A Câmara do Seixal apresentou, no dia 12 de Janeiro, as Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2011. «Estando o País e o mundo a atravessar uma crise profunda, havendo um número elevado de pessoas desempregadas ou em situação de precariedade laborar, e tendo a autarquia sido muito prejudicada no que se refere ao Orçamento do Estado, esta conseguiu, no entanto, tomar algumas medidas que têm como objectivo ajudar os seus munícipes a enfrentar as circunstâncias actuais», lê-se numa nota de imprensa, publicada no site do município, onde se acusa o Governo de não assumir as «competências e compromissos de vários anos, que dizem respeito a urgentes necessidades da população», nomeadamente o novo Centro de Saúde de Corroios e as instalações da Divisão Policial do Seixal.

O Executivo PS não prevê ainda realizar o prolongamento do Metropolitano Sul do Tejo para a 2.ª e 3.ª fases no quadro da concessão Almada – Seixal – Barreiro, a substituição das instalações da Escola EB 2,3 Paulo da Gama, a criação da Loja do Cidadão ou a construção da continuação da ER10 com a Ponte Seixal – Barreiro.

Apesar de toda esta situação, em 2011, a Câmara do Seixal «não irá efectuar qualquer aumento das taxas e tarifas municipais – água, saneamento, resíduos sólidos e urbanismo entre outras, a par da redução dos valores das taxas do IMI e da DERRAMA». No que se refere ao apoio às micro, pequenas e médias empresas, a autarquia irá manter, durante este ano, a isenção parcial de 50 por cento nas taxas de publicidade e de ocupação do espaço público.

Para 2011, as prioridades na intervenção da Câmara Municipal passam pela qualidade do serviço público à população, nas áreas do abastecimento de água, saneamento, resíduos sólidos e espaços verdes, no âmbito de competências municipais, nomeadamente a nível de educação, com fornecimento de refeições escolares e o apoio na acção social escolar e nos transportes.

No âmbito dos programas com apoio da União Europeia, a autarquia vai continuar a valorizar a Baía do Seixal, regenerar as Frentes Ribeirinhas e alargar a qualificação da rede pública de jardins-de-infância e do parque escolar do 1.º ciclo do ensino básico, a par da significativa participação em equipamentos da Rede Social.

Sobre a construção do Hospital do Seixal, a Câmara Municipal salienta que «não haverá qualquer justificação plausível, nem aceitaremos, em nenhuma circunstância, que sejam colocados constrangimentos ao desenvolvimento em curso do estudo prévio e do projecto de execução e ao compromisso de abertura do concurso público, para a sua construção, durante o próximo ano».