Imigrantes são factor de desenvolvimento

Garantir e afirmar direitos

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Os imi­grantes dão um im­por­tante con­tri­buto para a cons­trução de um Por­tugal mais de­sen­vol­vido e os seus di­reitos e con­di­ções de vida devem cor­res­ponder ao papel que as­sumem na so­ci­e­dade por­tu­guesa. Foi esta uma das ideias trans­mi­tidas por Fran­cisco Lopes aos re­pre­sen­tantes de as­so­ci­a­ções de imi­grantes afri­canos e bra­si­leiros dos dis­tritos de Lisboa e Se­túbal que par­ti­ci­param no en­contro re­a­li­zado no dia 16 na sede da Con­fe­de­ração das Co­lec­ti­vi­dades.

Mas como afirmou o can­di­dato co­mu­nista, é sobre estes tra­ba­lha­dores que re­caem, em pri­meiro lugar, as con­sequên­cias da ac­tual crise do ca­pi­ta­lismo: se são os pri­meiros a ser atin­gidos pela pre­ca­ri­e­dade e pelo tra­balho ilegal (que em muitos casos as­sume ca­rac­te­rís­ticas pró­ximas da es­cra­va­tura), não estão também a salvo do de­sem­prego. Aliás, este não tem pa­rado de au­mentar entre as co­mu­ni­dades imi­grantes, ha­vendo já mais de 36 mil ins­critos nos Cen­tros de Em­prego – uma pe­quena parte do total, dado o ele­vado nú­mero de tra­ba­lha­dores es­tran­geiros que per­ma­necem em si­tu­ação ilegal no País, es­timou o can­di­dato.

Fran­cisco Lopes chamou ainda a atenção para os ele­vados ní­veis de po­breza exis­tentes nestas co­mu­ni­dades, mesmo entre aqueles que tra­ba­lham, e para as dra­má­ticas si­tu­a­ções de ex­clusão e aban­dono so­cial e con­di­ções de­su­manas de ha­bi­tação. Com o Or­ça­mento do Es­tado para 2011 tudo isto será agra­vado, com o au­mento do de­sem­prego e com as res­tri­ções ao Ren­di­mento So­cial de In­serção e abono de fa­mília, pri­vando de apoios so­ciais muitas das fa­mí­lias mais ca­ren­ci­adas.

Aos que tentam res­pon­sa­bi­lizar os imi­grantes pelo de­sem­prego exis­tente no País e que vêm na re­pressão a so­lução para este «pro­blema», Fran­cisco Lopes con­trapôs com a afir­mação dos di­reitos e a ga­rantia dos apoios so­ciais. A si­tu­ação de ile­ga­li­dade em que muitos vivem em nada al­tera o nú­mero de imi­grantes exis­tentes no País, mas tem fortes im­pli­ca­ções nas suas con­di­ções de vida e de tra­balho.

O can­di­dato lem­brou que os imi­grantes ile­gais são «presa fácil» para os baixos sa­lá­rios e para a ex­trema pre­ca­ri­e­dade, o que pre­ju­dica todos os tra­ba­lha­dores. Da mesma forma, a re­gu­la­ri­zação da si­tu­ação dos imi­grantes in­te­ressa não só aos pró­prios como a todos os tra­ba­lha­dores, in­de­pen­den­te­mente da sua na­ci­o­na­li­dade ou etnia. Re­a­fir­mando a sua «iden­ti­fi­cação pro­funda» com todos os tra­ba­lha­dores, na­ci­o­nais ou es­tran­geiros, Fran­cisco Lopes instou os pre­sentes, e por seu in­ter­médio os imi­grantes, a usarem o voto para «fa­zerem ouvir a vossa voz».



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