Na área da Educação, o município dará continuidade ao programa de requalificação do parque escolar e à manutenção de programas de apoio aos alunos carenciados, através da comparticipação dos transportes, do apoio à aquisição de livros e material didáctico e do fornecimento de refeições. No que concerne à Cultura, Desporto e Movimento Associativo serão mantidas no essencial as actividades e programas municipais.

De modo a dar cumprimento ao Plano Director Municipal, na área do Território e Ambiente está prevista a realização de estudos, planos de programas, para preparar o concelho para os novos desafios da região.

O processo de valorização da frente ribeirinha terá continuidade, através de uma intervenção de controlo, retenção e remoção do caudal sólido no rio da Moita e da preservação paisagística da marinha «A Freira».

Por seu lado, no quadro da iniciativa governamental «Bairros Críticos», em curso na Freguesia do Vale da Amoreira, o município manterá o seu empenho na continuação dos projectos delineados no Plano de Acção 2006-2013 e, relativamente aos compromissos da parceria «Vale Construir o Futuro» vão prosseguir a requalificação de espaços públicos municipais e os projectos de animação pela arte.

Em 2012, a Câmara da Moita vai ainda manter as intervenções no âmbito da manutenção e conservação das vias do concelho. No sector do abastecimento de água, a autarquia prevê iniciar o programa de melhoria de todos os depósitos existentes, com prioridade para o depósito aéreo da Baixa da Banheira. Prevê-se, também, a entrada em funcionamento, em diversas áreas públicas e instituições, de uma vasta rede de oleões.

Mais respostas sociais

Ciente das dificuldades acrescidas que todos os munícipes atravessam, em particular das famílias mais desfavorecidas, na Acção Social e Desenvolvimento Económico, a Câmara Municipal pretende facilitar o seu acesso a respostas sociais, nomeadamente com a continuidade do trabalho que se desenvolve no âmbito do Conselho Local de Acção Social da Moita (CLASM).

Num ano que se prevê de forte quebra económica, a autarquia terá um papel importante na promoção das empresas locais e, para tal, irá elaborar um portfólio empresarial, a disponibilizar na página da internet, para facilitar os contactos entre as empresas instaladas no concelho da Moita. No que diz respeito à organização de feiras de iniciativa do município, está prevista apenas a realização da XIX edição da FECI – Feira Comercial e Industrial, em Setembro.

Alcochete investe na população

A Câmara de Alcochete aprovou, no dia 7, por maioria, com a abstenção do PS, as Grandes Opções do Plano, Plano Plurianual de Investimentos, Actividades Mais Relevantes para os anos de 2012-2015, Orçamento para 2012 e Mapa de Pessoal para o ano de 2012.

Com um valor global de 20 745 541 euros, o Orçamento para 2012, que em termos globais sofre um acréscimo de 356 731 euros face ao de 2011, é motivo de preocupação para o Executivo municipal, perante a execução das prioridades já identificadas para o concelho, concretamente no que diz respeito à Educação e à Regeneração Urbana.

«Estamos perante um Orçamento claramente condicionado por questões de natureza económico-financeira, que nos estão a ser impostas pela actual conjuntura e pela qual o Estado Português passa», disse, na ocasião, o presidente da Câmara, Luís Miguel Franco, informando que as prioridades para o concelho vão ser mantidas pelo Executivo, nomeadamente no que concerne à Educação, mais especificamente na conclusão do Centro Escolar de São Francisco e na construção do Centro Escolar da Quebrada, dependente de financiamento externo.

Quanto à Regeneração Urbana são mantidas em dotação financeira e orçamental as 14 operações no âmbito do Programa de Acção da Regeneração da Frente Ribeirinha. «Apesar da conjuntura, das dificuldades, parte da requalificação da frente ribeirinha de Alcochete será concretizada. Mas muito dificilmente as 14 operações serão concretizadas. Não podemos assumir isso, pois seria uma irresponsabilidade política, a preterição de algumas delas sem a consubstanciação dos dados, quer financeiros, quer políticos, quer jurídicos, que podem interferir com estas indecisões», advertiu no entanto Luís Miguel Franco.

Por outro lado, adiantou, a Regeneração Urbana deverá ser estendida às outras freguesias do concelho, nomeadamente ao núcleo antigo de Samouco e São Francisco, dependendo das fontes de financiamento e do novo regime jurídico da regeneração urbana, no que concerne à requalificação do Largo de São Brás, em Samouco, e ao furo de captação de água e requalificação do Parque de Merendas, na Fonte da Senhora, na Freguesia de Alcochete.

2011 foi «dramático»

Relativamente à execução de receitas para o concelho, o presidente da Câmara classificou de «dramático» o ano de 2011, o que contribuiu para o agravamento da situação financeira da autarquia, com consequências ao nível do investimento municipal, assim como na actividade económica local.

Neste ano, os três pilares fundamentais de obtenção de receitas para o município, o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), o IMT (Imposto Municipal sobre Transmissão onerosa de Imóveis) e as Taxas aplicáveis a loteamento e obras particulares colapsaram completamente.

Um cenário que para o eleito do PCP não pode ser dissociado da Lei de Finanças Locais que está em vigor, na medida em que esta assenta sobretudo na dinâmica própria do mercado imobiliário e da construção civil.

«Se a esta realidade acrescentarmos as descentralizações do Orçamento do Estado que têm vindo a sofrer uma significativa redução, desde 2010 e em relação àquilo que está previsto para 2012, estamos perante uma redução para o município de Alcochete que ultrapassa os 400 mil euros», lamentou Luís Miguel Franco.

Também os Documentos Previsionais apresentados e aprovados pelo Executivo municipal estão conformados pela realidade existente e reflectem um momento de enorme dificuldade que se vai traduzir na «pauperização do serviço público, na redução da actividade própria da Câmara Municipal, a todos os níveis», advertiu Luís Miguel Franco, que anunciou a redução em cerca de 50 por cento nos apoios ao movimento associativo, excepção feita à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcochete, para a qual é mantido o apoio financeiro de 35 mil euros, e ainda a redução de 20 por cento no que diz respeito às descentralizações financeiras para as juntas de freguesia do concelho.

O Mapa de Pessoal sofre, de igual forma, uma clara redução em relação ao do ano anterior, com a autarquia a regressar ao número de trabalhadores que tinha em 2008.