Governo Regional não investe nas populações

Escândalo na Madeira

Se­gundo um re­la­tório do Tri­bunal de Contas, a Re­gião Au­tó­noma da Ma­deira (RAM) apenas aplicou 30 por cento das verbas re­ce­bidas na sequência da ca­tás­trofe de 20 de Fe­ve­reiro de 2010.

As verbas devem ser apli­cadas na re­cons­trução da nossa terra

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Em nú­meros con­cretos, até 31 de De­zembro de 2010, dos 191,3 mi­lhões de euros ar­re­ca­dados a RAM apenas aplicou 29,5 por cento, o que cor­res­ponde a um valor de 56,3 mi­lhões de euros. Mais gri­tante ainda é a per­cen­tagem gasta do valor da com­par­ti­ci­pação do Go­verno Cen­tral, no âm­bito do em­prés­timo do Banco Eu­ropeu de In­ves­ti­mento (BEI), de 62,5 mi­lhões de euros. Destes, apenas 4,8 mi­lhões de euros (7,7 por cento) é que foram apli­cados.

«Ora, como se já não bas­tasse o facto de a Re­gião ter as­su­mido o desvio de verbas da Lei de Meios, que de­veria con­tem­plar os es­forços de re­cons­trução da Ma­deira, mas que, em vez disso, serão em­pre­gues no aterro na baía do Fun­chal e na re­cu­pe­ração do Lido, fi­camos agora a saber que foram re­ce­bidas avul­tadas verbas que aca­baram por ter um baixo ín­dice de apli­cação quando há ainda tantas lo­ca­li­dades e tantas po­pu­la­ções a en­frentar grandes di­fi­cul­dades em re­sul­tado da tra­gédia que se abateu sobre a Ma­deira em Fe­ve­reiro do ano pas­sado», acen­tuam, em nota de im­prensa, os co­mu­nistas da Ma­deira, que con­si­deram «es­can­da­loso» que o Go­verno Re­gi­onal «tenha re­ce­bido tanto di­nheiro e não o tenha feito chegar com a ur­gência ne­ces­sária a quem dele re­al­mente tanto pre­ci­sava».

«As verbas da Lei de Meios estão ca­tivas e devem ser apli­cadas na tão ne­ces­sária re­cons­trução da nossa terra, e é ab­so­lu­ta­mente ver­go­nhoso que sejam des­vi­adas para ou­tras fi­na­li­dades que não aquelas que es­tavam ori­gi­nal­mente de­fi­nidas», acres­centam no do­cu­mento en­viado aos jor­na­listas.

Face a esta «inad­mis­sível» e «in­com­pre­en­sível» si­tu­ação, que nou­tras pa­ra­gens seria su­fi­ci­ente para levar à dis­so­lução dos ór­gãos do Go­verno, o PCP exige a pre­sença do Go­verno Re­gi­onal na As­sem­bleia Le­gis­la­tiva da RAM, por forma a es­cla­recer os con­tornos destas questão e a res­ponder pela falta de atenção e so­li­da­ri­e­dade para com quem mais pre­cisa.



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