O Co­mité Cen­tral do PCP reuniu no pas­sado dia 8, pro­ce­dendo a uma ava­li­ação da si­tu­ação no País e no mundo, ao mesmo tempo que se de­bruçou sobre a vida, a ac­ti­vi­dade e o re­forço do Par­tido.

O pros­se­gui­mento do brutal aten­tado contra di­reitos e in­te­resses dos tra­ba­lha­dores, do povo e do País, que mer­gulha Por­tugal e os por­tu­gueses numa si­tu­ação dra­má­tica de con­sequên­cias im­pre­vi­sí­veis, afirma-se como um dos traços mar­cantes da ac­tu­a­li­dade na­ci­onal.

O Or­ça­mento do Es­tado - cujo pro­cesso de apro­vação con­firmou sem margem para dú­vidas o total em­pe­nha­mento dos três par­tidos da po­lí­tica de di­reita - evi­dencia, também sem margem para dú­vidas, que PSD, CDS e PS ca­mi­nham de mãos dadas na im­po­sição de op­ções que de­gradam as con­di­ções de vida dos tra­ba­lha­dores e do povo e afundam Por­tugal nos planos eco­nó­mico, so­cial e da sua in­de­pen­dência e so­be­rania.

As me­didas de­fi­nidas neste OE cons­ti­tuem um ver­da­deiro fla­gelo a juntar às gra­vís­simas me­didas to­madas an­te­ri­or­mente, ou seja, o que aí vem é o apro­fun­da­mento da re­cessão; o au­mento do de­sem­prego (que atinge já hoje mais de um mi­lhão de tra­ba­lha­dores); o roubo nos ren­di­mentos dos tra­ba­lha­dores, dos pen­si­o­nistas e dos re­for­mados, com a im­po­sição de cortes nos sub­sí­dios de fé­rias e de Natal; a re­dução e eli­mi­nação de pres­ta­ções so­ciais; o au­mento dos im­postos e dos preços de bens es­sen­ciais; um pro­cesso de re­visão da le­gis­lação la­boral que só en­contra pa­ra­lelo no de 1933; a des­truição de ser­viços pú­blicos e o ataque a fun­ções so­ciais do Es­tado; o roubo do di­reito ao trans­porte e à mo­bi­li­dade, de­sig­na­da­mente com o corte dos Passes So­ciais; o es­tran­gu­la­mento do Poder Local pela im­po­sição da sua as­fixia fi­nan­ceira e da sua au­to­nomia, vi­sando roubar-lhe o con­teúdo de­mo­crá­tico que a re­vo­lução de Abril lhe ou­torgou; os bru­tais custos das por­ta­gens na ex-scut; os agora anun­ci­ados de­vas­ta­dores au­mentos das con­sultas nos hos­pi­tais e cen­tros de saúde, enfim, me­didas que, no seu con­junto, têm como ob­jec­tivo fun­da­mental a acen­tu­ação da ex­plo­ração, com o agra­va­mento das con­di­ções de tra­balho e de vida dos tra­ba­lha­dores e do povo – e com o cres­cente fa­vo­re­ci­mento dos in­te­resses dos grandes grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros.

Outro traço mar­cante da si­tu­ação ac­tual – e este al­ta­mente po­si­tivo - é o que diz res­peito ao de­sen­vol­vi­mento da luta dos tra­ba­lha­dores e das po­pu­la­ções, uma luta que cons­titui uma po­de­rosa res­posta à ofen­siva da po­lí­tica das troikas, que tem vindo a en­volver mi­lhões de tra­ba­lha­dores e ou­tras ca­madas da po­pu­lação e que, tudo in­dica, vai con­ti­nuar cada vez mais par­ti­ci­pada e mais forte.

Dessa luta emerge - pela sua abran­gência e am­pli­tude, pela ex­pres­siva ma­ni­fes­tação que foi da força or­ga­ni­zada dos tra­ba­lha­dores – a Greve Geral de 24 de No­vembro, mo­mento maior na his­tória da luta da classe ope­rária e dos tra­ba­lha­dores por­tu­gueses – uma Greve Geral que tinha atrás de si um vasto con­junto de pe­quenas, mé­dias e grandes lutas que foram de­ci­sivas como fac­tores de mo­bi­li­zação; e a que se su­ce­deram, ou­tras im­por­tantes ac­ções das massas tra­ba­lha­doras e das po­pu­la­ções; e a que se su­ce­derão muitas ou­tras.

É justo re­cordar as lutas dos tra­ba­lha­dores dos trans­portes de 20 de Ou­tubro e 8 de No­vembro; a in­tensa se­mana de luta pro­mo­vida pela CGTP-IN de 19 a 27 de Ou­tubro; a grande ma­ni­fes­tação dos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, no dia 12 de No­vembro; a luta dos agri­cul­tores em Aveiro e Braga e dos vi­ti­vi­ni­cul­tores do Douro; as vá­rias ini­ci­a­tivas de luta le­vadas a cabo pelos es­tu­dantes; a luta dos tra­ba­lha­dores da ad­mi­nis­tração local e dos eleitos au­tár­quicos contra o si­nistro «Livro Verde»; as múl­ti­plas ac­ções das co­mis­sões de utentes, de norte a sul do País; a con­cen­tração de dia 30, frente à As­sem­bleia da Re­pú­blica, por oca­sião da vo­tação do Or­ça­mento do Es­tado; a grande ma­ni­fes­tação dos Re­for­mados; a se­mana de luta de 12 a 17 de De­zembro, já em curso – e as lutas que se pers­pec­tivam para os pró­ximos dias e se­manas.

O Co­mité Cen­tral ava­liou o ac­ti­vi­dade do Par­tido que o afirma como força po­lí­tica sin­gular na luta por um novo rumo para Por­tugal. Va­lo­ri­zando a in­tensa in­ter­venção do co­lec­tivo par­ti­dário nos úl­timos tempos, de­sig­na­da­mente a re­a­li­zação de vá­rias as­sem­bleias de or­ga­ni­za­ções re­gi­o­nais – Lisboa, Guarda, Bra­gança e Alen­tejo – o CC con­si­dera de pri­mor­dial im­por­tância o pros­se­gui­mento e in­ten­si­fi­cação da acção «Avante! Por um PCP mais forte», vi­sando o for­ta­le­ci­mento or­gâ­nico, in­ter­ven­tivo, ide­o­ló­gico e fi­nan­ceiro do Par­tido - um re­forço que, por ra­zões ób­vias, tem na in­ten­si­fi­cação da in­ter­venção nas em­presas e lo­cais de tra­balho uma di­recção fun­da­mental.

Foi ainda nessa linha de pre­o­cu­pação com o re­forço par­ti­dário que o CC de­cidiu a re­a­li­zação de uma cam­panha na­ci­onal de adesão ao Par­tido, até Março de 2013, de 2000 novos mi­li­tantes - os quais, de­vi­da­mente in­te­grados na or­ga­ni­zação, cons­ti­tuirão um po­de­roso im­pulso para o de­sen­vol­vi­mento da ac­ti­vi­dade par­ti­dária.

O Co­mité Cen­tral de­cidiu, ainda, con­vocar o XIX Con­gresso do Par­tido para os dias 30 de No­vembro e 1 e 2 de De­zembro. Trata-se de uma de­cisão de enorme re­le­vância, sa­bido que é que um Con­gresso é sempre um mo­mento maior na vida do Par­tido, um mo­mento em que o co­lec­tivo par­ti­dário faz, co­lec­ti­va­mente, o ba­lanço do tra­balho re­a­li­zado; de­fine, co­lec­ti­va­mente, ori­en­ta­ções de tra­balho e me­didas para o fu­turo e elege, co­lec­ti­va­mente, a fu­tura di­recção do Par­tido.

E porque, como cos­tu­mamos dizer, o Par­tido não fecha para Con­gresso, todo o pro­cesso de pre­pa­ração da reu­nião do órgão su­premo do Par­tido, com as suas exi­gên­cias pró­prias, deve in­serir-se na di­nâ­mica da in­ter­venção po­lí­tica par­ti­dária.