O Orçamento do Estado para 2012, com um corte de 31 por cento neste sector (ainda por cima distribuído de forma muito desigual), diz bem dessa crescente e paralisante asfixia que atinge a generalidade das Artes e da Cultura.

Aquilo a que se assiste é à continuação de uma política que, contrariando o que determina a Lei Fundamental – ao Estado compete garantir a livre criação e a fruição cultural –, aprofunda o caminho de mercantilização e de desresponsabilização do papel do Estado.

Foi essa a principal realidade que emergiu com clareza das dezenas de testemunhos que enriqueceram esta segunda-feira, na AR, a audição pública promovida pelo Grupo Parlamentar do PCP subordinada ao tema «A Política de Financiamento do Estado às Artes e à Cultura».

Pela voz de representantes de estruturas (incluindo sindicais) e de entidades dos mais variados domínios da vida cultural e artística (teatro, cinema, dança, artes plásticas, museus, bibliotecas, arquivos, música, arqueologia, etc.), ao longo de cerca de duas horas e meia, o que se ouviu na Sala do Senado do Parlamento foi um verdadeiro grito de alerta perante uma política que impõe cortes, extinções, fusões, sem norte, com um financiamento às cegas, obedecendo estritamente a critérios economicistas.

Partilhada pelos intervenientes foi a constatação de que estamos perante «o maior ataque às Artes» promovido por um Governo que (no que se refere ao PSD e no que à Cultura diz respeito), rasgando sem pejo todas as suas promessas eleitorais, adopta medidas de sufoco financeiro que comprometem o trabalho das companhias e dos criadores, pondo em causa a livre criação e fruição cultural.

Apelo à luta

Este é o OE de um Governo que, por exemplo, ouviu-se, vai ter «efeitos devastadores na Cultura» em razão do aumento do IVA, que agravará ainda mais a situação «humilhante» em que se encontra o cinema, que dificultará de forma directa e indirecta e por diferentes meios o trabalho dos dirigentes do movimento associativo e popular (aumentos de electricidade, gás, taxas e licenças, lei do arrendamento, leis laborais, por exemplo), que pretende «concentrar apoios no centro e esquecer as periferias».

Um OE que fragiliza e põe em causa a existência de várias companhias, produtoras, grupos e associações culturais, comprometendo os postos de trabalho de quem, sem o mínimo de direitos laborais, como salientou Nuno Góis, do Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, sofre de há muito «os flagelos da precariedade, da falta de estabilidade, do subemprego, do recurso ao falso recibo verde, dos baixos salários, da total desprotecção social».

Mas a audição não foi um mero rosário de queixas e lamentos. Foi de denúncia, sim, mas também de afirmação de confiança e de luta. Essa foi uma tónica muito presente, sublinhada pela vontade de mudança. O mesmo espírito, afinal, que anima projectos como é aquele protagonizado pelo Teatro Extremo que, pela voz de um dos seus responsáveis, Victor Pinto Ângelo, lembrou que «o Teatro não é apolítico: é uma forma de luta e de estar, de alertar consciências, de movimento».

Por isso a luta, todas as lutas que convergem contra esta política e este OE ganham importância e fazem sentido. Também para que não haja o «esvaziamento da vida cultural das comunidades».

Política do camartelo

Os importantes contributos recolhidos na audição, além de engrossarem o património de reflexão do Grupo Parlamentar do PCP, constituem uma importante base de trabalho que não deixará de ser incorporada na sua acção futura. Esta foi uma garantia deixada no final dos trabalhos pelo deputado comunista Miguel Tiago, que expressou ainda o total empenho da sua bancada em tudo fazer no sentido de contrariar a actual política de «desmantelamento do papel do Estado nas Artes e na Cultura».

A ideia de que o apoio do Estado à criação e à fruição cultural é, em si mesmo, um garante à liberdade das expressões artísticas foi também defendida pelo deputado do PCP, frisando ser este não apenas um garante de produção de cultura mas também um garante de que o cidadão a ela pode aceder e dela se apropriar.

Ao Estado, entrando neste sistema, deveria caber, pois, ser o garante de que não há constrangimentos à produção e à fruição cultural. O que não acontece e, por isso, denunciou, estamos perante «a submissão total à perspectiva mercantilista».

Para o PCP, que faz da «democracia cultural um dos pilares essenciais da democracia no seu conjunto», o papel do Estado no apoio às Artes e à Cultura é assim determinante.

Mas é exactamente isso que não faz o Governo PSD-CDS/PP, que se move em sentido contrário, ou seja, executa «uma política de desmantelamento e desestruturação profunda do Estado na área da Cultura», como foi dito na audição, presidida pelo deputado comunista João Oliveira.

«Sendo a Cultura um meio de emancipação individual e colectiva», compreende-se, por isso, que seja um estorvo à política de direita dos sucessivos governos, para quem a «emancipação do ser humano é um obstáculo à concretização» dos seus objectivos, enfatizou Miguel Tiago.

Este OE, na perspectiva do PCP, mostra ainda que o Governo «não tem grandes ideias para a dinamização da Cultura no nosso País, principalmente no apoio às Artes». O que não é por incompetência mas sim intencional, segundo Miguel Tiago, uma vez que o propósito subjacente é o de «paulatinamente destruir as manifestações culturais».

Em suma, concluiu, esta é uma política orçamental que no fundamental traduz «desistência» e uma visão que aponta para a «destruição do nosso País».