Uma operação que, alerta, comporta altos riscos para os trabalhadores bancários (reformados e no activo), sendo ainda um factor de descapitalização da Segurança Social.

Exigir o cabal esclarecimento do negócio e dar-lhe combate por todos os meios ao seu alcance é, pois, uma tarefa que os deputados comunistas têm claramente assumida, como ficou claro da declaração política sobre esta matéria proferida no dia 7 pelo deputado Agostinho Lopes.

A decisão do Governo PSD/CDS – na linha aliás do que alguns seus antecessores fizeram, incluindo do PS, que mobilizaram fundos de pensões dos CTT, da CGD, da NAV, da ANA, da PT, para tapar buracos do OE e reduzir o défice orçamental – surge assim como um «filme velho e revelho», no caso vertente não só em obediência à imposição inscrita no pacto de agressão de reduzir o défice das contas públicas para 5,9 por cento em 2011 como também para satisfazer os interesses dos banqueiros, há muito desejosos de se verem livres dos compromissos assumidos no âmbito dos fundos de pensões, nomeadamente o pagamento de reformas.

«Bem se pode dizer que uns, os banqueiros, contribuem para abrir os “buracos” no Orçamento e aumentar o défice das contas públicas e ainda são apoiados com os dinheiros públicos. Outros, os trabalhadores e reformados, tapam os buracos e ainda por cima são penalizados através do corte de rendimentos e direitos e do agravamento dos seus impostos», observou Agostinho Lopes, mostrando, assim, como, em suma, «os bancários salvam os banqueiros».

Lembrado pelo deputado do PCP foi ainda o facto de perto de 50 por cento dos cerca de seis mil milhões de euros serem contabilizados como receita extraordinária do Estado, enquanto o restante servirá para pagar dívida pública aos bancos. Ou seja, «esta verba só não entrará onde deveria entrar: nas contas da Segurança Social», observou Agostinho Lopes (ver caixa).

Para a bancada comunista é igualmente evidente que os banqueiros, com este negócio, numa altura em que os activos dos fundos estão claramente desvalorizados, conseguem passar para o regime geral de Segurança Social os compromissos firmados com os reformados da banca para mais umas dezenas de anos, livrando-se, simultaneamente, de «uma parte da dívida pública que tinham adquirido e sobre a qual tinham especulado».

Bomba relógio

A transferência para a Segurança Social da responsabilidade de pagar as reformas dos bancários a partir de 1 de Janeiro próximo é vista com grande preocupação pelo PCP, que admite mesmo que esta operação entre o Governo e a banca signifique o instalar de «uma bomba relógio» naquele sistema público.

Com efeito, nem um só euro dos fundos a transferir da banca entrará nas contas da Segurança Social, mas será esta que passará a pagar uma parte das reformas dos bancários, cujo valor em 2010 ultrapassou mais de 500 milhões de euros (a responsabilidade pelo restante do pagamento da reforma permanece nos fundos de pensões, sem que no entanto ainda se saiba, por exemplo, quem paga a diferença entre o valor da reforma atribuída pela Segurança Social e o valor que resulta dos aumentos decididos no âmbito da contratação colectiva dos bancários).

Daí que a bancada comunista considere que esta seja «mais uma operação de descapitalização da Segurança Social, cujas consequências não deixarão de ser utilizadas no futuro para justificar mais medidas restritivas nos apoios sociais e alteração à legislação, no valor das pensões, na idade de reforma».

Este foi o receio expresso pelo deputado comunista Agostinho Lopes, aludindo às repercussões futuras deste negócio entre o Governo e a banca, em particular no que toca à sustentabilidade financeira do sistema e ao modo como pode atingir de forma negativa todos os reformados, bancários e todos os restantes trabalhadores que venham a integrar o regime geral.