Um projecto de lei nesse sentido deu entrada no Parlamento, antecipando para este ano a entrada em vigor de tais alterações por forma a que sejam já tributados os rendimentos resultantes dos dividendos distribuídos aos accionistas dos grupos económicos que integram as SGPS.

Trata-se, no fundo, de impedir que grandes empresas fujam ao agravamento fiscal estabelecido para 2011 e recorram a essa manobra de antecipação que é proceder desde já à distribuição de dividendos, furtando-se dessa forma a qualquer tributação.

«O PCP limita-se a propor que aquilo que o Governo propõe para 2011 tenha também aplicação já em 2010», esclareceu, em síntese, o deputado comunista Honório Novo.

Num breve encontro sexta-feira passada com os jornalistas no Parlamento, onde deu a conhecer o conteúdo do diploma que a bancada do PCP quer ver apreciado logo a seguir à aprovação do Orçamento do Estado, de modo a que a sua tramitação esteja concluída antes do final do ano, o parlamentar comunista justificou a necessidade do projecto de lei lembrando a propósito o caso da PT.

Um caso que em sua opinião é «especial» e «notório», porquanto, sublinhou, está em causa a decisão da PT de distribuir cerca de 900 milhões de euros já em 2010 de dividendos da venda da VIVO, sem pagar um cêntimo de imposto.

Valor de 900 milhões de euros (de um total de dividendos extraordinários de 1500 milhões de euros a distribuir pelos quinze maiores accionistas da PT), livre de imposto, por causa da omissão legislativa do Governo, quando é certo que se este tivesse legislado com efeitos em 2010 (e não apenas em 2011) o valor do imposto a pagar ao Estado situar-se-ia entre 200 a 250 milhões de euros.

Inércia do Governo

Reagindo às piedosas declarações do ministro das Finanças sobre o assunto, Honório Novo considerou-as «lágrimas de crocodilo», salientando que não basta dizer que não é ético proceder de tal forma.

«Se não é ético, então, faça-se lei para impedir essa falta de ética, legisle-se, tribute-se a distribuição de dividendos já com efeitos em 2010», sustentou, acrescentando que se o «Governo não o quer fazer» que o faça o Parlamento aprovando o projecto de lei do PCP.

Recorde-se que a venda da brasileira VIVO à espanhola Telefónica rendeu à PT mais-valias que rondaram os 7 500 milhões de euros, sendo um dos maiores negócios de alienação de participações sociais realizadas este ano em todo o mundo.

Entre os accionistas que beneficiarão dos 1,5 mil milhões de euros em dividendos extraordinários, dos quais os referidos cerca de 900 milhões a receber já em 2010 – uma verdadeira «taluda de Natal», como lhe chama o PCP -, avultam Ricardo Salgado e o Grupo BES (cerca de 56 milhões de euros), Faria de Oliveira e a CGD (cerca de 81 milhões de euros) Nuno Vasconcelos e a Ongoing (cerca de 48 milhões), Paulo Varela e o Grupo Visabeira (cerca de 18 milhões).