A in­tensa e cons­tante ope­ração de de­sin­for­mação e de­tur­pação que acom­pa­nhou a fase de pre­pa­ração e o inicio da agressão dos EUA e da NATO à Líbia de­cretou, agora, o total si­len­ci­a­mento das bru­tais con­sequên­cias dos bom­bar­de­a­mentos e do blo­queio eco­nó­mico que foram im­postos a este país.

Ocul­tando os mortos e fe­ridos, a des­truição de infra-es­tru­turas e a pri­vação das mais ele­men­tares con­di­ções de so­bre­vi­vência a mi­lhões de ho­mens, mu­lheres e cri­anças pelos quais são res­pon­sá­veis, os EUA e a NATO pre­tendem con­ti­nuar a es­ca­mo­tear os reais ob­jec­tivos da es­ca­lada de guerra que im­pu­seram ao povo líbio.

Como de­monstra a re­a­li­dade que tanto se es­forçam por es­conder, o que move os EUA e a NATO não é a fal­sa­mente pro­cla­mada «pro­tecção dos civis», mas pre­ci­sa­mente o seu con­trário, isto é, a im­po­sição do seu do­mínio mi­litar, po­lí­tico e eco­nó­mico através da mais brutal des­truição e des­prezo dos di­reitos do povo líbio.

As li­nhas mes­tras dos planos se­cre­ta­mente e an­te­ci­pa­da­mente ur­didos contra a Líbia tornam-se cada vez mais claras: a ins­tru­men­ta­li­zação de con­tra­di­ções in­ternas; a in­ge­rência ex­terna; a pro­moção do con­flito ar­mado; a cam­panha de de­sin­for­mação; a ma­ni­pu­lação do di­reito in­ter­na­ci­onal; a im­po­sição do blo­queio e a agressão ar­mada. Po­de­remos afirmar que não se trata de nada de novo na negra his­tória do im­pe­ri­a­lismo, no en­tanto, é tão mais im­por­tante a ex­pli­ci­tação desta sequência de guerra, quando nos con­fron­tamos com mais uma agressão que não deixa de re­pre­sentar uma ameaça a todos os povos que não se sub­metam aos di­tames dos EUA.

Não é o ob­jec­tivo nem seria pos­sível nesta cró­nica ilus­trar todos os inad­mis­sí­veis as­pectos que ro­deiam a agressão dos EUA (e seus ali­ados da NATO e na re­gião) à Líbia, no en­tanto, re­fi­ramos o obs­ceno papel do Tri­bunal Penal In­ter­na­ci­onal (TPI).

Al­guns factos. Os EUA não são Es­tado-Parte do TPI. Os EUA adop­taram o Ame­rican Ser­vice Mem­bers Pro­tec­tion Act, onde, por exemplo, se proíbe a co­o­pe­ração com o TPI (ob­vi­a­mente, quando se trata dos EUA) e se pos­si­bi­lita a au­to­ri­zação de ope­ra­ções mi­li­tares para li­bertar pes­soal mi­litar norte-ame­ri­cano, even­tu­al­mente, de­tido sob ju­ris­dição deste tri­bunal. Mais, os EUA es­ta­be­le­ceram acordos bi­la­te­rais para ga­rantir a im­pu­ni­dade e a não en­trega ao TPI de pes­soal norte-ame­ri­cano em países ter­ceiros. A Líbia não é Es­tado-Parte do TPI.

Ora, são pre­ci­sa­mente os EUA que, hi­po­cri­ta­mente e de­pois de se li­vrarem do TPI, são os prin­ci­pais ins­ti­ga­dores para que a ju­ris­dição deste tri­bunal venha a ser apli­cada a um Es­tado que so­be­ra­na­mente de­cidiu não o in­te­grar: a Líbia. Mais, tal in­tenção só po­deria ter efeito se o Es­tado em causa a acei­tasse ou se uma re­so­lução do Con­selho de Se­gu­rança das Na­ções Unidas se di­ri­gisse, nesse sen­tido, ao TPI. Ora, é pre­ci­sa­mente isto que acon­teceu, o Con­selho de Se­gu­rança (onde os EUA têm veto) aprovou uma re­so­lução im­pondo a ju­ris­dição do TPI a um Es­tado aonde esta não se aplica e que, sem sur­presa, não é membro per­ma­nente, nem tem poder de veto no Con­selho de Se­gu­rança.

Deste modo, através do TPI, os EUA pro­curam dispor de mais um ins­tru­mento para pro­mover o iso­la­mento po­lí­tico de res­pon­sá­veis lí­bios e di­fi­cultar uma so­lução pa­cí­fica e ne­go­ciada, so­be­ra­na­mente de­ci­dida pelo povo líbio.

Desta forma, o Tri­bunal Penal In­ter­na­ci­onal con­firma-se como um ins­tru­mento de in­ge­rência que age em função dos in­te­resses das grandes po­tên­cias ca­pi­ta­listas – um tri­bunal à mão e na mão dos que im­põem a lei da força, isto é, a lei da in­ge­rência, do mi­li­ta­rismo e da guerra.