Repudiando a destruição de direitos, de postos de trabalho, de serviços públicos, dos subsídios de Natal e de férias, os cortes nos salários, as privatizações, o aumento do custo de vida e a degradação social, ao segundo dia da semana de luta da CGTP-IN, mais de dez mil trabalhadores, responderam ao apelo da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública e reuniram-se no Rossio.

No plenário foi aprovada a resolução «Reforçar a unidade na luta, defender os salários e as pensões, os serviços públicos e a democracia», onde se anuncia uma manifestação nacional para a primeira quinzena de Novembro e se apela à participação de todos na greve geral de 24 de Novembro.

Na segunda-feira, a Frente Comum anunciou o dia 1 de Novembro como a data da manifestação nacional, com concentração marcada para a Rotunda do Marquês de Pombal, às 14.30 horas.

Antes de aprovada a resolução, a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, o Secretário-geral da CGTP-IN, Manuel Carvalho da Silva, o presidente do Sindicato Nacional da Administração Local, Francisco Braz e o Secretário-geral da Federação Nacional dos Professores, Mário Nogueira, intervieram, salientando que para responder à política de agressão e de destruição dos direitos dos funcionários públicos e de todos os trabalhadores não resta alternativa, além da luta organizada contra o que consideraram ser o mais grave ataque aos direitos e às conquistas sociais alcançadas desde o derrube do fascismo.

A mesma consideração é feita na resolução, onde se alerta para a tentativa do Governo de «desmantelamento do Portugal democrático» e de «degradação dos serviços públicos, com consequências terríveis» para os trabalhadores e as populações, levados, tal como o País, para «o caminho do abismo». O documento salienta que todos os sacrifícios têm o propósito de satisfazer a «continuidade da centralização e concentração da riqueza e do domínio do capital financeiro».

Os participantes assumiram «total disponibilidade para participar em todas as formas de luta, de manifestações a greves parciais ou gerais», que intensifiquem e ampliem o protesto, garantindo o sucesso da greve geral e uma posterior e ainda mais vigorosa continuação da luta contra a o programa de agressão do Governo, do PS e da troika estrangeira.

Basta de roubos

Após o plenário, os participantes desfilaram até ao Ministério das Finanças, repudiando os roubos nos cortes dos salários e dos subsídios de férias e de Natal, o aumento do custo de vida e a destruição de direitos. Na Rua do Ouro, vaiaram instituições bancárias e gritaram, entre outras palavras de ordem, que «o FMI não manda aqui» e «assim não pode ser, os bancos mais ricos e os pobres a perder».

Diante do Ministério, acusando o Governo, a troika estrangeira e as suas políticas de estarem a roubar povo e o País, bloquearam o trânsito, pacificamente, durante cerca de uma hora, sentados no chão. Gritaram «25 de Abril Sempre, fascismo nunca mais», e entoaram, de punho erguido, «Grândola Vila Morena», o Hino Nacional e o da CGTP-IN, antes de darem por finda a acção, garantindo que «a luta continua».

Uma delegação sindical entregou uma cópia do documento no Ministério, antes de terminar a acção que contou com a presença solidária do Grupo Parlamentar do PCP, através da deputada Rita Rato.

«Pura chantagem»

A declaração do ministro das Finanças à imprensa, no dia 17, «a procurar convencer» os trabalhadores da Administração Pública de que o roubo dos subsídios de férias e de Natal, pelo menos por dois anos, evitará o despedimento de cem mil funcionários públicos, foi classificado, pela Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, como um acto de «pura chantagem».

«O que o senhor ministro disse não é verdade e ele sabe-o», acusou a federação da CGTP-IN, num comunicado emitido no dia seguinte, onde salienta que ocorrendo ou não cortes nos subsídios e noutros direitos, o Governo continuará a pretender destruir postos de trabalho. Trata-se da continuação de «um projecto de longa data, do grande capital e dos partidos que o representam, de subversão do regime laboral alcançado com o 25 de Abril de 1974».

Lembrando os objectivos contidos no Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), a federação recordou que o Governo prevê a «extinção de dezenas de unidades orgânicas e, consequentemente, de trabalhadores», com a passagem de muitos funcionários para o regime de «mobilidade especial».

«Nenhum trabalhador pode ficar alheio e deixar de participar nas lutas que se avizinham», concluiu a FNSFP.

No dia 20, em conferência de imprensa, a federação analisou a reestruturação no mega-Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, no âmbito do PREMAC, considerando que os trabalhadores, os agentes económicos dos sectores da agricultura, das pescas e da produção animal, bem como as populações afectadas pelo encerramento de serviços «devem mostrar o seu descontentamento pelos prejuízos que tal medida lhes irá colocar».