A jor­nada foi anun­ciada na se­gunda-feira pelo se­cre­tário-geral da CGTP-IN, numa con­fe­rência de im­prensa de apre­sen­tação das con­clu­sões da reu­nião do Con­selho Na­ci­onal da cen­tral, re­a­li­zada nesse dia. O pro­testo terá ex­pressão em todo o País, ca­bendo às fe­de­ra­ções e uniões sin­di­cais de­finir as ac­ções a levar a cabo em cada sector e re­gião.

A pro­posta do Go­verno de au­mentar o ho­rário de tra­balho em meia hora diária, as­sume, para Ma­nuel Car­valho da Silva, con­tornos de «tra­balho for­çado», me­re­cendo por isso «toda a re­acção e luta dos tra­ba­lha­dores». Da parte da CGTP-IN, ga­rantiu, serão pro­mo­vidas «todas as formas de luta pos­sí­veis» e será pres­tado um inequí­voco apoio aos tra­ba­lha­dores no sen­tido de não per­mitir «abusos de im­po­sição do au­mento do ho­rário de tra­balho». Para a In­ter­sin­dical, uma coisa é certa: os tra­ba­lha­dores têm mais «sus­ten­tação legal» para lutar contra o au­mento do ho­rário de tra­balho do que o Go­verno para o impor.

No co­mu­ni­cado que con­voca a se­mana de luta, lembra-se que o di­reito à de­ter­mi­nação e con­trole do tempo de tra­balho é «um dos di­reitos fun­da­men­tais mais sen­sí­veis e que tem de ser de­fen­dido a todo o custo». A con­quista do ho­rário diário de oito horas re­sultou da «luta his­tó­rica de ge­ra­ções de tra­ba­lha­dores», ini­ciada em 1886.

A ir por di­ante, o au­mento do ho­rário de tra­balho sig­ni­fi­caria «mais de­sem­prego, menos sa­lário, mais ex­plo­ração», sus­tenta a cen­tral, aler­tando para as re­per­cus­sões da me­dida ao nível da fra­gi­li­zação da Se­gu­rança So­cial, por via da di­mi­nuição das re­ceitas. Em Por­tugal, já se tra­balha mais horas do que a média da União Eu­ro­peia a 15, tendo em conta o ho­rário diário e se­manal, as fé­rias e os fe­ri­ados.

Ra­zões de sobra

As pro­postas do Go­verno me­recem a frontal opo­sição da CGTP-IN, que re­jeita o «au­mento do ho­rário de tra­balho para as 42,5 horas se­ma­nais» e a bolsa de horas de 10 horas men­sais com que querem obrigar os tra­ba­lha­dores a tra­ba­lhar um sá­bado (ou outro dia de des­canso su­ple­mentar) por mês gra­tui­ta­mente. Con­tes­tadas são ainda a eli­mi­nação 16 dias de des­canso por ano e a des­va­lo­ri­zação sa­la­rial de 10 por cento.

A eli­mi­nação de quatro fe­ri­ados e o corte de 50 por cento no pa­ga­mento do tra­balho su­ple­mentar cor­res­pon­deria, se­gundo as contas da CGTP-IN, ao roubo de «pelo menos dois a três sa­lá­rios por ano a cada tra­ba­lhador, con­si­de­rando a glo­ba­li­dade dos im­pactos do au­mento do ho­rário em 2,5 horas por se­mana à borla, da re­dução de quatro fe­ri­ados e da re­dução do valor pago pela pres­tação de tra­balho ex­tra­or­di­nário», o que, para a In­ter­sin­dical, é ina­cei­tável.

A im­po­sição do banco de horas por via da lei geral, a re­dução do valor-hora para cál­culo de vá­rias re­tri­bui­ções, a li­be­ra­li­zação dos des­pe­di­mentos e a di­mi­nuição do valor das in­dem­ni­za­ções, e a vi­o­lação do di­reito à con­tra­tação co­lec­tiva são ou­tras das pro­postas do Go­verno que a CGTP-IN quer com­bater e que jus­ti­ficam a con­vo­cação da se­mana de pro­testo e acção.