O Mi­nis­tério do Am­bi­ente pauta a sua in­ter­venção por cri­té­rios que não são uni­formes nem iguais para todos, no­me­a­da­mente no que se re­fere às áreas pro­te­gidas, adop­tando mão de ferro quando se trata de ajuizar sobre as prá­ticas tra­di­ci­o­nais das po­pu­la­ções, em con­traste com a pos­tura de mãos largas que o ca­rac­te­riza quando estão em causa grandes in­te­resses pri­vados, no­me­a­da­mente na área da cons­trução civil através de pro­jectos «tra­ves­tidos» de tu­rismo.

Este du­a­li­dade de cri­té­rios foi de­nun­ciada pelo de­pu­tado co­mu­nista Mi­guel Tiago em re­cente de­bate de pro­jectos de lei do PEV e do BE que vi­savam in­tro­duzir al­te­ra­ções no re­gime ju­rí­dico da ava­li­ação de im­pacte am­bi­ental, di­plomas que vi­riam a ser in­vi­a­bi­li­zados com os votos contra do PS e a abs­tenção do PSD e do CDS/​PP.

Subs­cre­vendo no fun­da­mental as pre­o­cu­pa­ções e pro­postas pre­co­ni­zadas nas duas ini­ci­a­tivas le­gis­la­tivas, o de­pu­tado do PCP en­fa­tizou so­bre­tudo a ne­ces­si­dade de me­lhorar al­guns as­pectos re­la­ci­o­nados com a ava­li­ação de im­pacte am­bi­ental, no­me­a­da­mente quanto ao alar­ga­mento do prazo de con­sulta pú­blica e à in­ter­venção da po­pu­lação.