- Edição Nº1951  -  20-4-2011

PCP faz balanço parlamentar da XI Legislatura
Um trabalho ímpar na defesa do País

O PCP divulgou, quarta-feira, o balanço da sua actividade parlamentar, que é simultâneamente um compromisso com a mudança que o voto na CDU comporta. Seja qual for o resultado das próximas legislativas, as propostas serão retomadas como prioridades e objecto de iniciativas parlamentares.

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A XI Legislatura, iniciada em Outubro de 2009 e concluída em Abril de 2011 com a demissão do governo PS e a dissolução da Assembleia da República, fica «incontornavelmente marcada pela imposição de medidas profundamente lesivas da grande maioria dos portugueses, constantes dos Programas de Estabilidade e Crescimento (PEC) e dos Orçamentos do Estado, aprovados pelo PS, PSD e CDS».

«A realidade é que as medidas gravosas constantes dos PEC, como os cortes de salários, os cortes cegos nas prestações sociais, como o abono de família ou o subsídio de desemprego, o corte nas comparticipações dos medicamentos, agravamento do IVA, a recusa do aumento do salário mínimo, a redução do apoio social escolar, o encerramento de escolas e unidades de saúde, as privatizações, o benefício fiscal dos mais ricos e dos especuladores, contaram sempre com a convergência do PS e do PSD, e frequentemente do CDS», salientam os deputados do PCP.

No texto do balanço da sua actividade – que pode ser visto na íntegra em http://www.pcp.pt/um-trabalho-%C3%ADmpar-na-defesa-dos-trabalhadores-do-povo-e-do-pa%C3%ADs – os comunistas explicam ainda que o Governo do PS «nunca quis entender o significado de ter perdido em 2009 a maioria absoluta que detinha desde 2005, e em vez de adoptar uma política aberta ao diálogo e de procura de convergências para políticas que viessem de encontro aos reais interesses e necessidades do povo português, insistiu na prossecução de políticas de direita e de convergências com a direita, mantendo todos os tiques de autoritarismo que haviam marcado a Legislatura anterior, encenados com artificiais dramatizações da vida política e com manobras destinadas a ludibriar os portugueses e a contrariar decisões tomadas democraticamente pela maioria na Assembleia da República».

Sobre a demissão do Governo e de José Sócrates, os deputados do PCP sublinham que a mesma é uma «consequência do aprofundamento da crise social e económica» e do «total fracasso» das suas políticas. «O recurso à União Europeia e ao FMI é a confissão pública desse fracasso», afirmam, lembrando que «a convergência entre o PS, o PSD e o CDS, imposta pelo grande capital e convenientemente apadrinhada pela Presidência da República, no apoio ao pedido de uma intervenção externa, revela bem de que lado está cada força política».

 

Seriedade e rigor

 

O Grupo Parlamentar do PCP não trabalha para a estatística. Responde pela qualidade do seu trabalho e não abdica da seriedade e rigor das suas propostas e iniciativas. Na XI Legislatura, os deputados comunistas apresentaram 162 projectos de lei (22 dos quais aprovados), 111 projectos de resolução (42 aprovados) e 41 apreciações parlamentares de decretos-lei do Governo.

Para além disso, realizou quatro Jornadas Parlamentares (Viseu, Setúbal, Santarém e Madeira), promoveu 13 audições públicas, agendou oito debates em plenário sobre assuntos da maior premência para o nosso País e apresentou 2385 perguntas ao Governo sobre assuntos concretos.