima dé­cada, de­sig­na­da­mente os longos tempos de es­pera quando os utentes pre­cisam de um mé­dico, de uma con­sulta, de um exame com­ple­mentar ou de qual­quer tra­ta­mento».

«Di­zendo querer me­lhorar a aces­si­bi­li­dade, o Go­verno tem pro­ce­dido ao contra-senso de en­cerrar ser­viços de saúde por todo o País», acusou Paulo Ta­borda, lem­brando a «acen­tuada falta de pro­fis­si­o­nais es­pe­ci­a­li­zados nos ser­viços, no­me­a­da­mente mé­dicos, en­fer­meiros e au­xi­li­ares de acção mé­dica».

Cri­té­rios dís­pares

Em quase todas as lo­ca­li­dades onde o Mi­nis­tério da Saúde fe­chou ou pre­tende en­cerrar ma­ter­ni­dades, Ser­viços de Aten­di­mento Per­ma­nente, cen­tros de saúde ou ur­gên­cias hos­pi­ta­lares, «o ar­gu­mento do Go­verno para o fazer tem sido que destas mu­danças re­sul­tarão me­lho­rias nos ser­viços pres­tados às po­pu­la­ções, mas não é isso que se tem cons­ta­tado», disse Paulo Ta­borda.

O cri­tério do Go­verno PS para en­cerrar ma­ter­ni­dades e blocos de parto foi terem um rácio anual in­fe­rior a 1500 partos, «mas ne­nhuma das clí­nicas pri­vadas, abertas nas mesmas lo­ca­li­dades onde en­cer­raram os ser­viços pú­blicos cumpre com este rácio», re­cordou. No en­tanto, «o Es­tado li­cencia estas ins­ti­tui­ções pri­vadas».

Con­ti­nu­ando a pas­sagem de ser­viços e de utentes para ins­ti­tui­ções pri­vadas, «daqui a uns anos, em vez de ser o Es­tado a dizer quanto paga aos pri­vados por de­ter­mi­nado ser­viço, pas­sarão a ser os pri­vados a impor quanto co­bram». «O Es­tado dei­xará de poder sus­tentar o SNS, obri­gando à pas­sagem a outro mo­delo de saúde, ba­seado em se­guros, como nos Es­tados Unidos da Amé­rica, onde mais de 40 mi­lhões de ame­ri­canos estão ex­cluídos do acesso a qual­quer sis­tema de saúde», alertou Paulo Ta­borda.

Pe­rante estas graves con­sequên­cias, «é fun­da­mental que as po­pu­la­ções re­cusem a aná­lise sim­plista mas muito pro­pa­gan­deada, se­gundo a qual tanto faz ser uma en­ti­dade pú­blica ou pri­vada a prestar o ser­viço de saúde», afirmou, avi­sando que, pros­se­guindo-se com a mesma po­lí­tica, «tudo o que foi con­se­guido em 30 anos de SNS irá por água abaixo».

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Um mi­lhão sem mé­dico de fa­mília

«A re­forma dos cui­dados de saúde pri­má­rios tem evi­den­ciado pro­blemas que neles sub­sistem e se têm acen­tuado, sendo o mais grave a falta de mé­dicos e de en­fer­meiros de fa­mília que, em muitos cen­tros, nem se­quer existem», co­meçou por ex­plicar Isabel Bar­bosa.

O de­sin­ves­ti­mento a que se as­siste com a re­forma dos cui­dados de saúde pri­má­rios em­pre­en­dida pelo Go­verno PS foi a te­má­tica abor­dada pela di­ri­gente sin­dical.

«Muitos dos pro­gramas e cui­dados, nos cen­tros de saúde, não estão a ser cum­pridos nem pres­tados, ao nível da saúde es­colar, das con­sultas de di­a­betes ou de do­enças car­di­o­vas­cu­lares, entre ou­tros», de­nun­ciou, lem­brando que «sem estes cui­dados é muito di­fícil obter-se me­lho­rias de re­sul­tados».

Graves con­sequên­cias de­correm do mo­delo das Uni­dades de Saúde Fa­mi­li­ares (USF), pois

aquelas uni­dades «estão a pro­vocar uma enorme de­si­gual­dade entre os pro­fis­si­o­nais destas e os dos res­tantes cen­tros de saúde, e também entre os utentes», ex­plicou Isabel Bar­bosa. «En­quanto as USF estão ape­tre­chadas com me­lhores re­cursos ma­te­riais e hu­manos, na ge­ne­ra­li­dade dos cen­tros de saúde tem-se as­sis­tido a uma cres­cente falta de pro­fis­si­o­nais es­sen­ciais à cri­ação de uma efec­tiva equi­dade no acesso».«Os ins­critos nas USF têm mé­dicos de fa­mília, en­quanto muitos dos que fi­caram nas ou­tras uni­dades, não têm», re­fe­rindo, re­cor­dando es­ti­ma­tivas que apontam para a exis­tência de um mi­lhão de utentes sem mé­dico de fa­mília. A este pro­pó­sito, Paulo Ta­borda cri­ticou a pas­sagem das com­pe­tên­cias dos cui­dados de saúde pri­má­rios para os mu­ni­cí­pios que «não têm ca­pa­ci­dade, co­nhe­ci­mentos, nem meios para as­su­mirem essas res­pon­sa­bi­li­dades».

Idosos são quem mais sofre

Com o acen­tuar da crise so­cial tem au­men­tado o nú­mero de idosos nos hos­pi­tais e há cada vez mais casos de sub­nu­trição de­ri­vada das baixas pen­sões de re­forma, da so­lidão e do aban­dono. Só na re­gião de Lisboa, na rede de cui­dados con­ti­nu­ados ge­rida por Ins­ti­tui­ções Par­ti­cu­lares de Se­gu­rança So­cial e pri­vados, o rácio é de menos de uma cama para cada mil ha­bi­tantes mai­ores de 65 anos, se­gundo dados do ano pas­sado, re­cor­dados por Célia Silva.

Por falta de meios hu­manos, «os pro­fis­si­o­nais não têm mãos a medir para tantos pa­ci­entes», e de­vido à «au­sência de con­di­ções dignas de tra­balho, fogem do SNS para o sector pri­vado, tendo o Es­tado, de­pois, de re­correr a estes», ex­plicou a mé­dica Pilar Vi­cente. «O Go­verno chega a gastar dez vezes mais, re­cor­rendo a mão-de-obra de em­presas pri­vadas», sa­li­entou, ao mesmo tempo que poupa di­nheiro à custa da falta de saúde dos mais po­bres, que não se podem queixar, por es­tarem sós ou fra­gi­li­zados».

Pilar Vi­cente afirmou haver «hos­pi­tais re­cen­te­mente en­cer­rados - Des­terro, Ar­roios, e en­fer­ma­rias ex­tintas no Hos­pital de São José - que, re­mo­de­lados, po­de­riam as­sumir esses cui­dados e criar qua­dros per­ma­nentes para os tra­ba­lha­dores, em vez de re­cor­rerem cons­tan­te­mente à pre­ca­ri­e­dade», re­pe­ti­da­mente con­de­nada du­rante o de­bate pú­blico.

Ur­gên­cias sem mé­dicos

A re­dução de pro­fis­si­o­nais faz com que «nas ur­gên­cias de al­guns hos­pi­tais já não haja mé­dicos com pre­sença fí­sica». «A falta de ra­di­o­lo­gistas no Hos­pital de São Fran­cisco de Xa­vier obriga a es­perar três quartos de hora para se fazer exames», ex­plicou Pilar Vi­cente.

No sector pri­vado, «há tra­ta­mentos que não são as­se­gu­rados, porque o seu custo é in­com­por­tável e re­querem grande es­pe­ci­a­li­zação pro­fis­si­onal». Por isso, ra­ra­mente nos pri­vados são feitos trans­plantes car­díacos, he­pá­ticos ou re­nais, sa­li­entou.

A falta de meios que ga­rantam aten­di­mentos, 24 horas por dia, nos ser­viços pro­por­ci­o­nados por se­guros de saúde foi também cri­ti­cada pela di­ri­gente sin­dical, bem como a au­sência de es­pe­ci­a­li­dades só exis­tentes no SNS e que com­provam, também desta forma, como o ser­viço pú­blico é im­pres­cin­dível.

«É in­tenção do sector pri­vado des­truir o SNS com a co­la­bo­ração do Go­verno que, por isso tem “fe­chado a tor­neira” à exis­tência de pro­fis­si­o­nais de saúde», acusou. Em 1987, havia 500 en­tradas na fa­cul­dade de me­di­cina, en­quanto em 1997, apenas en­traram 105 e o nú­mero de en­tradas não tem pa­rado de di­mi­nuir, re­cordou Paulo Ta­borda, sa­li­en­tando que, ac­tu­al­mente, a si­tu­ação é de pré-rup­tura, por falta de mé­dicos novos que subs­ti­tuam os que se têm re­for­mado.

Falta sa­ni­dade mental

Outra área de saúde em alto es­tado de de­gra­dação é a da saúde mental, con­firmou Ana Bar­reiros, a pro­pó­sito do en­cer­ra­mento de ins­ti­tui­ções e de um cada vez mais res­trito acesso dos utentes a esta área, em con­sequência da grande ca­rência de psi­có­logos nos ser­viços pú­blicos.

Lem­brando que «o Plano Na­ci­onal de Saúde Mental pre­tende en­cerrar in­fra­es­tru­turas da es­pe­ci­a­li­dade e des­cen­tra­lizar ser­viços para os hos­pi­tais ge­rais», a psi­có­loga e di­ri­gente sin­dical re­cordou os en­cer­ra­mentos no Hos­pital Mi­guel Bom­barda - ac­tu­al­mente apenas a fun­ci­onar muito re­si­du­al­mente, de­pois de uma fusão com o Hos­pital Júlio de Matos que levou à cri­ação re­cente do de­no­mi­nado Centro Hos­pi­talar Psi­quiá­trico de Lisboa. Com estas mu­danças, «ex­tin­guiu-se con­sultas de es­pe­ci­a­li­dade, de­sig­na­da­mente as re­la­ci­o­nadas com o stress pós-trau­má­tico ou de apoio a imi­grantes e, com elas, os res­pec­tivos postos de tra­balho». Houve também equipas ex­tintas, de­sig­na­da­mente a de Al­mada, su­pos­ta­mente com o pro­pó­sito de se criar um de­par­ta­mento de saúde mental no Hos­pital Garcia D'Orta. Mas «nem os pro­fis­si­o­nais pas­saram para a uni­dade criada, nem os utentes que antes eram as­sis­tidos foram de­vi­da­mente acau­te­lados».

«O que pode estar em causa no Hos­pital Mi­guel Bom­barda, muito mais do que a saúde pú­blica é o valor imo­bi­liário dos ter­renos, no centro da ci­dade», con­si­derou Ana Bar­reiros, sa­li­en­tando que «o Go­verno não está a ter em conta as reais ne­ces­si­dades de saúde mental da po­pu­lação».

A di­ri­gente sin­dical re­cordou que um quarto da po­pu­lação sofre de de­pressão, quadro que pro­voca muitas baixas la­bo­rais e pre­juízos que po­de­riam ser evi­tados se hou­vesse um de­ci­sivo in­ves­ti­mento na saúde mental pú­blica.

«Es­tudos de­mons­tram ser mais ba­rato ao Es­tado con­tratar psi­có­logos do que com­par­ti­cipar me­di­ca­mentos», re­velou, lem­brando haver pro­fis­si­o­nais que há dez anos sem con­cursos que per­mitam pro­gres­sões na car­reira, a au­sência de psi­có­logos em ur­gên­cias hos­pi­ta­lares – no INEM apenas existem seis – e sa­li­en­tando que «no sis­tema edu­ca­tivo não abrem con­cursos para in­te­grar psi­có­logos desde 1997.

Nas es­colas, este ano lec­tivo, 300 psi­có­logos con­ti­nuam a aguardar co­lo­cação. «Estão, ac­tu­al­mente, a ser con­tra­tados por via do re­curso a en­ti­dades pri­vadas», ex­plicou a di­ri­gente sin­dical.

O de­bate pú­blico também abordou as pro­ble­má­ticas re­la­ci­o­nadas com as taxas mo­de­ra­doras e os custos dos exames mé­dicos; as listas de es­pera para con­sultas e ci­rur­gias; as po­lí­ticas de saúde da ADSE e os seus en­cargos, in­com­por­tá­veis para muitos be­ne­fi­ciá­rios; as par­ce­rias pú­blico-pri­vadas e o des­per­dício de di­nheiros pú­blicos daí de­cor­rente, e as pro­postas de­ma­gó­gicas para o sector, enun­ci­adas pelo PSD.

Me­di­ca­mentos mais caros

 A pro­ble­má­tica sobre os novos preços dos me­di­ca­mentos para os utentes tem sido tra­tada com grande de­ma­gogia pelo Go­verno PS, con­si­de­raram os in­ter­ve­ni­entes. Em­bora tenha anun­ciado uma re­dução de seis por cento nos custos dos me­di­ca­mentos, a ver­dade é que os utentes que ti­nham di­reito a com­par­ti­ci­pa­ções a cem por cento pas­saram a ter apenas co­ber­tura de 95 por cento e estão agora abri­gados a pagar cinco por cento dos custos de vá­rios tra­ta­mentos im­pres­cin­dí­veis de do­enças per­ma­nentes. Para a CGTP-IN, este pro­blema só po­derá ser ul­tra­pas­sado quando o Es­tado as­sumir a pro­dução de ge­né­ricos e os mé­dicos ti­verem de pres­crever me­di­ca­mentos de acordo com o seu prin­cípio ac­tivo, em vez dos de marca que, fa­zendo o mesmo efeito são muito mais dis­pen­di­osos para os utentes.

«Até ao fim da dé­cada de 80, o Es­tado teve al­guma ca­pa­ci­dade pró­pria de pro­dução de ge­né­ricos, quando 90 por cento dos me­di­ca­mentos con­su­midos em hos­pi­tais eram desta ca­te­goria», ex­plicou Paulo Ta­borda. Como «des­truiu de­li­be­ra­da­mente o la­bo­ra­tório mi­litar, deixou de pro­duzir e ficou refém das mul­ti­na­ci­o­nais far­ma­cêu­ticas que pro­vo­caram uma su­bida ex­po­nen­cial dos preços». «En­quanto não houver no Es­tado ca­pa­ci­dade para pro­duzir a gama bá­sica de 40 ge­né­ricos, a fac­tura con­ti­nuará a au­mentar», ga­rantiu.

Quanto à pas­sagem de co­brança de cinco por cento em me­di­ca­mentos que eram até aqui com­par­ti­ci­pados na to­ta­li­dade, ela «é, para muitos, a di­fe­rença entre po­derem ou não fazer a te­ra­pêu­tica», con­si­derou o di­ri­gente sin­dical, su­bli­nhando que «sai mais caro tratar do­enças agra­vadas por falta de te­ra­pêu­tica».

A cri­ação de um la­bo­ra­tório na­ci­onal do me­di­ca­mento, per­mitir que passem a ser os cen­tros de saúde e os hos­pi­tais, e não as far­má­cias a for­necer me­di­ca­mentos e a im­ple­mentar de­ci­si­va­mente os ge­né­ricos, pres­cre­vendo pelo prin­cípio ac­tivo são al­ter­na­tivas apon­tadas pela USL/​CGTP-IN, que pou­pa­riam muitos mi­lhões aos utentes e ao SNS, sa­li­entou Paulo Ta­borda.