Nunca é de­mais in­sistir no con­teúdo de classe da po­lí­tica de di­reita, desde que, em 1976, ela foi ini­ciada pelo pri­meiro go­verno do PS, pre­si­dido por Mário So­ares, até ao mo­mento ac­tual, com o Go­verno PSD/​CDS a exe­cutá-la sob as or­dens da troika FMI/BCE/UE.

Trata-se de uma po­lí­tica que tem como prin­cipal pre­o­cu­pação a de­fesa dos in­te­resses do grande ca­pital e que des­preza e fla­gela im­pi­e­do­sa­mente os in­te­resses e di­reitos da imensa mai­oria dos por­tu­gueses: os que tra­ba­lham e vivem do seu tra­balho, os que já tra­ba­lharam e têm di­reito a re­formas e pen­sões dignas; os que querem tra­ba­lhar e só vêem à sua frente muros in­trans­po­ní­veis. Trata-se, por isso mesmo, de uma po­lí­tica con­trária aos in­te­resses do Por­tugal, que afronta a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa e que uti­liza a in­de­pen­dência e a so­be­rania na­ci­o­nais como mer­ca­do­rias em saldo.

Nos seus poucos meses de go­ver­nação, Passos Co­elho e Paulo Portas deram início àquela que é, como o PCP tem su­bli­nhado in­sis­ten­te­mente, a maior e a mais grave ofen­siva contra os tra­ba­lha­dores e o povo desde o 25 de Abril de 1974: roubos nos sa­lá­rios e nas pen­sões e re­formas; as­salto ao sub­sídio de Natal; ata­ques bru­tais aos di­reitos dos tra­ba­lha­dores e às pres­ta­ções so­ciais; au­mento de im­postos sobre o tra­balho e o con­sumo po­pular; cortes drás­ticos no in­ves­ti­mento; au­mento brutal de ser­viços pú­blicos es­sen­ciais, como a Saúde, a Edu­cação, os trans­portes, as por­ta­gens; ali­e­nação de pa­tri­mónio na­ci­onal, com a pri­va­ti­zação do que resta do sector pú­blico a preços de amigo para o grande ca­pital na­ci­onal e in­ter­na­ci­onal; desvio de vo­lu­mosos re­cursos para co­brir os in­te­resses, os des­mandos e as ne­go­ci­atas do sector fi­nan­ceiro – enfim, uma vaga avas­sa­la­dora de me­didas con­cre­ti­zadas, em vias de con­cre­ti­zação, ou anun­ci­adas, que cons­ti­tuem uma au­tên­tica de­cla­ração de guerra aos in­te­resses e di­reitos da imensa mai­oria dos por­tu­gueses, e que vêm no se­gui­mento e no mesmo sen­tido das que o go­verno do PS havia to­mado, de­sig­na­da­mente com os seus fa­mi­ge­rados PEC.

Mas a po­lí­tica de di­reita, agora em­pur­rada pelo pacto de agressão, não é só isto…

Como dizem os pró­prios go­ver­nantes – eles que, antes, anun­ci­avam a su­pe­ração da crise num curto es­paço de tempo… – «o pior está para vir». O pior para os tra­ba­lha­dores e para o povo, é claro, porque para os grandes grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros é o me­lhor que está para vir – ou não fosse esta po­lí­tica uma po­lí­tica com uma inequí­voca marca de classe, como acima se disse.

A con­firmar que «o pior está para vir», aí está o Or­ça­mento do Es­tado para 2012, agora apro­vado na As­sem­bleia da Re­pú­blica – graças a uma cal­dei­rada co­zi­nhada com os votos a favor do PSD e do CDS e tem­pe­rada à ma­neira pela abs­tenção do PS.

Com efeito, neste OE são vi­sí­veis os efeitos ne­fastos da apli­cação sub­missa das di­rec­tivas da troika ocu­pante pela troika co­la­bo­ra­ci­o­nista: como acen­tuou o Se­cre­tário-geral do PCP, na in­ter­venção pro­fe­rida no co­mício de San­tiago do Cacém, este é um OE «que traduz o con­teúdo pro­fun­da­mente anti-so­cial e an­ti­de­mo­crá­tico do pacto de agressão, vi­o­lador da nossa so­be­rania e do di­reito ina­li­e­nável do nosso País ao de­sen­vol­vi­mento e ao pro­gresso», este «é o pior e o mais brutal OE das úl­timas dé­cadas».

E aos que, re­co­nhe­cendo o ca­rácter pre­dador deste OE, tentam jus­ti­ficar-se re­cor­rendo ao ar­gu­mento de que «não havia al­ter­na­tivas», Je­ró­nimo de Sousa con­trapõe, in­ci­sivo: «É bom que desde já se diga que havia al­ter­na­tivas. Havia e o PCP apre­sentou-as. Al­ter­na­tivas que evi­ta­riam o roubo dos sa­lá­rios, das re­formas, dos sub­sí­dios e do pró­prio agra­va­mento da si­tu­ação do sector da res­tau­ração e ho­te­laria, se fosse opção do Go­verno servir os tra­ba­lha­dores e o povo e não os grandes in­te­resses eco­nó­micos e fi­nan­ceiros ao ser­viço de quem está».

E re­lem­brou me­didas pro­postas pelo PCP, de­sig­na­da­mente a cri­ação de uma taxa sobre as tran­sac­ções fi­nan­ceiras; a tri­bu­tação de mais-va­lias mo­bi­liá­rias ob­tidas por so­ci­e­dades ges­toras de par­ti­ci­pa­ções so­ciais, para im­pedir as fugas fis­cais le­gais (como a dos mi­lhões de euros da PT com o ne­gócio da Vivo); me­didas de tri­bu­tação em sede de IRS e de IRC dos ren­di­mentos ob­tidos em off-shores e das trans­fe­rên­cias fi­nan­ceiras para esses mesmos pa­raísos fis­cais, etc., etc.

Ou seja: há al­ter­na­tivas à fla­ge­lação dos in­te­resses dos tra­ba­lha­dores e do povo se se optar por uma po­lí­tica que faça pagar a quem mais tem, coisa im­pen­sável para os par­tidos da po­lí­tica de di­reita que há mais de três dé­cadas e meia detêm o poder.

Tudo isto con­fere acres­cida im­por­tância à luta das massas tra­ba­lha­doras e po­pu­lares, ca­minho in­dis­pen­sável para al­terar a si­tu­ação exis­tente e para con­quistar uma po­lí­tica de sen­tido oposto àquela que con­duziu o País ao es­tado dra­má­tico em que se en­contra – uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda.

Com a luta – dando a de­vida con­ti­nui­dade à his­tó­rica greve geral de 24 de No­vembro – é pos­sível re­sistir e vencer esta po­lí­tica de afun­da­mento do País.

Com a luta – en­vol­vendo as massas tra­ba­lha­doras, as po­pu­la­ções, os de­mo­cratas e pa­tri­otas – é pos­sível re­jeitar o pacto de agressão, impor a ime­diata re­ne­go­ci­ação da dí­vida pú­blica.

Com a luta – de­mons­trando que a greve geral foi um im­por­tante ponto de pas­sagem para os com­bates do fu­turo ime­diato – é pos­sível cons­truir a po­lí­tica al­ter­na­tiva e a al­ter­na­tiva po­lí­tica ne­ces­sá­rias e ini­ciar a re­so­lução dos muitos e graves pro­blemas que su­focam Por­tugal e os por­tu­gueses.

Com a luta – nas em­presas e lo­cais de tra­balho, nas es­colas, nos campos, nas ruas – é pos­sível con­quistar a po­lí­tica de que Por­tugal e os por­tu­gueses pre­cisam.

Porque com a luta não há im­pos­sí­veis – e é pela luta que lá vamos.