Violência sobre as mulheres

Não basta reconhecer a importância do combate à violência exercida sob múltiplas formas sobre as mulheres; é preciso também afectar os meios necessários para que esse seja «um combate por inteiro». Esta foi uma das ideias expressas pela deputada comunista Rita Rato a propósito do tema violência doméstica e direitos das mulheres recentemente suscitado em plenário por uma intervenção da deputada do PS Manuela Augusto.

A parlamentar comunista chamou a atenção para a necessidade de ser reconhecido pelo Governo que a violência não é apenas de carácter doméstico mas que existem outras a que a mulher é duramente sujeita, como a prostituição, o tráfico de seres humanos e outras formas de discriminação graves que atingem a sua dignidade e desrespeitam direitos fundamentais. «As mulheres são hoje a face do desemprego, da precariedade e dos baixos salários, e fragilizar a sua situação económica e social não é certamente o caminho da sua protecção perante todas as formas de violência», sublinhou Rita Rato, depois de lembrar que o PCP há muito tem os olhos postos nesta matéria, tendo partido dele, por exemplo, em 1989, a iniciativa legislativa sobre protecção das mulheres vítimas de violência que viria a ganhar forma de lei em 1991.



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