Neste mo­mento tão pró­ximo de 5 de Junho, quando faltam poucos dias para que os elei­tores por­tu­gueses usem o seu voto como uma arma contra uma po­lí­tica in­justa, anti-so­cial, de sub­missão e agressão a Por­tugal, aos tra­ba­lha­dores e à ge­ne­ra­li­dade da po­pu­lação, im­porta ainda uma pe­quena re­flexão sobre as po­si­ções que os di­fe­rentes par­tidos têm to­mado re­la­ti­va­mente à po­lí­tica eu­ro­peia e ao dito res­gate por­tu­guês.

Um dos as­pectos que mais res­salta do dito acordo entre aqueles que o as­si­naram e apoi­aram (Go­verno PS, PSD e CDS) e a cha­mada troika da in­ge­rência ex­terna (FMI, BCE e Co­missão Eu­ro­peia) é a forma des­pu­do­rada como se aceitam im­po­si­ções po­lí­ticas que são com­pe­tência ex­clu­siva dos de­pu­tados da As­sem­bleia da Re­pú­blica, ex­pres­sa­mente con­sa­grada na Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa.

Os três par­tidos (PS, PSD e CDS) pu­seram-se de acordo sobre al­te­ra­ções de le­gis­lação que pre­tendem mo­di­ficar os as­pectos cen­trais do es­tado de­mo­crá­tico, de que são exem­plos: na área ins­ti­tu­ci­onal, as ques­tões re­la­tivas à or­ga­ni­zação ad­mi­nis­tra­tiva do País ou ao or­ça­mento do Es­tado e das au­tar­quias lo­cais; na área la­boral, a le­gis­lação sobre des­pe­di­mentos e con­tra­tação co­lec­tiva; na área da pro­pri­e­dade pú­blica de sec­tores bá­sicos da eco­nomia, a in­sis­tência no ace­lerar de pri­va­ti­za­ções, in­cluindo de em­presas fun­da­men­tais para o de­sen­vol­vi­mento re­gi­onal, a pro­dução na­ci­onal e a pró­pria in­dús­tria naval, como é o caso dos Es­ta­leiros Na­vais de Viana do Cas­telo.

Assim, e ao con­trário do que afirmam os três par­tidos que acei­taram a sub­missão à in­ge­rência ex­terna, o que pre­tendem não é o cres­ci­mento eco­nó­mico mas, tão só, uti­lizar este ins­tru­mento para exe­cutar a maior vin­gança contra as con­quistas la­bo­rais e so­ciais da re­vo­lução de 25 de Abril de 1974, que re­sis­tiram até à ac­tu­a­li­dade, mesmo que isso sig­ni­fique uma re­cessão eco­nó­mica grave, que pro­longa a úl­tima dé­cada per­dida, e que hi­po­teca o fu­turo das ge­ra­ções jo­vens.

En­tre­tanto, na cam­panha elei­toral, tudo isto é apre­sen­tado pelos três par­tidos que as­si­naram os re­fe­ridos do­cu­mentos como uma con­sequência do es­tado a que o País chegou, ten­tando es­conder as suas efec­tivas res­pon­sa­bi­li­dades nas po­lí­ticas que apro­varam, seja a nível eu­ropeu, seja a nível na­ci­onal.

Mais uma vez, pro­curam iludir os elei­tores para no­va­mente ar­re­ca­darem os seus votos e, de­pois, os uti­li­zarem no pros­se­gui­mento das mesmas po­lí­ticas que con­du­ziram a esta si­tu­ação de de­sastre eco­nó­mico e so­cial, pro­lon­gando a re­cessão e cri­ando as con­di­ções para o agra­va­mento da ex­plo­ração de quem tra­balha. O exemplo do Alto Minho é disso pa­ra­dig­má­tico. Num dis­trito com um dos mais baixos ín­dices sócio-eco­nó­micos da zona euro, onde o de­sem­prego au­mentou cerca de 50% nos úl­timos dois anos, re­sul­tado do aban­dono de di­versas mul­ti­na­ci­o­nais, onde a po­breza e a ex­clusão so­cial não param de au­mentar, atin­gindo mais de 25% da sua po­pu­lação, cons­titui um au­tên­tico in­sulto con­ti­nuar a in­sistir que a razão da si­tu­ação por­tu­guesa re­sulta de haver «uma po­pu­lação gas­ta­dora e um povo que tra­balha pouco», como tem in­si­nuado a se­nhora Merkel ou o se­nhor Sar­kozy, que já olham Por­tugal como uma mera co­lónia go­ver­nada, de facto, pelo ca­pital in­ter­na­ci­onal, através do FMI e da União Eu­ro­peia, para servir os seus grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros.

Na ver­dade, nada jus­ti­fica aceitar este acordo da ig­no­mínia, além de ser pos­sível se­guir outro ca­minho, como ou­tros povos e ou­tros países fi­zeram, de que temos vá­rios exem­plos na Amé­rica La­tina ou até a pró­pria Is­lândia, in­sis­tindo na re­ne­go­ci­ação da dí­vida, na al­te­ração de po­lí­ticas in­ternas, na aposta na pro­dução, no cres­ci­mento eco­nó­mico e no pro­gresso so­cial, pro­cu­rando o apoio de ou­tros países em si­tu­ação idên­tica, para exigir da União Eu­ro­peia uma po­lí­tica de co­esão eco­nó­mica e so­cial, para pôr fim aos pa­raísos fis­cais e aos me­ca­nismos da es­pe­cu­lação fi­nan­ceira.

É pre­ciso não es­quecer que a exis­tência dos pa­raísos fis­cais apenas serve para con­ti­nuar a ocultar ri­quezas, ne­gó­cios pouco claros ou até ilí­citos, e, so­bre­tudo, lavar im­postos, sendo uma das ima­gens de marca desta fase do ca­pi­ta­lismo mo­no­po­lista, onde pre­do­mina a cen­tra­li­dade do ca­pital fi­nan­ceiro e os seus me­ca­nismos de con­cen­tração da ri­queza, através de pro­cessos de que é exemplo este acordo.

Por isso, nas pró­ximas elei­ções le­gis­la­tivas, também está em causa a es­colha da na­tu­reza do pró­prio re­gime de­mo­crá­tico e a ne­ces­si­dade de im­pedir que vá por di­ante uma pro­posta que pre­tende sub­jugar Por­tugal, pondo em causa a dig­ni­dade de um povo. Daí a im­por­tância de trans­formar este dia de elei­ções numa grande jor­nada de luta, na de­fesa da de­mo­cracia e dos ideais de Abril, fa­zendo dos dias que faltam uma grande cam­panha de mo­bi­li­zação para o re­forço do voto na CDU.