- Nº 1979 (2011/11/3)

Perda de autonomia

Breves Nacional

Por seu lado, os comunistas de Torres Vedras defenderam que a população do concelho deverá ser auscultada, «nem que seja em referendo», sobre se concorda com a extinção de metade das freguesias proposta no Documento Verde da Administração Local. «Esta reforma não visa a autonomia e a descentralização, mas antes a perda da autonomia e a centralização da administração local», salienta o PCP.

Por proposta da CDU, a Assembleia Metropolitana do Porto rejeitou a extinção de freguesias e municípios prevista no Documento Verde da Reforma Administrativa, uma vez que não se trata de «uma reforma ditada por qualquer necessidade imperativa decorrente do pulsar da vida democrática, pela constatação de qualquer experiência reveladora de uma inadequação entre a realidade do Poder Local e o edifício legal em que assenta o ordenamento jurídico-constitucional que o enquadra». «Se algum desajustamento persiste é o que resulta da inexistência das Regiões Administrativas, que a Constituição da República determina», refere o documento.