Os comunistas do Porto estão contra a privatização dos CTT, empresa que presta um serviço público fundamental e estratégico para o País e que tem dado milhões de euros de lucro ao Estado.
Só em 2010, os CTT aumentaram os seus dividendos em 11,2 por cento, comparativamente com o ano anterior, totalizando 56 305 milhões de euros.
Curiosamente, entre 2002 e 2010, portanto sem contabilizar os encerramentos realizados por todo o País em 2011, o número de estabelecimentos postais diminuiu 25 por cento, de 3848 para 2897.
«A estratégia de promoção do agenciamento a terceiros de postos dos CTT, em muitos casos, implica um processo de pressão sobre as autarquias locais, que são colocadas perante a opção "ou aceitam gerir o posto ou acabam os serviços dos CTT", assumindo encargos e compromissos para que não estão preparados e vocacionados», referem os comunistas, lembrando que no concelho do Porto «há várias situações de juntas de freguesia que, tendo prejuízos com isso, assumem a gestão dos postos».
Apenas durante o primeiro semestre de 2011, a cidade do Porto registou o encerramento de sete estações dos CTT (Antas, Loja do Cidadão, Pinto Bessa, Campo Lindo, Augusto Luso, Malmerendas e Palácio da Justiça) e o fim do funcionamento aos domingos e feriados da Estação do Município, passando este serviço a funcionar, no Grande Porto, apenas no Aeroporto.
«A cidade do Porto, pelas suas especificidades de concelho "centro" da região, de densidade populacional, pela composição etária da sua população, pela densidade de empresas e serviços, apresenta vários factores que reforçam a necessidade de manter todas as estações, incluindo as já encerradas», defende o PCP.
Viana do Castelo
14 mil sem posto de correio
Heloísa Apolónia, do Partido Ecologista «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo sobre o possível encerramento do posto dos correios de Lanheses, distrito de Viana do Castelo, o qual serve cerca de 14 mil pessoas e mais de 15 freguesias, deixando, assim, a população sem proximidade deste relevante serviço público.
Segundo foi tornado público, os CTT propuseram que o serviço passasse a ser prestado nas instalações da Junta de Freguesia, passando todos os encargos inerentes ao funcionamento dos correios a ser assegurado pela autarquia.
«Esta onda de encerramentos de postos de correio pelo País é altamente criticável, pela negação de um serviço público de proximidade do qual as populações precisam, tendo, ainda, como repercussão o despedimento de funcionários, e sustentando-se apenas numa estratégia de diminuição de custos tendentes a garantir maior lucro para a privatização dos CTT», salienta a deputada ecologista, interrogando-se: «Este tipo de empresas, que prestam este tipo de serviços, funcionam para servir as populações ou para servir o aumento dos dividendos para os accionistas?».
Mais para os mesmos
Também as Águas de Portugal estão na mira privatizadora do Executivo PSD/CDS. «Estamos a falar de um bem que é essencial à vida e que não pode ser gerido em função de critérios de lucro e com distribuição de dividendos por accionista, mas sim numa lógica de necessidade das populações e de racionalidade, dado que se trata, ainda por cima, de um bem escasso. E por ser tão essencial, não pode ser negado a ninguém, independentemente da condição económica desse alguém. Ora, casos mundialmente conhecidos de privatização do sector da água demonstram que a gestão privada da água tem potencial para gerar privações muito complicadas e condicionalismos muito preocupantes», adverte Heloísa Apolónia, numa outra pergunta enviada ao Governo.