A «aus­te­ri­dade» no Or­ça­mento do Es­tado, o ataque aos sa­lá­rios e aos di­reitos dos tra­ba­lha­dores, o em­ba­ra­te­ci­mento dos des­pe­di­mentos, a ofen­siva contra os ser­viços pú­blicos e os planos de pri­va­ti­zação mo­tivam a mo­bi­li­zação dos tra­ba­lha­dores e dos sin­di­catos no fecho de 2010. O rom­pi­mento do acordo de ac­tu­a­li­zação do sa­lário mí­nimo na­ci­onal e as úl­timas de­cla­ra­ções de go­ver­nantes e di­ri­gentes pa­tro­nais re­pre­sentam mo­tivos para es­perar que o ataque se in­ten­si­fique no pró­ximo ano. A res­posta está a ser pre­pa­rada.

«Já em Ja­neiro serão pro­mo­vidas formas de luta, que visem de­nun­ciar esta pro­vo­cação e mo­bi­lizar os tra­ba­lha­dores, por me­lhores sa­lá­rios e pela con­tra­tação co­lec­tiva», adi­antou a União dos Sin­di­catos de Braga, re­a­gindo ao anúncio de que o Go­verno apenas iria ac­tu­a­lizar em dez euros o sa­lário mí­nimo. Este abrange no dis­trito 80 por cento dos tra­ba­lha­dores por conta de ou­trem, que «são assim es­po­li­ados e lan­çados na po­breza», afirma a USB/​CGTP-IN.

«A hora é de luta», clama a União dos Sin­di­catos da Guarda, na re­so­lução que um grupo de ac­ti­vistas foi en­tregar, no dia 21, no Go­verno Civil. O apelo é di­ri­gido, em es­pe­cial, «a todos os tra­ba­lha­dores que au­ferem ou estão na beira do sa­lário mí­nimo na­ci­onal», num dis­trito onde a de­sin­dus­tri­a­li­zação se agravou desde 2004 e o em­prego total teve uma quebra de 1,2 por cento em apenas quatro anos, em con­traste com o au­mento mar­ginal (0,6 por cento) no País. A USG/​CGTP-IN re­alça que os sa­lá­rios na Guarda são os ter­ceiros mais baixos de Por­tugal, apenas su­pe­ri­ores aos re­gis­tados no Pico e na Gra­ciosa. A re­mu­ne­ração-base média em 2008 (639,96 euros) ficou 24 por cento abaixo da média na­ci­onal.

Nessa mesma tarde, a União dos Sin­di­catos de Leiria re­a­lizou uma dis­tri­buição de do­cu­mentos, frente ao Te­atro José Lúcio da Silva, exi­gindo se­ri­e­dade de pa­trões e Go­verno, no cum­pri­mento do acordo de 2006 sobre a ac­tu­a­li­zação do sa­lário mí­nimo. A mu­dança de po­lí­tica e o res­peito por quem tra­balha são ob­jec­tivos apon­tados pela USL/​CGTP-IN, para «uma luta que é de todos» os que vivem do seu tra­balho.

O de­sem­prego no dis­trito de Faro pode atingir em Ja­neiro va­lores iné­ditos, afec­tando mais de 33 mil pes­soas e ele­vando a taxa até perto dos 15 por cento, alertou a União dos Sin­di­catos do Al­garve, que no dia 22 re­a­lizou um pro­testo. De­zenas de di­ri­gentes e ac­ti­vistas des­fi­laram pela Rua de Santo An­tónio e pelo Jardim Ma­nuel Bívar, até ao Go­verno Civil, para aqui de­vol­verem as «prendas» do Exe­cu­tivo do PS e de José Só­crates. A par da con­de­nação do au­mento dos preços, da re­dução de sa­lá­rios, dos des­pe­di­mentos e da des­truição de car­reiras, aler­taram ainda para o pe­rigo, que per­siste, de des­truição do Grupo Ali­coop, por falta de con­cre­ti­zação dos apoios do poder po­lí­tico e do IAPMEI. Para a USAL/​CGTP-IN, as me­didas do Go­verno para fa­ci­litar os des­pe­di­mentos têm ca­rácter «cri­mi­noso» – como disse o di­ri­gente An­tónio Gou­lart, ci­tado pela agência Lusa.

Frente à sua sede, em Lisboa, a AH­RESP foi acu­sada de boi­cotar a ne­go­ci­ação co­lec­tiva e pro­mover os sa­lá­rios baixos.

No dia 22, a Fe­de­ração dos Sin­di­catos da Agri­cul­tura, Ali­men­tação, Be­bidas, Ho­te­laria e Tu­rismo chamou para ali a co­mu­ni­cação so­cial, para ex­pressar o seu pro­testo contra a re­cusa pa­tronal de as­sinar, desde 2003, qual­quer re­visão do con­trato co­lec­tivo das can­tinas e re­fei­tó­rios. Ao mesmo tempo, a AH­RESP in­siste em pro­postas ina­cei­tá­veis, como a jor­nada la­boral de 12 horas, a mo­bi­li­dade ou a po­li­va­lência. São pre­ju­di­cados quase 20 mil tra­ba­lha­dores, muitos destes de em­presas de grande di­mensão, como a Gertal, a So­dexo ou a Eu­rest.

No sector da res­tau­ração e be­bidas, foi acor­dada uma ta­bela sa­la­rial para 2009, mas a AH­RESP in­vi­a­bi­lizou a sua pu­bli­cação ofi­cial e tem re­cu­sado, ao longo do ano, ini­ciar as ne­go­ci­a­ções re­la­tivas à re­visão de 2010 – ex­plicou Jo­a­quim Pires, di­ri­gente da FE­SAHT e da CGTP-IN, ci­tado pela agência Lusa.

Fer­ro­viá­rios

Uma ma­ni­fes­tação na­ci­onal de fer­ro­viá­rios vai ter lugar no dia 12 de Ja­neiro, junto à re­si­dência ofi­cial do pri­meiro-mi­nistro, para exigir a va­lo­ri­zação dos sa­lá­rios, o de­sen­vol­vi­mento da con­tra­tação co­lec­tiva e o cum­pri­mento dos acordos. Nos ob­jec­tivos cen­trais da ma­ni­fes­tação – que é pre­ce­dida de uma con­cen­tração no Rossio – in­cluem-se ainda o com­bate às pri­va­ti­za­ções e aos des­pe­di­mentos e a de­fesa do ser­viço pú­blico e do tra­balho com di­reitos.

A de­cisão foi to­mada no dia 23, numa reu­nião pro­posta pelo Sin­di­cato Na­ci­onal dos Tra­ba­lha­dores do Sector Fer­ro­viário, da CGTP-IN, e na qual par­ti­ci­param as co­mis­sões de tra­ba­lha­dores da CP, da Refer, da EMEF e da CP Carga, o Sin­di­cato Fer­ro­viário da Re­visão Co­mer­cial Iti­ne­rante e a As­so­ci­ação Sin­dical dos Pro­fis­si­o­nais de Co­mando e Con­trolo Fer­ro­viário.

A par­ti­ci­pação nesta luta por parte de ou­tras or­ga­ni­za­ções de tra­ba­lha­dores ficou em aberto até amanhã.

Re­dução sa­la­rial «em larga es­cala»

As «50 me­didas» anun­ci­adas dia 15 pelo Go­verno, ale­gando como ob­jec­tivo a pro­moção da com­pe­ti­ti­vi­dade da eco­nomia, visam fun­da­men­tal­mente «a fa­ci­li­tação dos des­pe­di­mentos, no quadro de uma maior li­be­ra­li­zação do mer­cado de tra­balho e de uma re­dução sa­la­rial em larga es­cala, na linha do que vinha a ser de­fen­dido pela UE, a OCDE e o FMI». A po­sição da CGTP-IN foi dada a co­nhecer no dia 21, vés­pera da reu­nião da Con­cer­tação So­cial de onde sairia a de­cisão de não subir o sa­lário mí­nimo na­ci­onal para 500 euros no início de 2011.

Trata-se, es­sen­ci­al­mente, de «me­didas anti-so­ciais, des­ti­nadas a pro­vocar uma re­dução dos custos com o tra­balho, através da re­dução das re­tri­bui­ções, da des­re­gu­la­men­tação do em­prego e da pul­ve­ri­zação da con­tra­tação co­lec­tiva su­bor­di­nada aos in­te­resses pa­tro­nais», afirma a cen­tral, no do­cu­mento dis­tri­buído aos jor­na­listas.

As me­didas re­la­tivas à in­dem­ni­zação dos des­pe­di­mentos (com apli­cação de um tecto má­ximo) são apon­tadas pela In­ter­sin­dical como «re­ve­la­doras de su­bor­di­nação aos in­te­resses do poder eco­nó­mico».

No «pro­cesso de re­dução sa­la­rial em larga es­cala» que está em curso, a CGTP in­sere a re­dução do custo de des­pedir e me­didas como: os cortes sa­la­riais, pre­vistos na Ad­mi­nis­tração Pú­blica e em em­presas do sector em­pre­sa­rial do Es­tado; a di­mi­nuição dos en­cargos pa­tro­nais com o lay-off; a in­tenção de pul­ve­rizar a con­tra­tação co­lec­tiva, para a fra­gi­lizar; as al­te­ra­ções efec­tu­adas ao re­gime de sub­sídio de de­sem­prego, para re­duzir a sua taxa de subs­ti­tuição e forçar os de­sem­pre­gados a aceitar em­pregos de baixos sa­lá­rios.

São ne­ces­sá­rias, re­a­firma a Inter, «po­lí­ticas que pro­movam o cres­ci­mento eco­nó­mico e a cri­ação de mais e me­lhor em­prego, o in­ves­ti­mento na di­na­mi­zação do sector pro­du­tivo para a pro­dução de bens e ser­viços que re­duzam as im­por­ta­ções e o en­di­vi­da­mento do País, a di­na­mi­zação do mer­cado in­terno através do au­mento do poder de compra dos sa­lá­rios e das pen­sões, para fazer face à ca­restia de vida, e o re­forço da pro­tecção e dos apoios so­ciais para os de­sem­pre­gados e as fa­mí­lias mais ca­ren­ci­adas», e «uma po­lí­tica eco­nó­mica que tenha como re­fe­rência cen­tral os tra­ba­lha­dores e a po­pu­lação em geral e não os in­te­resses dos grandes grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros».