- Nº 1948 (2011/03/31)

Abuso de poder

Aconteceu

A presidente da Junta de Freguesia do Monte Abraão, Fátima Campos, foi condenada por abuso de poder pelo Tribunal de Sintra, decisão que é ainda passível de recurso.

Em causa estava uma queixa apresentada pela CDU relativa à formação de listas para as Autárquicas de 2005.

O Tribunal considerou que Fátima Campos, na qualidade de presidente da comissão recenseadora, agiu com o propósito de dificultar a formação da lista da Coligação ao recusar a emissão das certidões de capacidade eleitoral a membros da CDU, e mesmo depois de ter sido chamada à atenção pela Comissão Nacional de Eleições manteve a conduta violando os deveres básicos da responsabilidade que lhe estava atribuída.

«A arguida agiu com o propósito de dificultar a apresentação e formação das listas de candidatos por parte do assistente [CDU] ao processo eleitoral então em curso, em claro prejuízo deste. A arguida agiu de forma livre e consciente, bem sabendo que a sua conduta lhe era vedada por ser proibida e punida por lei», refere a sentença citada pela Lusa.

Fátima Campos deverá pagar uma multa de 750 euros.