Capturar a soberania
A vinda do Fundo Monetário Internacional para Portugal «não só não é inevitável como é totalmente inaceitável do ponto de vista da defesa da soberania nacional, dos direitos dos portugueses e do progresso social de que o nosso País tanto precisa». Esta posição do PCP foi reiterada na passada semana pelo seu líder parlamentar, Bernardino Soares, numa intervenção onde advertiu que a entrada daquela entidade no País agravaria para níveis ainda mais intoleráveis as condições de vida dos trabalhadores e do povo.
Se é certo que as actuais medidas do Governo são do «tipo FMI», não é menos verdade que com a entrada deste, alertou, «tais medidas seriam ainda mais agravadas e lá viriam dizer que é preciso alterar a legislação laboral, como diz o Governo do PS; que é preciso desvalorizar ainda mais os salários, como diz o Governo do PS; que é preciso penalizar ainda mais as prestações sociais, como faz o Governo do PS».
Bernardino Soares reagia a uma intervenção da deputada do PS Sónia Fertuzinhos que em declaração política enaltecera os resultados da venda de dívida pública, considerando ser aquele «um dia importante para Portugal». Pela suas palavras perpassou ainda a ideia de que os sacrifícios impostos aos portugueses estavam agora a alcançar os objectivos.
Que estavam a cumprir objectivos, sim senhor, concordou Bernardino Soares, como o da «contenção artificial do défice, o de manter a dependência nacional em vários aspectos, o de manter uma situação de desigualdade cada vez mais acentuada».
Mas se esses são os objectivos do PS, já para o PCP, esclareceu, os objectivos são outros: «o do desenvolvimento, a defesa da soberania nacional, a justiça social e o emprego».
E por isso não deixou de anotar como facto curioso a inexistência de qualquer referência nas intervenções do primeiro-ministro ao problema do desemprego.
«Por que é que será que o problema mais importante do País não tem espaço nas intervenções do primeiro-ministro, nas suas declarações ao País, tal como não teve na intervenção da deputada do PS», questionou.
Sobre a colocação da dívida no mercado, cujo resultado tanto entusiasmara a deputada do PS, o presidente da formação comunista não deixou igualmente de registar que 80 por cento dessa operação fora comprada por instituições da Alemanha e da França, segundo o próprio Ministério das Finanças.
O que, na perspectiva do PCP, ajuda a compreender bem por que é que as potências da União Europeia não querem travar a marcha do capital especulativo. «É porque eles beneficiam os seus próprios grupos económicos, aqueles que servem nos seus países, e que lucram com as dificuldades financeiras dos países da periferia, como é o caso de Portugal», acusou.
Para o líder parlamentar do PCP, o problema na União Europeia não é, pois, «apenas o de haver muitos governos de direita; o problema é também a capitulação total da social-democracia europeia e dos partidos socialistas à estratégia e à política neoliberal da direita e respectiva consumação que fazem no governo».