- Nº 1954 (2011/05/12)

Direitos golpeados

Trabalhadores

Nos hipermercados Jumbo no distrito de Setúbal há direitos consagrados na legislação laboral que são letra morta, nomeadamente no plano da maternidade e paternidade. A denúncia partiu das organizações sindicais e levou já o Grupo Parlamentar do PCP a inquirir o Governo sobre o acompanhamento que tem sido feito pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) com vista a desencorajar estas práticas ilegais. A perda de preferência na marcação de férias é uma das consequências que recai sobre as trabalhadoras que exercem o direito à maternidade, as quais vêem também as faltas para assistência aos filhos menores serem consideradas «licença sem vencimento».