O Comité Central do PCP reuniu no passado dia 8, procedendo a uma avaliação da situação no País e no mundo, ao mesmo tempo que se debruçou sobre a vida, a actividade e o reforço do Partido.

O prosseguimento do brutal atentado contra direitos e interesses dos trabalhadores, do povo e do País, que mergulha Portugal e os portugueses numa situação dramática de consequências imprevisíveis, afirma-se como um dos traços marcantes da actualidade nacional.

O Orçamento do Estado - cujo processo de aprovação confirmou sem margem para dúvidas o total empenhamento dos três partidos da política de direita - evidencia, também sem margem para dúvidas, que PSD, CDS e PS caminham de mãos dadas na imposição de opções que degradam as condições de vida dos trabalhadores e do povo e afundam Portugal nos planos económico, social e da sua independência e soberania.

As medidas definidas neste OE constituem um verdadeiro flagelo a juntar às gravíssimas medidas tomadas anteriormente, ou seja, o que aí vem é o aprofundamento da recessão; o aumento do desemprego (que atinge já hoje mais de um milhão de trabalhadores); o roubo nos rendimentos dos trabalhadores, dos pensionistas e dos reformados, com a imposição de cortes nos subsídios de férias e de Natal; a redução e eliminação de prestações sociais; o aumento dos impostos e dos preços de bens essenciais; um processo de revisão da legislação laboral que só encontra paralelo no de 1933; a destruição de serviços públicos e o ataque a funções sociais do Estado; o roubo do direito ao transporte e à mobilidade, designadamente com o corte dos Passes Sociais; o estrangulamento do Poder Local pela imposição da sua asfixia financeira e da sua autonomia, visando roubar-lhe o conteúdo democrático que a revolução de Abril lhe outorgou; os brutais custos das portagens na ex-scut; os agora anunciados devastadores aumentos das consultas nos hospitais e centros de saúde, enfim, medidas que, no seu conjunto, têm como objectivo fundamental a acentuação da exploração, com o agravamento das condições de trabalho e de vida dos trabalhadores e do povo – e com o crescente favorecimento dos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros.

Outro traço marcante da situação actual – e este altamente positivo - é o que diz respeito ao desenvolvimento da luta dos trabalhadores e das populações, uma luta que constitui uma poderosa resposta à ofensiva da política das troikas, que tem vindo a envolver milhões de trabalhadores e outras camadas da população e que, tudo indica, vai continuar cada vez mais participada e mais forte.

Dessa luta emerge - pela sua abrangência e amplitude, pela expressiva manifestação que foi da força organizada dos trabalhadores – a Greve Geral de 24 de Novembro, momento maior na história da luta da classe operária e dos trabalhadores portugueses – uma Greve Geral que tinha atrás de si um vasto conjunto de pequenas, médias e grandes lutas que foram decisivas como factores de mobilização; e a que se sucederam, outras importantes acções das massas trabalhadoras e das populações; e a que se sucederão muitas outras.

É justo recordar as lutas dos trabalhadores dos transportes de 20 de Outubro e 8 de Novembro; a intensa semana de luta promovida pela CGTP-IN de 19 a 27 de Outubro; a grande manifestação dos trabalhadores da Administração Pública, no dia 12 de Novembro; a luta dos agricultores em Aveiro e Braga e dos vitivinicultores do Douro; as várias iniciativas de luta levadas a cabo pelos estudantes; a luta dos trabalhadores da administração local e dos eleitos autárquicos contra o sinistro «Livro Verde»; as múltiplas acções das comissões de utentes, de norte a sul do País; a concentração de dia 30, frente à Assembleia da República, por ocasião da votação do Orçamento do Estado; a grande manifestação dos Reformados; a semana de luta de 12 a 17 de Dezembro, já em curso – e as lutas que se perspectivam para os próximos dias e semanas.

O Comité Central avaliou o actividade do Partido que o afirma como força política singular na luta por um novo rumo para Portugal. Valorizando a intensa intervenção do colectivo partidário nos últimos tempos, designadamente a realização de várias assembleias de organizações regionais – Lisboa, Guarda, Bragança e Alentejo – o CC considera de primordial importância o prosseguimento e intensificação da acção «Avante! Por um PCP mais forte», visando o fortalecimento orgânico, interventivo, ideológico e financeiro do Partido - um reforço que, por razões óbvias, tem na intensificação da intervenção nas empresas e locais de trabalho uma direcção fundamental.

Foi ainda nessa linha de preocupação com o reforço partidário que o CC decidiu a realização de uma campanha nacional de adesão ao Partido, até Março de 2013, de 2000 novos militantes - os quais, devidamente integrados na organização, constituirão um poderoso impulso para o desenvolvimento da actividade partidária.

O Comité Central decidiu, ainda, convocar o XIX Congresso do Partido para os dias 30 de Novembro e 1 e 2 de Dezembro. Trata-se de uma decisão de enorme relevância, sabido que é que um Congresso é sempre um momento maior na vida do Partido, um momento em que o colectivo partidário faz, colectivamente, o balanço do trabalho realizado; define, colectivamente, orientações de trabalho e medidas para o futuro e elege, colectivamente, a futura direcção do Partido.

E porque, como costumamos dizer, o Partido não fecha para Congresso, todo o processo de preparação da reunião do órgão supremo do Partido, com as suas exigências próprias, deve inserir-se na dinâmica da intervenção política partidária.