Em vez de a en­carar como factor de «eman­ci­pação in­di­vi­dual e co­lec­tiva, aceita a con­cepção re­tró­grada im­posta pela troika que vê a Es­cola Pú­blica como um em­pe­cilho, um gasto su­pér­fluo», assim re­sumiu o de­pu­tado co­mu­nista Mi­guel Tiago a po­lí­tica edu­ca­tiva do Exe­cu­tivo PSD/​CDS-PP.

Uma po­lí­tica, tal como a dos go­vernos que o an­te­ce­deram, pau­tada por cri­té­rios «es­tri­ta­mente eco­no­mi­cistas», e à qual tem fal­tado de forma de­li­be­rada uma «visão es­tra­té­gica», de­nun­ciou o par­la­mentar do PCP, dia 15, no ple­nário da As­sem­bleia da Re­pú­blica.

Esta su­posta re­or­ga­ni­zação cur­ri­cular mais não é, pois, do que um tes­te­munho dessa po­lí­tica as­sente em «me­didas des­gar­radas, de­ses­tru­tu­radas, eco­no­mi­cistas, cegas, in­justas».

No caso con­creto, trata-se de um «ajuste cur­ri­cular ao or­ça­mento», uma me­dida avulsa para ir buscar os 102 mi­lhões acor­dados com o FMI/​UE/BCE, ou seja um mero acerto de ho­rá­rios para des­pedir pro­fes­sores, con­si­derou na sua de­cla­ração po­lí­tica o de­pu­tado Mi­guel Tiago, re­cu­sando ver na ini­ci­a­tiva do Go­verno qual­quer sinal de ver­da­deira re­forma ou re­visão cur­ri­cular.

Esta, a dar-se, ob­servou, exi­giria «ampla e pro­funda par­ti­ci­pação», «pon­de­ração» e «tempo», «um de­bate alar­gado e sua as­so­ci­ação a uma es­tra­tégia bem de­fi­nida». O que não acon­tece. Mais, todos aqueles pres­su­postos estão na an­tí­poda do que fez o Go­verno, que ig­norou a Lei de Bases do Sis­tema Edu­ca­tivo, se­gundo Mi­guel Tiago, ao deixar de fora do cur­rí­culo do pri­meiro ciclo do En­sino Bá­sico as ex­pres­sões ar­tís­ticas e a ac­ti­vi­dade fí­sico-mo­tora, en­quanto nos res­tantes ci­clos de En­sino tudo é feito em nome da pou­pança, nem que seja à custa do des­pe­di­mento de pro­fes­sores e da qua­li­dade do en­sino.

«Acima de tudo estão as ne­ces­si­dades dos alunos», que a re­visão é para «me­lhorar» os seus re­sul­tados, que a aposta é na «au­to­nomia das es­colas», ar­gu­mentou o de­pu­tado do PSD, Amadeu Al­ber­garia, em de­fesa das pro­postas do Go­verno.

Nem qua­li­fi­cação nem res­posta às exi­gên­cias do En­sino, ri­postou Mi­guel Tiago, su­bli­nhando que o Mi­nis­tério da 5 de Ou­tubro, ao invés, o que pre­tende é des­pedir do­centes, «ex­tin­guir dis­ci­plinas sem fun­da­mento», pôr fim ao par pe­da­gó­gico em Edu­cação Vi­sual e Tec­no­ló­gica (EVT), des­do­brar turmas em aulas de Ci­ên­cias Na­tu­rais e Fí­sico-Quí­mica.

Tudo isto a somar, lem­brou, a ou­tras me­didas gra­vosas vindas de trás como a cons­ti­tuição de mega-agru­pa­mentos, o au­mento do nú­mero de alunos por turma, a ma­nu­tenção de con­tratos de mi­lhares de fun­ci­o­ná­rios sem pers­pec­tiva de re­no­vação ou a eli­mi­nação na or­ga­ni­zação lec­tiva de de­zenas de horas em cré­ditos para as ac­ti­vi­dades circum-es­co­lares.

Pro­blemas sem res­posta

Ideia forte ex­pressa por Mi­guel Tiago é a de que não é pos­sível (ao con­trário do que o mi­nistro Nuno Crato tenta fazer crer) re­solver os pro­blemas edu­ca­tivos – em sua opi­nião «os mais graves da Eu­ropa» – com «o mais baixo or­ça­mento para a Edu­cação da Eu­ropa».

De­monstra-o, exem­pli­ficou, o pré-es­colar que está «longe da uni­ver­sa­li­dade e que de­veria ser obri­ga­tório mas não é», en­quanto o pri­meiro ciclo se de­sen­volve em «es­colas de­gra­dadas» nos grandes cen­tros ur­banos e em «es­colas dis­tantes das pe­quenas po­vo­a­ções do in­te­rior», con­ti­nu­ando sem in­te­grar con­teúdos como prevê a Lei de Bases do Sis­tema Edu­ca­tivo.

Uma pa­no­râ­mica que não me­lhora no se­gundo e ter­ceiro ci­clos, que Mi­guel Tiago disse es­tarem «de­pau­pe­rados, com menos pro­fes­sores, menos fun­ci­o­ná­rios, re­du­zidos a uma dou­trina de saber ler, es­crever e contar».

Já o Se­cun­dário, esse, ver­berou, está «as­sente na tri­agem entre pro­fis­si­o­na­li­zação de banda es­treita ou pros­se­gui­mento de es­tudos, agora igual­mente fra­gi­li­zado pelo re­mendo cur­ri­cular do Go­verno».

Travar o de­bate

A mai­oria par­la­mentar in­vi­a­bi­lizou o alar­ga­mento do prazo de dis­cussão pú­blica da cha­mada «re­forma cur­ri­cular», tal como pre­co­ni­zado em pro­jecto de re­so­lução do PCP, que desta forma pre­tendia um maior en­vol­vi­mento de pro­fes­sores, pais e es­tu­dantes num pro­cesso que do seu ponto de vista deve ser de­mo­crá­tico e ama­du­re­cido e não im­posto de forma uni­la­teral como pre­tende o Go­verno.

Blo­queada sexta-feira pas­sada pelos votos ne­ga­tivos dos par­tidos que su­portam o Go­verno de Passos Co­elho e Paulo Portas foi, por outro lado, a au­dição pú­blica sobre a re­a­li­zação de uma ver­da­deira re­forma cur­ri­cular igual­mente pro­posta pelos de­pu­tados co­mu­nistas na Co­missão de Edu­cação, Ci­ência e Cul­tura.