«Em ne­nhuma em­presa se de­sis­tirá da luta en­quanto não es­tiver ga­ran­tido e res­pei­tado o con­trato co­lec­tivo de tra­balho para cada sector», ga­rantiu o co­or­de­nador da Fe­de­ração dos Sin­di­catos dos Trans­portes e Co­mu­ni­ca­ções. Amável Alves in­ter­veio antes de os par­ti­ci­pantes na con­cen­tração terem apro­vado, por una­ni­mi­dade, uma re­so­lução, pos­te­ri­or­mente en­tregue no Mi­nis­tério das Fi­nanças, onde ga­ran­tiram ir dar con­ti­nui­dade à luta nas ce­le­bra­ções do 25 de Abril e do 1.º de Maio.

Va­lo­ri­zando a pro­lon­gada luta de­sen­vol­vida pelos tra­ba­lha­dores do sector e pelos utentes, em de­fesa dos di­reitos es­ta­be­le­cidos nos Acordos de Em­presa e nos Con­tratos Co­lec­tivos de Tra­balho e de ser­viços pú­blicos de qua­li­dade, Amável Alves sa­li­entou que a uni­dade de­mons­trada nos lo­cais de tra­balho «tem sido es­sen­cial para vencer uma forte cam­panha de di­fa­mação, que pre­tende virar a opi­nião pú­blica contra os tra­ba­lha­dores, e criar con­di­ções para a pri­va­ti­zação dos seg­mentos lu­cra­tivos das em­presas, dei­xando sob con­trolo pú­blico apenas os ser­viços que dão pre­juízo, como já fi­zeram na Fer­tagus».

«Os pro­blemas eco­nó­micos nas em­presas do sector devem-se às vá­rias de­sor­ça­men­ta­ções pra­ti­cadas por su­ces­sivos go­vernos», acusou o também membro da Co­missão Exe­cu­tiva da CGTP-IN, sa­li­en­tando que «se ti­vessem hon­rado os seus com­pro­missos, a si­tu­ação eco­nó­mica nas em­presas de trans­portes e de co­mu­ni­ca­ções seria bem di­fe­rente».

Sau­dando os par­ti­ci­pantes nesta acção e todos os tra­ba­lha­dores que «têm de­sen­vol­vido duras lutas nos úl­timos meses», de­sig­na­da­mente os do Grupo CP e do Me­tro­po­li­tano de Lisboa, da Carris e de ou­tras em­presas pri­vadas do sector ro­do­viário, os da Trans­tejo e So­flusa, e os dos CTT, Amável Alves também con­denou os ata­ques aos di­reitos la­bo­rais que o FMI pre­tende de­sen­ca­dear.

Na re­so­lução é re­cla­mado o cum­pri­mento de todos os di­reitos con­sa­grados nos acordos de em­presa, «re­pondo a le­ga­li­dade e o res­peito pela con­tra­tação co­lec­tiva, pondo fim às ar­bi­tra­ri­e­dades e re­to­mando o normal fun­ci­o­na­mento das em­presas, pro­cesso que já foi en­ce­tado pelas ad­mi­nis­tra­ções, mas que é pre­ciso apro­fundar e con­cluir».

Nas in­ter­ven­ções pro­fe­ridas por re­pre­sen­tantes de sec­tores e em­presas, todos sa­li­en­taram a ne­ces­si­dade de usar o voto para dar mais força à luta por po­lí­ticas que sal­va­guardem os di­reitos dos tra­ba­lha­dores, nas elei­ções de 5 de Junho.

FMI fora daqui!

«Re­pu­diar novas me­didas de pe­na­li­zação dos tra­ba­lha­dores, que estão a ser anun­ci­adas, re­sul­tantes da in­ter­venção ile­gí­tima e aten­ta­tória da so­be­rania na­ci­onal, pro­ta­go­ni­zada pela UE e o FMI» foi outro com­pro­misso as­su­mido na re­so­lução, apro­vada por una­ni­mi­dade e aplau­dida entre pa­la­vras de ordem contra a pre­sença dos «fra­ques» do FMI no Mi­nis­tério das Fi­nanças.

Esta con­cen­tração es­tava agen­dada desde 30 de Março, antes, por­tanto, de se saber que viria a Por­tugal a de­le­gação do FMI, «que está a dar or­dens a Por­tugal», acusou Amável Alves, avi­sando que «al­gumas das suas re­ceitas co­nhe­cidas são pri­va­ti­za­ções, re­du­ções sa­la­riais, con­ge­la­mento do Sa­lário Mí­nimo Na­ci­onal e cortes nas po­lí­ticas so­ciais», sa­li­entou, de­fen­dendo que mais do que ajudar o País, o FMI hi­po­teca a so­be­rania na­ci­onal e des­trói di­reitos con­quis­tados pelos tra­ba­lha­dores à custa de dé­cadas de lutas.

Vi­tória sus­pende luta na CP
 

A dura e pro­lon­gada luta dos tra­ba­lha­dores con­se­guiu im­pedir a des­truição de di­reitos, tendo a ad­mi­nis­tração as­su­mido, dia 21, o com­pro­misso de res­peitar o Acordo de Em­presa (AE) e so­li­ci­tado ao Go­verno que faça o mesmo, mo­tivo que levou à sus­pensão das greves que es­tavam agen­dadas na CP e na CP Carga.

«Valeu a pena lutar», con­si­derou o pre­si­dente do SNTSF/​CGTP-IN, José Ma­nuel Oli­veira, na con­cen­tração di­ante do Mi­nis­tério das Fi­nanças, lem­brando que estes re­sul­tados se devem ex­clu­si­va­mente à luta, em uni­dade, ini­ciada a meio de Fe­ve­reiro pelos tra­ba­lha­dores do Grupo CP. Graças a ela, ficou «pra­ti­ca­mente ga­ran­tida a ma­nu­tenção dos di­reitos es­ta­be­le­cidos em Acordo de Em­presa que, sem a luta, es­ta­riam per­didos».

O Mi­nis­tério dos Trans­portes «re­co­mendou que se aplique o re­gime mais fa­vo­rável para a em­presa, que como re­co­nheceu a ad­mi­nis­tração é o que consta nas re­gras do Acordo de Em­presa», es­cla­rece o co­mu­ni­cado que anun­ciou o acordo, emi­tido dia 21. Desta forma, o Go­verno al­terou a sua po­sição «na ori­en­tação para a CP», tendo dado «um passo para a re­so­lução total de uma rei­vin­di­cação que está na origem de uma greve que dura há dois meses», sa­li­entou o Sin­di­cato Na­ci­onal dos Tra­ba­lha­dores do Sector Fer­ro­viário.

Em causa estão fla­grantes vi­o­la­ções do Acordo de Em­presa re­la­tivas ao tra­balho ex­tra­or­di­nário, ao tra­balho em dia de des­canso se­manal, em fe­ri­ados e ao tra­balho noc­turno.

Outro recuo sau­dado foi a in­tenção de se re­tirar faltas in­jus­ti­fi­cadas a tra­ba­lha­dores, apli­cadas por mo­tivo de par­ti­ci­pação em greves.

A re­tro­ac­ti­vi­dade a 1 de Ja­neiro ficou também as­se­gu­rada na pro­posta que a ad­mi­nis­tração se com­pro­meteu a en­viar ao Mi­nis­tério.

Sa­li­en­tando que esta luta só po­derá ter­minar quando se con­cre­ti­zarem os com­pro­missos agora as­su­midos, o sin­di­cato apelou aos tra­ba­lha­dores para «se man­terem mo­bi­li­zados, unidos e atentos a todos os de­sen­vol­vi­mentos».