Breves
Homenagem a Arnaldo Mesquita

A memória do militante comunista Arnaldo Mesquita, recentemente falecido, foi evocada pelo Parlamento num voto de pesar onde o seu «perfil de lutador» é descrito como o do «cidadão activo e interveniente nas grandes batalhas cívicas». Lembrada é também a sua faceta de escritor, com diversos livros publicados, onde a «poesia era sempre inseparável do seu percurso de lutador pela liberdade e por uma sociedade mais justa».

Do percurso político de Arnaldo Mesquita, militante do PCP desde 1949, nomeadamente das suas três prisões pela PIDE, onde foi barbaramente torturado, e da sua destacada intervenção no apoio aos presos políticos, fala ainda o texto do voto, da autoria do PCP e aprovado por unanimidade.


Liberdade de imprensa na Hungria

A AR rejeitou um voto de condenação à lei de censura aprovada na Hungria no qual era feito o apelo à protecção da liberdade de imprensa. Apresentado pelo BE, o texto foi chumbado com os votos contra do PS, PSD e CDS, e a abstenção do PCP e PEV.

O presidente da bancada parlamentar do PCP, Bernardino Soares, depois de expressar «preocupação com a situação na Hungria», recusou «uma certa vertente federalista» que em sua opinião estava contida no voto do BE, adiantando não ter igualmente ficado «descansado» pelo «facto de esta ou aquela instituição ou personalidade da União Europeia já ter feito uma intervenção sobre o tema».

Manifestou ainda preocupação por outras circunstâncias do actual panorama legislativo e político daquele país, como é por exemplo a perseguição legal do Partido Comunista, situação, enfatizou, «que tem de ser totalmente rejeitada».


Cheias no Brasil

«A Assembleia da República manifesta a sua solidariedade com o povo brasileiro, nestes momentos de angústia e sofrimento, bem como perante todos os esforços que as autoridades estão a desenvolver para ultrapassar as dificuldades», lê-se no voto de pesar que os deputados aprovaram por unanimidade, na passada semana, a propósito dos trágicos acontecimentos que abalaram o estado do Rio de Janeiro na sequência de forte chuvas.

Perante esta catástrofe, que já provocou mais de seis centenas de mortos e milhares de desalojados, a bancada comunista, pela voz do deputado Miguel Tiago, expressou a sua mais profunda solidariedade com o povo do Brasil, com as instâncias municipais, estaduais e o governo federal, endereçando as suas condolências às famílias das vítimas.


Veto de Cavaco

O deputado comunista João Oliveira afirmou em nome da sua bancada não compreender os argumentos do Presidente da República que o levaram a vetar o diploma que cria o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil.

«O que se está a tratar tem relação directa com questões do foro clínico, médico e psicológico que a OMS define e caracteriza devidamente», sustentou o deputado do PCP, depois de ter assinalado que neste caso em concreto o Parlamento fez aquilo que «tantas vezes não faz: deixou ao legislador o que é do legislador; à ciência o que é da ciência».

Daí que, para o PCP, este veto seja encarado como estritamente político, numa tentativa de «trazer para o debate a posição de um PR que é também candidato às eleições e que, lamentavelmente, procura desta forma fazer apelo a um eleitorado mais retrógrado e conservador.


Pesar por Vítor Alves

A Assembleia da República aprovou um voto de pesar pela morte de Vítor Alves, destacando o antigo coronel e militar de Abril como «um patriota, um democrata e idealista».

No texto, subscrito por todas as bancadas, Vítor Alves é ainda apontado como «um verdadeiro “embaixador” no País e no estrangeiro na defesa dos objectivos da Revolução».

Prestando-lhe homenagem em nome da sua bancada, o deputado comunista Agostinho Lopes considerou que no momento em que são postos em causa direitos inalienáveis do povo e dos trabalhadores conquistados com o 25 de Abril, como os direitos à saúde, à educação, a uma reforma digna e o direito ao próprio trabalho», em que estão em causa a «soberania e a independência nacional», mais sentido faz ainda «homenagear Abril, homenagear o heróico militar de Abril que em 1974 sonhou outro país de liberdade, igualdade, desenvolvimento».