O PCP re­quereu a pre­sença ur­gente do mi­nistro Luís Amado na co­missão par­la­mentar de Ne­gó­cios Es­tran­geiros para prestar es­cla­re­ci­mentos sobre a uti­li­zação do es­paço aéreo na­ci­onal pela CIA em voos de trans­porte de pes­soas para a base dos EUA em Guan­ta­namo e ou­tras pri­sões em di­versos países onde eram su­jeitos a toda a es­pécie de tor­turas.

A di­li­gência foi for­ma­li­zada faz hoje oito dias pelo de­pu­tado co­mu­nista Jorge Ma­chado e surge na sequência de do­cu­mentos re­ve­lados no site Wi­ki­leaks que re­ferem pe­didos do go­verno norte-ame­ri­cano para a uti­li­zação do nosso ter­ri­tório no re­pa­tri­a­mento de de­tidos em Guan­ta­namo.

Su­cede que estas novas in­for­ma­ções con­tra­dizem de­cla­ra­ções an­te­ri­or­mente pres­tadas por mem­bros do Go­verno sobre esta ma­téria, no­me­a­da­mente com afir­ma­ções do mi­nistro dos Ne­gó­cios Es­tran­geiros que no Par­la­mento disse não pos­suir qual­quer dado acerca da pas­sagem por Por­tugal de pri­si­o­neiros ile­gal­mente de­tidos. O pró­prio pri­meiro-mi­nistro em de­bate quin­zenal na AR afirmou também nunca ter o Go­verno re­ce­bido qual­quer pe­dido dos EUA sobre esta questão.

São pois estas in­co­e­rên­cias que a ban­cada co­mu­nista quer ver es­cla­re­cidas por Luís Amado que, face ao re­que­ri­mento po­tes­ta­tivo do PCP, terá obri­ga­to­ri­a­mente de com­pa­recer pe­rante os de­pu­tados.

Sobre este pro­cesso dos voos da CIA, re­la­ti­va­mente ao qual o PCP exige ex­pli­ca­ções desde Julho de 2005, re­corde-se, o Go­verno co­meçou por negar a sua exis­tência no nosso es­paço aéreo para, pos­te­ri­or­mente, face à evi­dência de que o nosso ter­ri­tório fora uti­li­zado, afirmar não ter de­tec­tado qual­quer ile­ga­li­dade.

Numa pri­meira re­acção às no­tí­cias sobre os do­cu­mentos re­ve­lados pelo Wi­ki­leaks, o Mi­nis­tério dos Ne­gó­cios Es­tran­geiros em de­cla­ra­ções à Lusa afirmou que «nada tem a acres­centar» ao que foi dito sobre os voos da CIA em sede de co­missão par­la­mentar e no âm­bito do inqué­rito aberto pela Pro­cu­ra­doria Geral da Re­pú­blica.

En­traves são ina­cei­tá­veis

En­tre­tanto, sexta-feira pas­sada, o líder par­la­mentar do PCP re­agiu ao pe­dido de pa­recer do pre­si­dente da co­missão de Ne­gó­cios Es­tran­geiros sobre a au­dição do mi­nistro Luís Amado re­que­rida na vés­pera.

José Ri­beiro e Castro, em des­pacho, ex­pressa dú­vidas sobre «o ob­jecto» na origem do pe­dido feito pelo PCP: um te­le­grama di­plo­má­tico, «clas­si­fi­cado como se­creto» e «tor­nado pú­blico (…) no sítio in­ternet da wi­ki­leaks.org», so­li­ci­tando uma ava­li­ação pelo as­sessor ju­rí­dico da co­missão sobre «even­tuais li­mites e obri­ga­ções» da co­missão que de­corram da «apli­cação das leis na­ci­o­nais e do di­reito in­ter­na­ci­onal».

Para Ber­nar­dino So­ares, que es­tra­nhou esta ini­ci­a­tiva do de­pu­tado cen­trista que pre­side à co­missão, o re­que­ri­mento po­tes­ta­tivo do PCP «não está su­jeito a qual­quer aná­lise prévia, nem de ca­rácter po­lí­tico nem de ca­rácter ju­rí­dico».

Em carta di­ri­gida a Ri­beiro e Castro, o pre­si­dente da for­mação co­mu­nista de­fende que «os fun­da­mentos» apre­sen­tados no re­que­ri­mento são os do PCP, en­ten­dendo que «eles podem ser dis­cu­tidos e pode haver opi­niões di­fe­rentes do ponto de vista po­lí­tico, não podem é con­di­ci­onar o exer­cício de um di­reito re­gi­mental e le­gí­timo que é o de chamar po­tes­ta­ti­va­mente um mi­nistro para a co­missão».

«Se al­guém pensa que vai varrer para de­baixo do ta­pete, com for­ma­lismos ju­rí­dicos, este as­sunto, está muito en­ga­nado, porque o PCP não vai deixar que isso acon­teça», as­se­gurou.