Está agendada para o dia 30, terça-feira, a audição na Assembleia da República do ministro dos Assuntos Parlamentares sobre as interrupções das emissões da RDP Internacional em onda curta.

A decisão foi tomada na Comissão Parlamentar para a Ética, Cidadania e Comunicação na sequência de um pedido nesse sentido feito pelo Grupo Parlamentar do PCP, que desta forma pretende ver debatida uma medida autorizada ainda pelo anterior ministro Jorge Lacão, cujas repercussões negativas estão a ser sentidas pelas comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, pelos muitos trabalhadores afastados do território nacional (incluindo desde logo os trabalhadores marítimos ou do transporte internacional rodoviário), bem como por outros cidadãos nacionais que «não podem ser excluídos do acesso às emissões de rádio do seu país».

Com efeito, desde o dia 1 de Julho que o serviço público de radiodifusão deixou de ser acessível a todos esses milhares de portugueses, que assim são prejudicados, como afectadas são também «as perspectivas de defesa e difusão da língua portuguesa e da cultura portuguesa».

E não colhe o argumento da empresa segundo o qual a captação destas emissões é assegurada por outras vias, designadamente através de satélite e Internet, assim garantindo alegadamente a «esmagadora maioria dos ouvintes da RDP Internacional». Pela razão simples, como salientam os deputados comunistas no requerimento à comissão parlamentar onde pedem a presença de Miguel Relvas, de que tal argumento ignora a realidade de muitos ouvintes que, pelas mais variadas razões, não acedem à Internet nem têm sistema de recepção via satélite.

O PCP sublinha, por outro lado, que não pode ser ignorado o facto de ter havido um investimento de quase seis milhões de euros no sistema de emissões em onda curta, entre 2003 e 2006, e de existirem compromissos internacionais da RTP, nomeadamente no quadro da sua participação no High Frequency Coordination Committee (presença internacional da RTP na organização anual de coordenação e distribuição das frequências).