O que está em curso é «um brutal as­salto aos ren­di­mentos dos tra­ba­lha­dores e do povo por­tu­guês, para manter os pri­vi­lé­gios de uma classe pa­ra­si­tária que se ali­menta da es­pe­cu­lação e dos ren­di­mentos de ca­pital», co­meça-se por afirmar no vasto dos­sier, di­vul­gado a 27 de Julho e ela­bo­rado pela Fec­trans/​CGTP-IN, pelos sin­di­catos dos Fer­ro­viá­rios (SNTSF) e dos Tra­ba­lha­dores Ro­do­viá­rios e Ur­banos de Por­tugal (STRUP), pela União dos Sin­di­catos de Lisboa, pelo Mo­vi­mento dos Utentes dos Ser­viços Pú­blicos (MUSP) e as co­mis­sões de utentes das li­nhas de Sintra, Azam­buja e Cas­cais, e pelas co­mis­sões de tra­ba­lha­dores da CP, do Me­tro­po­li­tano de Lisboa e da Carris.

Não são os dé­fices de ex­plo­ração os res­pon­sá­veis pela dí­vida das em­presas pú­blicas de trans­portes. A dí­vida atingiu tais di­men­sões de­vido, antes de mais, às op­ções po­lí­ticas dos su­ces­sivos go­vernos e dos par­tidos que há mais de 35 anos têm posto em prá­tica essas op­ções – PSD, PS e CDS, a mesma troika que agora aceitou sem pru­rido as im­po­si­ções do FMI, do BCE e da União Eu­ro­peia.

1. De­sor­ça­men­tação

Perto de dois terços da dí­vida das em­presas pú­blicas de trans­portes re­sulta da de­sor­ça­men­tação de­ci­dida pelos go­vernos do PS e do PSD. Re­ti­raram do Or­ça­mento de Es­tado os in­ves­ti­mentos na infra-es­tru­tura de trans­portes. Esta des­pesa passou para as em­presas pú­blicas, que foram obri­gadas a re­correr ao cré­dito, de­sig­na­da­mente para:

- toda a cons­trução do Metro do Porto,

- toda a am­pli­ação da rede do Me­tro­po­li­tano de Lisboa (Ama­dora, Odi­velas, Santa Apo­lónia e Ae­ro­porto),

- todo o in­ves­ti­mento fer­ro­viário dos úl­timos 10 anos.

Os go­vernos im­pu­seram tal opção para es­con­derem a ver­da­deira di­mensão do dé­fice pú­blico (até ao ano pas­sado, este não in­cluía as dí­vidas das em­presas pú­blicas) e para ofe­re­cerem à banca um novo mer­cado, a valer muitos mi­lhões de euros e ava­li­zado pelo Es­tado.

A ilusão de que tais obras são pagas pelo Or­ça­mento do Es­tado tem sido ali­men­tada pelo facto de elas serem anun­ci­adas pelos go­vernos e serem inau­gu­radas por se­cre­tá­rios de Es­tado, mi­nis­tros e pre­si­dentes da Re­pú­blica. Mas mais de 10 mil mi­lhões de euros de in­ves­ti­mento pú­blico es­tra­té­gico foram re­a­li­zados pelas em­presas pú­blicas sem fi­nan­ci­a­mento es­tatal.

O Tri­bunal de Contas con­cluiu que o Me­tro­po­li­tano de Lisboa, só entre 2003 e 2007, re­a­lizou in­ves­ti­mentos de 508 mi­lhões de euros, dos quais apenas 208 mi­lhões foram ob­jecto de sub­sí­dios ao in­ves­ti­mento (in­cluindo 135 mi­lhões de fundos co­mu­ni­tá­rios). Ou seja, em cinco anos, re­a­lizou 300 mi­lhões de euros de in­ves­ti­mentos pú­blicos, ple­na­mente as­su­midos pela sua es­tru­tura fi­nan­ceira. O pas­sivo nesse pe­ríodo agravou-se 765 mi­lhões de euros, pois a esses 300 mi­lhões so­maram-se 436 mi­lhões de euros de juros. O dé­fice de ex­plo­ração contou apenas 30 mi­lhões de euros para o cres­ci­mento desta dí­vida!

Se­gundo a Di­recção-Geral do Te­souro e Fi­nanças, a Refer re­a­lizou nos anos de 2008 e 2009 in­ves­ti­mentos em infra-es­tru­turas de longa du­ração no valor de 1 815 mi­lhões de euros. Nesse pe­ríodo, re­cebeu menos de 80 mi­lhões de euros do Or­ça­mento do Es­tado. A di­fe­rença - 1 735 mi­lhões! - foi su­por­tada pela Refer re­cor­rendo a em­prés­timos ban­cá­rios. No Re­la­tório e Contas de 2010, a em­presa re­vela que o in­ves­ti­mento exe­cu­tado em 2010 foi co­berto em dois por cento pelo Es­tado, através do ca­pí­tulo 50.º do OE; em 24 por cento por fundos co­mu­ni­tá­rios, em um por cento por pro­to­colos com en­ti­dades ter­ceiras; e os res­tantes 73 por cento, com re­curso a fi­nan­ci­a­mentos con­tra­tados pela em­presa.

Um re­la­tório do Tri­bunal de Contas, sobre a Metro do Porto, re­fere que, entre 2003 e 2008, esta em­presa re­cebeu 62 mi­lhões de euros do OE para fi­nan­ciar os pro­jectos de in­ves­ti­mento, que to­ta­li­zaram, na­quele pe­ríodo, 1 528,9 mi­lhões de euros.

2. Sub­fi­nan­ci­a­mento cró­nico

Só em se­gundo lugar a dí­vida re­sulta do sub­fi­nan­ci­a­mento cró­nico das em­presas, ao longo dos úl­timos 20 anos, com falta de co­ber­tura dos dé­fices de ex­plo­ração. Mas o que faz crescer o pas­sivo são os juros. A cada ano, as em­presas somam ao pas­sivo o dé­fice de ex­plo­ração desse ano, mais os juros sobre os dé­fices de ex­plo­ração pas­sados.

A CP pagou 160 mi­lhões de juros, em 2010, e vai pagar 180 mi­lhões de juros em 2011, porque ao pas­sivo an­te­rior acresce o re­sul­tado ne­ga­tivo de 2010 (195 mi­lhões, dos quais 160 mi­lhões foram de juros e só 35 mi­lhões de dé­fice de ex­plo­ração), com em­prés­timos su­ces­sivos para pagar juros de em­prés­timos an­te­ri­ores.

Este sub­fi­nan­ci­a­mento cró­nico das em­presas pú­blicas de trans­portes não re­pre­sentou ne­nhuma pou­pança.

A sub­si­di­ação dos preços dos trans­portes, de forma a pro­mover a sua uti­li­zação mas­siva, é do maior in­te­resse na­ci­onal, e não re­pre­senta um custo, mas um in­ves­ti­mento pú­blico com re­flexos na im­por­tação de pe­tróleo, em me­lho­rias am­bi­en­tais e na qua­li­dade de vida das po­pu­la­ções.

O Go­verno as­si­nala que a soma dos pre­juízos das em­presas atingiu 940 mi­lhões de euros.. Mesmo acei­tando este nú­mero, o pró­prio co­mu­ni­cado re­fere que 590 mi­lhões de euros são juros. Nos res­tantes 350 mi­lhões está todo o in­ves­ti­mento re­a­li­zado no sis­tema de trans­portes no ano de 2010! Só a Refer re­a­lizou 406 mi­lhões de euros de in­ves­ti­mento em 2010. Os dé­fices de ex­plo­ração, que até estão a di­mi­nuir, são verbas de muito menor di­mensão.

Falsa so­lução

Men­tira!!!
«Face a esta si­tu­ação, a po­lí­tica do Go­verno para o sector as­senta nos se­guintes prin­cí­pios:a) Atingir o equi­lí­brio ope­ra­ci­onal da­quelas em­presas, ac­tu­ando em duas ver­tentes glo­bais: (i) ra­ci­o­na­li­zação de custos e pro­moção da efi­ci­ência; e (ii) ajuste ta­ri­fário, de molde a evo­luir para uma co­ber­tura dos custos efec­ti­va­mente in­cor­ridos na pres­tação do ser­viço pú­blico, numa ló­gica de rede de co­ber­tura na­ci­onal»...
Co­mu­ni­cado do Mi­nis­tério da Eco­nomia, 21 de Julho

 A so­lução do Go­verno não re­solve o pro­blema da dí­vida, só pre­para as pri­va­ti­za­ções.

Au­mentar preços e re­duzir sa­lá­rios não equi­libra as contas das em­presas, já que fica por re­solver a usura que as de­se­qui­libra!

O Go­verno afirma que pre­tende re­solver a si­tu­ação fi­nan­ceira das em­presas pú­blicas através da re­dução de custos, da efi­ci­ência e do au­mento de preços. Mas, sem atacar o pro­blema da dí­vida e do in­ves­ti­mento, não ha­verá equi­lí­brio or­ça­mental.

Na CP, mesmo que não fossem pagos sa­lá­rios ne­nhuns, o dé­fice fi­caria em 73 mi­lhões, a que acres­ce­riam juros de 20 mi­lhões, pelo menos. Com um au­mento das ta­rifas de 15 por cento, ha­veria um acrés­cimo de re­ceita de 35 mi­lhões de euros, se não se tiver em conta que preços mais altos di­mi­nuem a pro­cura.

Por outro lado, como a mesma ló­gica vale para equi­li­brar as contas da Refer, esta teria que quase tri­plicar o preço que cobra aos seus únicos cli­entes - a CP, a CP Carga, a Fer­tagus e a Ta­kargo -, o que exi­giria da CP mais 100 mi­lhões de euros (a CP pagou 49,329 mi­lhões em 2010).

Também o Me­tro­po­li­tano de Lisboa, mesmo se os tra­ba­lha­dores tra­ba­lhassem todo o ano sem re­ce­berem qual­quer sa­lário, con­ti­nu­aria com um re­sul­tado ne­ga­tivo su­pe­rior a 76 mi­lhões de euros. Só uma im­pos­sível qua­dru­pli­cação da re­ceita po­deria equi­li­brar as contas. Parar to­tal­mente o in­ves­ti­mento na ex­pansão da rede também não com­pen­saria o peso da dí­vida. É a usura ban­cária que de­se­qui­libra as contas.

O plano deles

O Mi­nis­tério da Eco­nomia tem um plano para o sector: pro­mover a todo o custo a pri­va­ti­zação das em­presas, limpas de en­cargos fi­nan­ceiros. O Go­verno quer en­tregar a ex­plo­ração co­mer­cial (man­tendo nas em­presas pú­blicas o pas­sivo, as des­pesas de ma­nu­tenção e de in­ves­ti­mento).

Isto já acon­tece no Metro do Porto. Por baixo de um véu de si­glas, é uma em­presa pú­blica que as­sume a cons­trução e ma­nu­tenção da infra-es­tru­tura, paga o le­a­sing do ma­te­rial cir­cu­lante e ainda paga à sub­con­ces­si­o­nária pri­vada (hoje é a Pro­metro, do Grupo Bar­ra­queiro, que detém a Vi­a­Porto, como ontem foi a Nor­metro, do Grupo Transdev) - e paga a essa sub­con­ces­si­o­nária mais do que obtém de re­ceitas!

O plano do Mi­nis­tério da Eco­nomia é o plano dos ope­ra­dores pri­vados: do Grupo Bar­ra­queiro, da mul­ti­na­ci­onal fran­cesa Transdev e da mul­ti­na­ci­onal alemã DB/​Ar­riva (que possui 30 por cento do ca­pital da Bar­ra­queiro). Para estes, o au­mento de preços é uma ne­ces­si­dade.

Os pri­vados apenas querem a CP Lisboa e a CP Porto, res­pon­sá­veis por 85 por cento dos pas­sa­geiros que a CP trans­porta, e que apre­sentam apenas 11 e 7 mi­lhões de euros, res­pec­ti­va­mente, de re­sul­tado ope­ra­ci­onal ne­ga­tivo. Com o au­mento de preços, a re­dução brutal do preço do tra­balho, a re­dução ou li­qui­dação de ser­viços - e com o ge­ne­roso au­mento das in­dem­ni­za­ções com­pen­sa­tó­rias, estas em­presas serão para eles um bom ne­gócio, à custa dos utentes, dos tra­ba­lha­dores e do Es­tado. (Re­corde-se ainda o caso exem­plar da Fer­tagus, tra­tado na nossa úl­tima edição.)

A dí­vida, com que o Mi­nis­tério jus­ti­fica as pri­va­ti­za­ções, fi­caria nas partes das em­presas pú­blicas que não forem pri­va­ti­zadas, ou seria as­su­mida di­rec­ta­mente pelo Es­tado. Os juros bru­tais con­ti­nu­a­riam a ser pagos pelo Es­tado. E os in­ves­ti­mentos fu­turos con­ti­nu­a­riam a ser pagos pelo Es­tado!

As pri­va­ti­za­ções não re­solvem o pro­blema da dí­vida, antes pelo con­trário, pois a ren­ta­bi­li­dade dos in­ves­ti­mentos re­a­li­zados será en­tregue aos ca­pi­ta­listas.

Men­tira!!!
«De­ter­mina-se [...] a fi­xação em 15,0% da per­cen­tagem má­xima de au­mento médio nos preços ac­tu­al­mente pra­ti­cados para os tí­tulos in­ter­mo­dais e com­bi­nados das Áreas Me­tro­po­li­tanas de Lisboa e do Porto, para os tí­tulos dos trans­portes ro­do­viá­rios ur­banos de Lisboa e do Porto, para os trans­portes fer­ro­viá­rios até 50 qui­ló­me­tros e para os trans­portes flu­viais».
Co­mu­ni­cado do Mi­nis­tério da Eco­nomia, 21 de Julho

Os preços dos tí­tulos de trans­porte mais usados, abran­gendo mi­lhões de pas­sa­geiros nas áreas me­tro­po­li­tanas de Lisboa e do Porto, su­biram bas­tante mais do que os 15 por cento de «per­cen­tagem má­xima de au­mento médio» in­vo­cada pelo Go­verno. Estes va­lores são agra­vados ainda pelos au­mentos ocor­ridos em Ja­neiro, que va­ri­aram de 3,5 a 4,5 por cento.

Este é o mais brutal au­mento de preços dos trans­portes de que há me­mória – como se afirma no fo­lheto do PCP, onde se re­corda ainda que este roubo aos tra­ba­lha­dores e ao povo ocorre de­pois de muitos terem visto os sa­lá­rios e pen­sões re­du­zidos, de­pois de um agra­va­mento dos im­postos, de­pois da su­bida das taxas de juro e dos spreads nos em­prés­timo para ha­bi­tação, de­pois de de­ci­didos novos au­mentos de bens es­sen­ciais, como a elec­tri­ci­dade, a água ou o gás. Pros­segue assim a re­a­li­zação de uma po­lí­tica de es­po­li­ação dos re­cursos pú­blicos e dos ren­di­mentos dos tra­ba­lha­dores, dos re­for­mados e das fa­mí­lias – a favor do grande ca­pital.

Pri­vados também au­mentam

As em­presas pri­vadas também au­mentam bru­tal­mente os preços, apesar de todas as jus­ti­fi­ca­ções do Mi­nis­tério da Eco­nomia in­ci­direm nas di­fi­cul­dades fi­nan­ceiras das em­presas pú­blicas. Este é um dado que, no dos­sier das or­ga­ni­za­ções de tra­ba­lha­dores e de utentes, é con­si­de­rado «de­ci­sivo e final», a com­provar a fal­si­dade dos ar­gu­mentos do Go­verno.

Nos ope­ra­dores pri­vados, re­gistam-se au­mentos entre seis e 15 por cento, que abrangem todos os tí­tulos das trans­por­ta­doras e também os passes com­bi­nados.