O pro­testo na­ci­onal de re­pre­sen­tantes e ac­ti­vistas da CGTP-IN partiu da Praça Luís de Ca­mões e ter­minou di­ante das es­ca­da­rias da As­sem­bleia da Re­pú­blica. No ple­nário par­la­mentar es­tava a ser dis­cu­tida uma pro­posta do Go­verno, para al­te­ração do Có­digo do Tra­balho, pre­vendo cortes nas in­dem­ni­za­ções por ces­sação do con­trato de tra­balho. A pro­posta de lei dá se­gui­mento ao acordo com a troika es­tran­geira e visa fa­ci­litar o des­pe­di­mento in­di­vi­dual ou co­lec­tivo.

O di­ploma en­contra-se em fase de dis­cussão pú­blica até 15 de Agosto. Até lá, sin­di­catos, fe­de­ra­ções e uniões re­a­li­zarão o maior nú­mero pos­sível de ple­ná­rios, com o pro­pó­sito de apro­varem pa­re­ceres de de­núncia e de re­púdio, ex­plicou o membro da Exe­cu­tiva do Con­selho Na­ci­onal da CGTP-IN, Jo­a­quim Di­o­nísio, na Praça Luís de Ca­mões, antes de a ma­ni­fes­tação partir em di­recção a São Bento.

Como também consta na re­so­lução apro­vada, no fim da acção, por una­ni­mi­dade e acla­mação, os re­pre­sen­tantes sin­di­cais com­pro­me­teram-se a as­sumir «po­si­ções mais ofen­sivas, in­clu­si­va­mente no plano pú­blico, com o pro­pó­sito de am­pliar a so­li­da­ri­e­dade entre os tra­ba­lha­dores e as po­pu­la­ções».

O pro­testo ar­rancou com dois ca­miões da trans­por­ta­dora TNC, à ca­beça, lem­brando aquela luta pela ma­nu­tenção da em­presa e dos postos de tra­balho. Muitos par­ti­ci­pantes em­pu­nharam vas­souras com car­tazes onde se lia: «vamos varrer o me­mo­rando da troika». A de­fesa dos ser­viços pú­blicos de trans­portes, da água, dos CTT e de todos os sec­tores ame­a­çados de pri­va­ti­zação es­teve em grande des­taque du­rante todo o per­curso, mar­cado por pa­la­vras de ordem como «Isto assim não vai dar, com im­postos a au­mentar», «O cinto a apertar e os lu­cros a au­mentar», «Os grandes a roubar e o povo a pagar», ou «Sub­sídio rou­bado é Natal es­tra­gado».

A acção contou com a so­li­da­ri­e­dade ac­tiva do PCP, ex­pressa por uma de­le­gação que in­te­grou o Se­cre­tário-geral, Je­ró­nimo de Sousa, vá­rios di­ri­gentes e de­pu­tados do Par­tido.

Com­bater re­tro­cessos

Antes da apro­vação da re­so­lução, o Se­cre­tário-geral da cen­tral, Ma­nuel Car­valho da Silva, lem­brou a ne­ces­si­dade de «am­pliar a luta geral, de forma a darmos uma forte res­posta à si­tu­ação di­fícil em que o País se en­contra». Con­si­de­rando «ana­cró­nico» o en­fra­que­ci­mento dos di­reitos dos tra­ba­lha­dores, sa­li­entou que a po­lí­tica que PSD, CDS e PS têm adop­tado «é contra o pro­gresso e o de­sen­vol­vi­mento», e em nada con­tribui para a re­dução do dé­fice e da dí­vida ex­terna ou para a cri­ação de em­prego. Ne­ces­sária é, para o di­ri­gente sin­dical, a iden­ti­fi­cação das causas e dos res­pon­sá­veis pela si­tu­ação em que o País se en­contra. Car­valho da Silva con­si­derou im­pres­cin­dível a adopção de «al­ter­na­tivas aos sa­cri­fí­cios sem li­mites, im­postos aos tra­ba­lha­dores e às suas con­di­ções de vida». Avisou que «os pa­cotes de aus­te­ri­dade ainda co­lo­carão o País em si­tu­ação pior», e lem­brou a reu­nião do dia an­te­rior, no Con­selho Per­ma­nente da Con­cer­tação So­cial, onde o Go­verno de­mons­trou não ter «qual­quer po­lí­tica para tirar o País desta si­tu­ação». Também re­pu­diou a in­tenção de con­ge­la­mento dos sa­lá­rios, para os pró­ximos três anos e meio, e acusou a UGT de ter um «papel inad­mis­sível neste pro­cesso». Sa­li­entou a gra­vi­dade do re­tro­cesso so­cial e la­boral, par­ti­cu­lar­mente para as jo­vens ge­ra­ções e con­cluiu que «só a força co­lec­tiva dos tra­ba­lha­dores po­derá travar o re­tro­cesso so­cial que nos querem impor».

In­ten­si­ficar o pro­testo

In­ten­si­ficar e am­pliar a acção e a luta sin­dical, a partir do fim de Agosto, foi um com­pro­misso as­su­mido na ma­ni­fes­tação. Com esse pro­pó­sito, a cen­tral re­for­çará o «tra­balho de base, au­men­tando as ac­ções de in­for­mação, es­cla­re­ci­mento, mo­bi­li­zação, or­ga­ni­zação e acção». Os par­ti­ci­pantes também se com­pro­me­teram a de­sen­volver es­forços para «cons­truir uma forte uni­dade sin­dical na acção, par­tindo das pro­postas da cen­tral, mas abertos ao de­bate e a ou­tras po­si­ções ofen­sivas, vi­sando a par­ti­ci­pação de todos».

Cons­truir ali­anças so­ciais e po­lí­ticas para a de­fesa dos di­reitos e dos va­lores de pro­gresso e de de­mo­cracia, ins­critos na Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa, em todas as suas di­men­sões, foi outro com­pro­misso as­su­mido nesta acção.

«Com a CGTP-IN, de­fen­de­remos os di­reitos dos tra­ba­lha­dores e dos mais des­fa­vo­re­cidos, cri­a­remos es­pe­rança à ju­ven­tude e lu­ta­remos pelo de­sen­vol­vi­mento do País», con­clui a re­so­lução.