Reforçar o Partido, ampliar luta de massas
O Comité Central, reunido a 2 de Julho de 2011, analisou os desenvolvimentos mais recentes da situação política, designadamente os decorrentes da formação do Governo e da apresentação do seu programa; procedeu, a partir da avaliação da situação económica e social do País, à definição dos principais eixos da acção e iniciativa políticas do PCP, com particular atenção para o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e de outros sectores da população, factor indispensável para a defesa de direitos e para a afirmação da exigência de uma ruptura com o actual rumo de declínio, retrocesso e empobrecimento do País; fixou as principais direcções de trabalho para prosseguir a acção de reforço da organização do Partido.
I.
Governo PSD/CDS – Um programa de submissão e agressão
dirigido contra os trabalhadores e o povo
1. A submissão ao programa de agressão, empobrecimento e declínio do País, estabelecido pelo PS, PSD e CDS com a União Europeia, o BCE e o Fundo Monetário Internacional constitui o elemento central e dominante do actual quadro político. Um quadro político que é também definido pelos resultados e a relação de forças institucional que decorrem das últimas eleições legislativas.
Uma submissão assumida e reafirmada em cada uma das decisões, opções e objectivos que têm marcado os recentes desenvolvimentos da actual maioria PSD/CDS, acompanhada pela solícita cumplicidade e manifestações de empenho por parte do PS a um programa profundamente anti-patriótico e antidemocrático e de uma crescente assumpção pelo Presidente da República de um papel activo no apoio à sua concretização. Uma submissão presente no acordo político «maioria para a mudança», subscrito pelos partidos da nova maioria, apresentado com o objectivo de dar cumprimento aos compromissos assumidos com as instituições estrangeiras; na escolha de uma composição do Governo para dar concretização ao que a troika estrangeira e o grande capital pretendem impor ao País; num calendário, construído não para dar resposta aos principais problemas que atingem as condições de vida dos trabalhadores e do povo, mas para aceleradamente dar cumprimento ao programa de exploração e comprometimento do futuro do País; num Programa de Governo que se assume como uma verdadeira declaração de guerra aos trabalhadores e ao povo que, a ser concretizado, condenará o País ao retrocesso económico e social e à dependência externa.
2. O Programa de Governo PSD/CDS confirma a sua submissão ao memorando assinado por estes dois partidos e pelo PS com a União Europeia e o FMI, intensificando a política de direita prosseguida há 35 anos por estes partidos.
No prosseguimento do acordo com a troika, o Programa de Governo: ataca os direitos dos trabalhadores com a perspectiva de alterações à legislação laboral designadamente em matéria de facilitação dos despedimentos, desregulação dos horários de trabalho, ataque à contratação colectiva e ao movimento sindical unitário, e também na eternização dos contratos a prazo, no recurso indiscriminado ao trabalho temporário e prevendo a possibilidade de não remunerar o trabalho suplementar; avança com um acelerado conjunto de privatizações que se estende, para além das empresas públicas, a serviços públicos, designadamente centros de saúde e hospitais; em simultâneo aprofunda a restrição de direitos sociais; avança com um novo ataque à administração pública e aos seus trabalhadores; prevê a restrição do direito à Saúde, a desagregação da Escola Pública e o plafonamento da Segurança Social; aumenta os impostos sobre o trabalho, a habitação e o consumo, entre outras matérias.
A antecipação de um conjunto de medidas dirigidas contra os interesses do País e do povo, dão expressão ainda mais nítida à natureza e objectivos do Programa do Governo, enquanto instrumento ao serviço da acumulação de lucros pelo grande capital e de exploração e sacrifícios sobre os trabalhadores. A antecipação do calendário de privatizações, o ataque dirigido contra o Sector Empresarial do Estado e em particular o anúncio do roubo no subsídio de Natal que PSD e CDS pretendem impor a quem vive do seu salário ou pensão de reforma, depois de terem escondido aos portugueses este novo assalto aos seus rendimentos, dão expressão a uma política dirigida para acentuar injustiças e manter intocáveis os benefícios e apoios aos bancos e grupos económicos, transferindo para estes recursos saqueados ao povo e ao País.
O Comité Central rejeita a ideia de que o resultado eleitoral dos três partidos que subscreveram o acordo com o FMI e a União Europeia corresponda à sua legitimação, quando os mesmos não só se recusaram no período eleitoral a debater o seu conteúdo e a assumir a intenção de o concretizar como deliberadamente o esconderam, como o PCP repetidamente denunciou.
3. Trinta e cinco anos de política de direita ao serviço da reconstituição do capitalismo monopolista – promovida e apoiada por PS, PSD e CDS no quadro de dominação dos interesses dos grupos económicos e financeiros e do ruinoso processo de integração europeia – conduziram o País a uma situação de retrocesso social e crescente dependência que o ilegítimo programa subscrito com o FMI e a UE, a não ser derrotado, acentuará, comprometendo as possibilidades de desenvolvimento e crescimento indispensáveis à afirmação de um país de progresso e soberano.
O Comité Central sublinha a expressão e consequências que a actual situação apresenta:
‒ no plano económico, com o crescente agravamento dos défices estruturais, com o prosseguimento da destruição do tecido produtivo e o abandono da produção nacional, com a subordinação da actividade económica às dinâmicas e interesses das actividades especulativas e financeiras, com a presença cada vez mais expressiva do capital estrangeiro, traduzidas num quadro de uma prolongada estagnação e recessão económicas que o presente programa de agressão vem acentuar com novas políticas recessivas, mais privatizações e destruição de serviços públicos, ruína de milhares de micro, pequenas e médias empresas, comprometendo não apenas as possibilidades de crescimento do País bem como de cumprimento dos seus compromissos financeiros;
no plano social, caracterizada pelo crescente agravamento das desigualdades, pelo alastramento da pobreza e da fome, pelo aumento do desemprego, pela fragilização extrema da protecção social e pelo aumento da emigração, decorrentes de uma política de classe ditada por uma orientação de agravamento das injustiças e de protecção e benefício ao capital que o programa de acção ditado pela UE e FMI se propõe acentuar, reduzindo salários e pensões, visando liquidar o carácter universal da Segurança Social e limitando drasticamente o acesso à Saúde e à Educação, condenando milhares de famílias à miséria;
no plano do regime democrático, com um processo de limitação da democracia política, económica, social e cultural e a promoção de uma linha de ataque à Constituição da República visando a sua revisão, subversão e subordinação aos planos de liquidação das suas principais conquistas e valores, a par dos projectos para animar e justificar o cerceamento das liberdades e direitos e reforçar o aparelho repressivo, a pretexto da necessidade da imposição de um programa que, pelo seu conteúdo e brutais consequências, sabem vir a ser objecto de uma forte e inevitável resistência e oposição por parte dos trabalhadores e do povo;
no plano da soberania, com a progressiva alienação da independência nacional traduzida na abdicação do interesse nacional e na subordinação aos objectivos da integração capitalista determinados pelo grande capital e as principais potências europeias, num processo de entrega do País consubstanciado numa verdadeira colonização económica e política que a grande burguesia nacional partilha e assume em articulação com o capital internacional;
‒ no plano ideológico, com a acentuada intensificação de pressão e coacção ideológicas, suportada numa ampla corrente de condicionamento da opinião destinada a uma passiva aceitação do aumento da exploração, das injustiças e da pobreza, em nome de uma suposta unidade nacional que deveria justificar a resignada aceitação do programa de agressão e submissão, acompanhada já por inaceitáveis apelos à criminalização da luta e da resistência face à ofensiva.
O Comité Central sublinha que o programa que agora o Governo, em colaboração com o PS, se prepara para concretizar não constitui uma solução para os problemas nacionais, mas antes um factor que conduziria ao seu dramático agravamento. Um programa que os trabalhadores e o povo têm não só o direito mas o dever de contestar e de derrotar, tomando nas suas mãos a responsabilidade de erguer com a sua luta a defesa dos interesses nacionais e a denúncia dos projectos que visam amarrar o País a um futuro de dependência e colonização.
4. A presente situação do País torna mais urgente e indispensável uma ruptura com o actual rumo da vida nacional e a concretização de uma política patriótica e de esquerda capaz de dar resposta aos problemas do País, vencer as dificuldades e assegurar o seu desenvolvimento.
Rejeitar o programa ilegítimo de submissão externa, renegociar a dívida pública, defender a produção nacional e uma justa distribuição da riqueza, valorizar direitos, constitui a resposta patriótica e de esquerda de que o País precisa, em torno da qual se devem mobilizar e unir os trabalhadores e o povo, todas as camadas antimonopolistas, todos os democratas e patriotas que, não se resignando com o rumo imposto pela política de direita, aspiram e confiam nas potencialidades do País e nas possibilidades da superação dos seus principais problemas.
Um processo de renegociação – nos seus prazos, juros e montantes – que, compatível com uma estratégia de estabilização financeira sustentável, com o crescimento económico, o equilíbrio das contas públicas e o emprego com direitos, é também garantia do cumprimento dos compromissos legitimamente assumidos. Uma política de promoção da produção nacional que valorize a agricultura e as pescas; promova um programa de industrialização do País; valorize o mercado interno com a indispensável elevação dos salários, pensões de reforma e rendimentos da população; reforce o investimento público orientado para o crescimento económico; defenda e reforce o sector empresarial do Estado nos sectores básicos e estratégicos; apoie as micro, pequenas e médias empresas, designadamente por via do controlo dos custos dos principais factores de produção e do financiamento público.
II
A crise estrutural do capitalismo
e o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e dos povos
1. O agravamento da crise do capitalismo – com o crescente endividamento dos EUA e o espectro dum novo crash financeiro, a persistente recessão no Japão e a crise que percorre a União Europeia e de forma particular a zona euro –, confirma que a retoma da economia está longe de se verificar e que se agudizam contradições e rivalidades de consequências imprevisíveis, como as que se verificam em torno do sistema monetário e do aprovisionamento de matérias primas, num quadro de violento retrocesso social, com o desemprego a atingir níveis sem precedentes, com a intensificação generalizada da exploração dos trabalhadores e o ataque a direitos e conquistas democráticas.
Na União Europeia esta situação é particularmente grave. Os avanços em torno da «governação económica» que o Conselho Europeu de 23 e 24 de Junho adoptou e que incluem a regulamentação obrigatória para o chamado «Semestre Europeu» e o reforço do sistema de sanções para os estados-membro que não cumprem as normas ditadas pela Comissão e o Conselho, nomeadamente quanto à elaboração e execução dos orçamentos nacionais, configuram, a par dum significativo passo no aprofundamento do neoliberalismo e do federalismo, um novo salto na violação das soberanias nacionais e no domínio do directório das grandes potências, hegemonizado pela Alemanha. E causarão mais desemprego, mais ataques aos direitos dos trabalhadores, redução do investimento público, mais privatizações com a apropriação de importantes sectores pelos grandes grupos económicos internacionais, aspectos que em conjunto arrastarão o prolongamento e aprofundamento das chamadas «crises da dívida soberana».
O Comité Central do PCP denunciou os objectivos dos planos de resgate da troika – que visam defender o sistema financeiro mesmo que à custa da bancarrota dos países e dos respectivos povos – como está a suceder na Grécia, onde os trabalhadores e o povo desenvolvem há mais de um ano uma corajosa e combativa resistência e luta contra os planos de austeridade que lhes querem impor.
A acrescida dependência de vários países face às imposições das grandes potências europeias, a ingerência crescente que atenta contra a soberania e a independência dos estados e a presente crise do euro evidenciam, como o PCP sempre afirmou, quão artificial é a chamada «construção europeia», confirmando a União Europeia como um bloco imperialista criado e imposto de cima para baixo, à margem da vontade e da intervenção dos povos.
2. O Comité Central do PCP alerta para a estratégia dum intervencionismo crescente do imperialismo face à crise estrutural e sistémica do capitalismo. Mas a tendência para respostas de força do imperialismo está a defrontar-se com grandes dificuldades face à resistência dos povos. É o exemplo do Peru onde o candidato apoiado por uma ampla frente de forças democráticas e progressistas venceu as eleições presidenciais. É o caso da Líbia onde a NATO anunciava uma intervenção rápida, como também é patente no caso do Afeganistão onde os EUA e a NATO manobram para encontrar uma saída para o atoleiro em que se meteram.
O Comité Central do PCP manifesta a sua solidariedade para com a luta dos povos do Mundo Árabe e denuncia a agressão à Líbia como mais uma guerra em que o imperialismo, na tentativa de frustrar as aspirações dos povos árabes e destroçar a causa nacional palestiniana, visa consolidar as suas posições na região procurando apoderar-se dos seus recursos naturais.
Face à agressividade do imperialismo, à exploração e à opressão que se acentuam sobre os trabalhadores e os povos, o Comité Central do PCP manifesta a sua activa solidariedade com as mais diversas formas de luta que se desenvolvem em todo o mundo, com destaque para a luta dos trabalhadores e dos jovens que manifestam, em numerosos países, o seu protesto face a um presente e futuro incertos. Lutas com conteúdos e objectivos diferenciados, que expressam uma clara vontade de mudança e reflectem reais potencialidades e possibilidades de desenvolvimentos progressistas e revolucionários.
3. O Comité Central do PCP considera que a recuperação, afirmação e reforço dos partidos comunistas e da sua solidariedade recíproca são uma exigência que ganha nas actuais circunstâncias particular importância. O PCP pela sua acção no plano nacional e no quadro das suas amplas relações internacionais continuará a agir para o fortalecimento da frente anti-imperialista e do movimento comunista e revolucionário internacional.
III.
Ampliar a luta de massas, condição para combater e derrotar os projectos
de exploração, de liquidação de direitos e de abdicação nacional
1. O Comité Central alerta para o propósito do Governo PSD/CDS-PP querer aprovar nos próximos meses, no Governo e na Assembleia da República, um grave conjunto de medidas. Reafirmando que cada uma das medidas do extenso programa de agressão que o Governo e o grande capital aspiram impor está dependente da aprovação e concretização, o Comité Central do PCP salienta que no quadro da prolongada luta que seguramente se intensificará ao longo dos próximos meses e anos, é da maior importância assegurar desde já uma forte intervenção no plano da acção política e da luta de massas.
A luta de massas em que tem papel determinante a luta da classe operária e de todos os trabalhadores dinamizada pela CGTP-IN e o movimento sindical unitário, assume uma importância decisiva. O desenvolvimento da luta de massas, assente nas acções a partir dos sectores e empresas, de problemas e aspirações de camadas da população e questões locais concretizando as amplas possibilidades de alargamento, deve ser articulada com a realização de grandes acções de convergência de todos os trabalhadores e outras camadas da população.
A intensificação da luta, com acções de maior ou menor dimensão, organizando e desenvolvendo a iniciativa e a capacidade de resistência à pressão e à intimidação ideológica e repressiva e simultaneamente prevenindo e combatendo acções provocatórias que visam a sua descredibilização e isolamento, coloca-se como questão central de orientação e de acção prática.
A dimensão dos problemas, a forma como amplos sectores de trabalhadores e de outras camadas populares estão a ser atingidos nas suas vidas e a ver comprometidas as suas aspirações, provoca resignação e medo, mas também indignação, revolta e disponibilidade para a luta. A situação existente e o seu previsível agravamento cria condições para que amplos sectores que até hoje não participaram na luta, ou que o fazem esporadicamente, participem activamente. Sectores e camadas que embora susceptíveis de poderem ser atraídos para dinâmicas populistas e processos dispersos e inconsequentes, são um potencial essencial para alargar e trazer novas energias à luta organizada dos trabalhadores e do povo português. A dinâmica da sua participação exige atenção e medidas concretas.
A luta de massas, direito fundamental, que a Constituição da República consagra, constitui na actual situação, simultaneamente a resposta determinante ao assalto e à agressão a que os trabalhadores, o povo e o País estão a ser sujeitos e o elemento essencial de construção de um Portugal mais desenvolvido e mais justo.
Na luta dos trabalhadores destaca-se como objectivos o aumento dos salários, incluindo o salário mínimo nacional, a defesa dos horários de trabalho e a exigência da sua redução, o combate à precariedade, a defesa dos direitos na contratação colectiva, do direito à greve, dos direitos de acção e organização sindical. O combate à alteração para pior da legislação laboral (designadamente a facilitação dos despedimentos com a redução das indemnizações e o despedimento arbitrário e a expropriação da contratação colectiva aos sindicatos), à redução do subsídio de desemprego, ao ataque à Segurança Social com a transferência dos descontos dos trabalhadores para os lucros do capital, aos despedimentos e ao desemprego, constituem igualmente objectivos da maior importância.
A luta dos trabalhadores envolve também objectivos comuns a outros sectores e à generalidade do povo português como a luta contra as privatizações e a extinção de empresas e serviços públicos, a luta contra o aumento dos preços ou em defesa do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública e de um sistema de transportes públicos.
As diferentes classes e camadas sociais que estão a ser fortemente atingidas pela política ao serviço do capital monopolista nacional e internacional têm na acção e na luta o único caminho para a defesa dos seus interesses. A situação exige que se desenvolva, a partir dos objectivos específicos, a luta dos micro, pequenos e médios empresários, dos pequenos e médios agricultores, dos reformados, das pessoas com deficiência, dos imigrantes, das mulheres e juventude.
A luta dos trabalhadores e das massas populares pelos seus objectivos concretos e imediatos deve ser enquadrada numa convergência geral para combater e derrotar o pacto de submissão e agressão, pela ruptura e mudança, por uma política patriótica e de esquerda, na defesa e afirmação do projecto consubstanciado na Constituição da República Portuguesa, de democracia política, económica, social e cultural, da soberania nacional, e na luta por uma sociedade livre da exploração.
2. O Comité Central saúda a luta dos trabalhadores nos vários sectores, de todos os que vencendo dificuldades e obstáculos, ameaças, condicionamentos e repressão, usam os seus direitos e fazem ouvir a força da sua razão e destaca os êxitos obtidos nomeadamente pelos trabalhadores do sector ferroviário.
O Comité Central saúda os trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo pela sua importante luta em defesa dos postos de trabalho, da produção nacional, da garantia da continuidade e desenvolvimento do único grande estaleiro com capacidade de projecto e construção naval que hoje existe em Portugal, salientando que a sua luta contra a privatização da empresa é a luta de todos os trabalhadores e do povo português.
O Comité Central apela ao desenvolvimento e intensificação da luta de massas, sublinha a importância da semana de luta promovida pela CGTP-IN entre 11 e 15 de Julho, com acções em todo o País de que se destacam as acções dia 14 no Porto e em Lisboa, e destaca o Encontro/Convívio, contra a precariedade e o desemprego promovido pela Interjovem e outras estruturas no próximo dia 9 de Julho em Lisboa sob o lema «Tomemos nas nossas mãos, os destinos das nossas vidas».
O Comité Central apela ao empenhamento dos comunistas e à participação dos trabalhadores e das massas populares e salienta que este é um tempo de esclarecimento, de unidade, organização e luta, tempo de prosseguir as poderosas acções dos últimos anos em que a par das diversificadas formas de luta, sobressaem grandes manifestações e greves, designadamente a Greve Geral de 24 de Novembro de 2010. Um tempo de avanço para uma nova fase das luta dos trabalhadores e do povo português.
IV
Fortalecer a acção e iniciativa políticas, reforçar o Partido
1. A situação criada com a política de direita e de abdicação nacional, reflectindo o processo de integração na União Europeia e a natureza do capitalismo, as consequências do seu prosseguimento, colocam o imperativo da intensificação da intervenção política e da luta de massas como o único caminho capaz de assegurar a ruptura e mudança, na concretização de uma política patriótica e de esquerda e da afirmação da democracia avançada e do socialismo para Portugal.
O Comité Central aponta como direcções principais de intervenção na actual situação:
‒ a dinamização da intervenção e iniciativa política própria do Partido, no plano nacional, no plano regional, local e sectorial, bem como da acção dos eleitos do PCP na Assembleia da República, no Parlamento Europeu, nas Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas e nas autarquias locais;
a intervenção a todos os níveis para o esclarecimento, a unidade, a organização e a mobilização dos trabalhadores e das massas populares visando o desenvolvimento, alargamento e intensificação da luta;
o contributo para o fortalecimento das organizações e movimentos de massas, com particular destaque para a CGTP-IN e o Movimento Sindical Unitário, da sua influência, enraizamento, capacidade de intervenção e mobilização, amplitude unitária em torno das áreas e sectores específicos onde intervêm e na convergência geral da sua acção;
o desenvolvimento do trabalho político unitário, com o prosseguimento e desenvolvimento de contactos com sectores, personalidades e estruturas, estimulando acções e alargando o campo de resistência e luta, de exigência da ruptura e mudança e concretização de uma política patriótica e de esquerda;
a intensificação da cooperação e solidariedade internacionalistas, para a dinamização da luta dos trabalhadores e dos povos, o combate à regressão social na Europa e no mundo, o fortalecimento da frente anti-imperialista e do movimento comunista e revolucionário internacional;
o reforço do Partido, concretizando as medidas decididas pelo Comité Central no âmbito da acção «Avante! Por um PCP mais forte» e considerando as novas exigências que a situação coloca.
2. O Comité Central do PCP aponta a necessidade de promover aos vários níveis a intervenção e iniciativa do Partido, no plano nacional, na acção dos comunistas nos movimentos e organizações de massas, na iniciativa nas instituições, na intervenção directa das organizações partidárias e destaca:
‒ a entrega no primeiro dia de funcionamento da Assembleia da República do projecto de resolução com a proposta pioneira para a renegociação da dívida deu início à intervenção do Grupo Parlamentar do PCP na actual legislatura. O PCP usou entretanto o seu direito de agendamento potestativo para que esta questão seja debatida imediatamente após o debate do Programa de Governo. Os deputados do PCP realizarão uma jornada de contacto com as populações e de divulgação desta iniciativa antes da realização do debate. Já esta semana foram entregues iniciativas para a conversão dos falsos recibos verdes em contratos de trabalho, bem como para a viabilização e defesa do carácter público dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo;
a realização duma jornada de acção política durante o mês de Julho sobre a renegociação da dívida pública, a produção nacional, os direitos dos trabalhadores, o roubo no subsídio de Natal e a legislação laboral com a concretização de acções públicas, de um comício em Lisboa no dia 8 de Julho, uma venda especial do Avante! a 14 de Julho e acções em todo o País até 24 de Julho;
a realização nas várias regiões, bem como em outros sectores, de reuniões abertas à participação daqueles que integram o espaço de apoio à CDU e de outros cidadãos sem filiação partidária para troca de opiniões sobre a a situação do País e aponta a necessidade, no quadro da importância do trabalho político unitário, de um processo alargado de contactos com pessoas de diversas áreas de actividade e de intervenção;
a importância do envolvimento de todo o Partido e da JCP na preparação da Festa do Avante!, com a participação nas jornadas de trabalho, a promoção e divulgação, a venda da EP, as tarefas de funcionamento e a elaboração de conteúdos, elementos decisivos para o êxito da 35.ª edição da Festa do Avante!, como testemunho de alegria, confiança e luta e afirmação do projecto do PCP, no ano do seu 90.º Aniversário.
O Comité Central sublinha as particulares exigências e importância que a preparação e realização das eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira do próximo mês de Outubro assume no sentido de garantir pelo reforço da CDU, um contributo para a defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo da região e para a afirmação do projecto alternativo ao rumo de insolvência económica e de injustiças imposto pelo PSD e por Alberto João Jardim ao longo de mais de três décadas e meia.
3. No quadro de agravamento da situação política, económica e social, o Comité Central sublinha a importância da tomada de medidas nas organizações do Partido para a concretização da acção «Avante! Por um PCP mais forte!» lançada pelo XVIII Congresso.
Quando se adensam as tentativas de silenciamento do Partido e de desvalorização do seu papel e intervenção, o Comité Central do PCP reitera que a questão central, para garantir a resposta que a grave situação política exige, para a denúncia das consequências da política de direita e para a afirmação das propostas alternativas do PCP, é o reforço da organização partidária, o reforço da sua iniciativa política, o reforço da sua acção política e ideológica, a afirmação do seu projecto, valores e ideais.
O CC chama particularmente a atenção para o desenvolvimento das seguintes linhas de trabalho:
‒ o prosseguimento da discussão em todas as organizações sobre o novo quadro político e sobre as tarefas que estão colocados aos comunistas;
o funcionamento regular das organizações de base, com o reforço da capacidade de direcção do Partido a todos os níveis, o aprofundamento do trabalho colectivo, a assumpção da iniciativa política correspondente e a tomada das medidas organizativas para o seu reforço;
a avaliação da linha de responsabilização de quadros e a consideração de novas medidas, com o acompanhamento e ajuda por parte dos organismos de direcção;
o reforço da estrutura partidária, incluindo a criação de células específicas de camaradas reformados; a intensificação do trabalho junto de camadas sociais específicas, a intensificação da militância e a integração de camaradas em organismos;
uma atenção redobrada à implantação do Partido junto da classe operária e dos trabalhadores, nas empresas e locais de trabalho, com especial atenção às empresas com mais de 1000 trabalhadores e outras consideradas prioritárias;
o aprofundamento da ligação do Partido às massas populares, aos seus problemas e aspirações, desenvolvendo, em cada uma das organizações as experiências positivas da acção «Um milhão de contactos por uma política patriótica e de esquerda»;
o alargamento do recrutamento para o Partido, na base de listagens de pessoas a contactar, em particular jovens, operários, mulheres e activistas das organizações sociais de massas e a concretização da integração partidária dos novos militantes;
o reforço da capacidade financeira do Partido – questão decisiva para o êxito das tarefas que temos pela frente – com a definição de objectivos quanto à evolução de quotizações pagas e do seu valor e ao aumento das contribuições e com a criação de estruturas para a discussão desta questão e para a tomada de medidas;
o reforço das estruturas de propaganda nas organizações de Partido para garantir uma capacidade de resposta imediata aos desenvolvimentos do situação política e social;
o desenvolvimento da afirmação política e ideológica do Partido, dos seus valores e projecto, o que inclui uma maior promoção do Avante!, da revista O Militante e do conjunto dos materiais editados pelas Edições Avante!, bem como a programação de acções de debate e formação ideológica.
4. O Comité Central dirige-se às organizações e militantes do Partido e da JCP saudando a sua militância e empenho, para que se preparem para a intensificação da acção política e da luta, sublinhando que nas circunstâncias em que vivemos e vamos viver o seu papel é decisivo para que o Partido, com os trabalhadores, a juventude e o povo português, dinamize a resistência e abra um caminho de desenvolvimento, justiça e progresso social que tem no projecto do PCP a mais sólida garantia.
O Comité Central do PCP dirige-se aos trabalhadores, à juventude, ao povo português nesta situação difícil apontando o caminho da luta e da alternativa, salientando que está nas suas mãos a mudança de que Portugal precisa e assumindo que poderão contar com o Partido Comunista Português, como puderam contar ao longo das nove décadas da sua heróica história na afirmação do seu inabalável compromisso de futuro com a liberdade, a democracia e o socialismo.
Lisboa, 2 de Julho de 2011
O Comité Central do
Partido Comunista Português
