A decisão, que pretende evitar um julgamento que poderia revelar informação sensível para serviços secretos, foi confirmada, dia 16, ante a Câmara dos Comuns, pelo ministro da Justiça, Kenneth Clarke.

O caso foi desencadeado por seis vítimas de torturas que interpuseram acções contra cinco departamentos governamentais, onde se incluíam os serviços MI5 (segurança interna) e o MI6 (segurança externa).

Os queixosos (Bisher al Rawi, Jamil el Banna, Richard Belmar, Omar Deghayes, Binyam Mohamed e Martin Mubanga) acusaram agentes britânicos de terem conhecimento dos abusos cometidos em vários locais secretos de detenção para suspeitos de terrorismo, e de nada terem feito para o evitar, violando assim as leis internacionais.

O testemunho mais divulgado foi o de Binyan Mohamed, um etíope de 24 anos, a viver legalmente na Grã-Bretanha, que foi detido no Paquistão em 2002. Passou dois anos em interrogatórios sob tortura, numa prisão da CIA em Marrocos, antes de ser transferido para Guantánamo.

Quando regressou à Grã-Bretanha, após ser libertado em 2009, Mohamed declarou publicamente que agentes britânicos presenciaram as torturas de que foi vítima em instalações secretas, acusando as autoridades do país de cumplicidade com as práticas criminosas da CIA.

No passado mês de Maio, o tribunal supremo recusou a possibilidade de o governo se escudar no segredo de Estado, considerando além do mais que o julgamento deveria realizar-se em audiências públicas.

Pouco depois da vitória dos conservadores, o novo primeiro-ministro, David Cameron, manifestou-se disposto a negociar com os queixosos, ao mesmo tempo que prometia uma investigação à actuação dos serviços secretos.

O valor das indemnizações não foi divulgado, mas a imprensa britânica afirma que, pelo menos uma delas ascende a 1,2 milhões de euros.