Declaração do 13.º Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários

«O Socialismo é o Futuro!» (*)

Con­forme anun­ciámos na edição da se­mana pas­sada, abaixo pu­bli­camos a de­cla­ração final do En­contro In­ter­na­ci­onal de Par­tidos Co­mu­nistas e Ope­rá­rios re­a­li­zado entre 9 e 11 de De­zembro úl­timos em Atenas, na Grécia.

Face à crise do ca­pi­ta­lismo e às suas con­sequên­cias, as ex­pe­ri­ên­cias e prá­ticas in­ter­na­ci­o­nais de cons­trução so­ci­a­lista provam a su­pe­ri­o­ri­dade do so­ci­a­lismo

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«O 13.º En­contro In­ter­na­ci­onal de Par­tidos Co­mu­nistas e Ope­rá­rios re­a­lizou-se em Atenas, de 9 a 11 de De­zembro, 2011 com o tema "O so­ci­a­lismo é o fu­turo! A si­tu­ação in­ter­na­ci­onal e a ex­pe­ri­ência dos co­mu­nistas 20 anos após a contra-re­vo­lução na URSS. As ta­refas para o de­sen­vol­vi­mento da luta de classes nas con­di­ções da crise ca­pi­ta­lista, das guerras im­pe­ri­a­listas e das ac­tuais lutas e le­van­ta­mentos po­pu­lares pelos di­reitos dos povos e da classe ope­rária, o for­ta­le­ci­mento do in­ter­na­ci­o­na­lismo pro­le­tário e da frente anti-im­pe­ri­a­lista, pelo der­rube do ca­pi­ta­lismo e a cons­trução do so­ci­a­lismo.”

«O En­contro contou com a par­ti­ci­pação de 78 Par­tidos de 59 países. Vá­rios Par­tidos que, por mo­tivos alheios à sua von­tade, não pu­deram estar pre­sentes, en­vi­aram men­sa­gens es­critas. Sau­damos, a partir de Atenas, as cres­centes lutas po­pu­lares, das quais re­sulta um enorme po­ten­cial eman­ci­pador contra o im­pe­ri­a­lismo, contra a ex­plo­ração e opressão ca­pi­ta­listas e pelos di­reitos so­ciais, la­bo­rais e à se­gu­rança so­cial dos tra­ba­lha­dores de todo o mundo.

«O En­contro re­a­lizou-se em con­di­ções com­plexas, em que a si­tu­ação in­ter­na­ci­onal con­tinua do­mi­nada pela per­sis­tente e cada vez mais pro­funda crise ca­pi­ta­lista, bem como pela es­ca­lada agres­siva do im­pe­ri­a­lismo ex­pressa nas de­ci­sões da Ci­meira de Lisboa que aprovou o novo con­ceito es­tra­té­gico da NATO. Esta re­a­li­dade con­firma as aná­lises das de­cla­ra­ções dos X, XI e XII En­contro In­ter­na­ci­o­nais, re­a­li­zados no Brasil (São Paulo), em 2008, na Índia (Nova Deli), em 2009, e na África do Sul (Tshwane), em 2010.

 

Crise do sis­tema

 

«Torna-se cada vez mais óbvio para mi­lhões de tra­ba­lha­dores que a crise é uma crise do sis­tema. Não re­sulta de fa­lhas no sis­tema, mas da falha que é o pró­prio sis­tema, ge­rando crises pe­rió­dicas e fre­quentes. Re­sulta do apro­fun­da­mento da prin­cipal con­tra­dição do ca­pi­ta­lismo, entre o ca­rácter so­cial da pro­dução e a apro­pri­ação ca­pi­ta­lista pri­vada, e não de uma qual­quer versão das po­lí­ticas de gestão do sis­tema ou duma qual­quer aber­ração re­sul­tante da ga­nância de al­guns ban­queiros ou ou­tros ca­pi­ta­listas, ou da au­sência de me­ca­nismos de re­gu­lação efi­cazes. A crise põe em evi­dência os li­mites his­tó­ricos do sis­tema e a ne­ces­si­dade de for­ta­lecer as lutas por rup­turas an­ti­mo­no­po­listas e an­ti­ca­pi­ta­listas e da su­pe­ração re­vo­lu­ci­o­nária do ca­pi­ta­lismo.

«O im­passe das vá­rias ver­sões de gestão bur­guesa estão a ser de­mons­tradas nos EUA, Japão, União Eu­ro­peia e em ou­tras eco­no­mias ca­pi­ta­listas. Por um lado, a linha de po­lí­ticas res­tri­tivas conduz a uma longa e pro­funda re­cessão, en­quanto que por outro, po­lí­ticas ex­pan­si­o­nistas com enormes pa­cotes de ajudas aos grupos mo­no­po­listas, ao ca­pital fi­nan­ceiro e à banca, au­mentam a in­flação e a dí­vida pú­blica. O ca­pi­ta­lismo con­verte a in­sol­vência dos grupos eco­nó­micos em in­sol­vên­cias so­be­ranas. O ca­pi­ta­lismo não tem outra res­posta para a crise que não a des­truição mas­siva de forças pro­du­tivas e de re­cursos, os des­pe­di­mentos em massa, o en­cer­ra­mento de em­presas, o ataque global aos sa­lá­rios, pen­sões e se­gu­rança so­cial, a re­dução dos ren­di­mentos do povo e o au­mento ex­po­nen­cial do de­sem­prego e da po­breza.

«A ofen­siva an­ti­po­pular apro­funda-se e ma­ni­festa-se com par­ti­cular in­ten­si­dade em certas re­giões. A con­cen­tração e cen­tra­li­zação do ca­pital mo­no­po­lista apro­fundam o ca­rácter re­ac­ci­o­nário do poder eco­nó­mico e po­lí­tico. A re­es­tru­tu­ração ca­pi­ta­lista e as pri­va­ti­za­ções são pro­mo­vidas vi­sando a com­pe­ti­ti­vi­dade e a ma­xi­mi­zação do lucro do ca­pital, as­se­gu­rando uma força de tra­balho mais ba­rata e a re­gressão de dé­cadas no plano dos di­reitos so­ciais e la­bo­rais.

«A in­ten­si­dade da crise, a sua sin­cro­ni­zação global, a pers­pec­tiva duma re­cu­pe­ração débil, in­ten­si­ficam as di­fi­cul­dades das forças bur­guesas para gerir a crise, con­du­zindo ao agu­dizar das con­tra­di­ções e ri­va­li­dades in­te­rim­pe­ri­a­listas, ao mesmo tempo que au­menta o pe­rigo de guerras im­pe­ri­a­listas.

 

Van­guarda di­ri­gente

 

«Os ata­ques contra os di­reitos de­mo­crá­ticos e contra a so­be­rania in­ten­si­ficam-se em muitos países. Os sis­temas po­lí­ticos tornam-se mais re­ac­ci­o­ná­rios. Re­força-se o an­ti­co­mu­nismo. Ge­ne­ra­lizam-se as me­didas contra a ac­ti­vi­dade dos par­tidos co­mu­nistas e ope­rá­rios, contra as li­ber­dades sin­di­cais, po­lí­ticas e de­mo­crá­ticas. As classes do­mi­nantes de­sen­volvem uma ten­ta­tiva mul­ti­fa­ce­tada para conter o des­con­ten­ta­mento po­pular através de mu­danças nos sis­temas po­lí­ticos, da uti­li­zação duma série de ONG e ou­tras or­ga­ni­za­ções pró-im­pe­ri­a­listas, através das ten­ta­tivas de ca­na­lizar o des­con­ten­ta­mento po­pular para mo­vi­mentos de cariz ale­ga­da­mente apo­lí­tico ou mesmo de ca­rac­te­rís­ticas re­ac­ci­o­ná­rias.

«Sau­damos as im­por­tantes lutas e le­van­ta­mentos dos tra­ba­lha­dores e dos povos pelos di­reitos so­ciais, de­mo­crá­ticos e po­lí­ticos, contra os re­gimes an­ti­po­pu­lares no Médio Ori­ente e no Norte de África, no­me­a­da­mente na Tu­nísia e no Egipto. Apesar das con­tra­di­ções que se ma­ni­festam na ac­tual si­tu­ação, tais acon­te­ci­mentos cons­ti­tuem uma ex­pe­ri­ência sig­ni­fi­ca­tiva que o mo­vi­mento co­mu­nista deve es­tudar e uti­lizar. Si­mul­ta­ne­a­mente, con­de­namos ve­e­men­te­mente a guerra im­pe­ri­a­lista da NATO e da União Eu­ro­peia contra o povo Líbio, bem como as ame­aças e in­ge­rên­cias nos as­suntos in­ternos da Síria, do Irão e de qual­quer outro país. Con­si­de­ramos que qual­quer in­ter­venção es­tran­geira contra o Irão, in­de­pen­den­te­mente do pre­texto in­vo­cado, ataca os in­te­resses dos tra­ba­lha­dores ira­ni­anos e as suas lutas por di­reitos so­ciais e li­ber­dades de­mo­crá­ticas.

«Estes de­sen­vol­vi­mentos con­firmam a ne­ces­si­dade de for­ta­lecer os par­tidos co­mu­nistas de forma a po­derem de­sem­pe­nhar o seu papel his­tó­rico, for­ta­le­cendo ainda mais a luta dos tra­ba­lha­dores e dos povos em de­fesa dos seus di­reitos e as­pi­ra­ções, ti­rando par­tido das con­tra­di­ções do sis­tema e das con­tra­di­ções in­te­rim­pe­ri­a­listas, para as­se­gurar uma rup­tura ao nível do poder e da eco­nomia, que sa­tis­faça as ne­ces­si­dades po­pu­lares. Sem o papel di­ri­gente dos par­tidos co­mu­nistas e ope­rá­rios e da classe de van­guarda, a classe ope­rária, os povos tornar-se-ão vul­ne­rá­veis à con­fusão, as­si­mi­lação e ma­ni­pu­lação por parte das forças que re­pre­sentam os mo­no­pó­lios, o ca­pital fi­nan­ceiro e o im­pe­ri­a­lismo.

«Estão em cursos sig­ni­fi­ca­tivos re­a­li­nha­mentos na cor­re­lação de forças mun­dial. Ve­ri­fica-se o en­fra­que­ci­mento re­la­tivo da po­sição dos EUA, uma es­tag­nação geral da pro­dução nas eco­no­mias ca­pi­ta­listas mais avan­çadas e a emer­gência de novas po­tên­cias eco­nó­micas glo­bais, com des­taque para a China. In­ten­si­fica-se a ten­dência para o apro­fun­da­mento das con­tra­di­ções entre os cen­tros im­pe­ri­a­listas e entre estes e as cha­madas eco­no­mias emer­gentes.

«In­ten­si­fica-se a agres­si­vi­dade im­pe­ri­a­lista. Os focos de tensão e guerra re­gi­o­nais mul­ti­plicam-se: na Ásia, na África e no Médio Ori­ente com a cres­cente agres­si­vi­dade de Is­rael, em par­ti­cular contra o povo pa­les­ti­niano. Si­mul­ta­ne­a­mente ve­ri­fica-se a emer­gência de forças xe­nó­fobas e ne­o­nazis na Eu­ropa, bem como as in­ter­ven­ções mul­ti­fa­ce­tadas, as ame­aças e a ofen­siva contra os mo­vi­mentos po­pu­lares e as forças po­lí­ticas pro­gres­sistas na Amé­rica La­tina. Au­menta o risco de uma con­fla­gração geral ao nível re­gi­onal. Neste sen­tido são fun­da­men­tais o alar­ga­mento e o for­ta­le­ci­mento da frente so­cial e po­lí­tica anti-im­pe­ri­a­lista e das lutas pela paz na di­recção da er­ra­di­cação das causas das guerras im­pe­ri­a­listas.

«Há duas vias de de­sen­vol­vi­mento: a via ca­pi­ta­lista, a via da ex­plo­ração dos povos, re­pleta de grandes pe­rigos de guerras im­pe­ri­a­listas e para os di­reitos dos tra­ba­lha­dores e dos povos; e a via da li­ber­tação, com imensas pos­si­bi­li­dades para a pro­moção dos in­te­resses dos tra­ba­lha­dores e dos povos, para a con­quista da jus­tiça so­cial, so­be­rania po­pular, paz e pro­gresso. O ca­minho das lutas dos tra­ba­lha­dores e dos povos, o ca­minho do so­ci­a­lismo e do co­mu­nismo, que é his­to­ri­ca­mente ne­ces­sário.

 

Unir e am­pliar a luta

 

«Graças à con­tri­buição de­ci­siva dos co­mu­nistas e do mo­vi­mento sin­dical de classe, as lutas dos tra­ba­lha­dores na Eu­ropa e em todo o mundo for­ta­le­ceram-se. A agres­si­vi­dade im­pe­ri­a­lista con­tinua a de­parar-se com uma forte e de­ci­dida re­sis­tência po­pular no Médio Ori­ente, na Ásia e na Amé­rica La­tina. Este facto, a par com a ex­pe­ri­ência acu­mu­lada até agora, es­pe­ci­al­mente na Amé­rica La­tina, e com as lutas e pro­cessos em de­sen­vol­vi­mento, de­monstra as po­ten­ci­a­li­dades das lutas de re­sis­tência e de classe, que, quando as­su­mindo como seu ob­jec­tivo der­rubar a bar­bárie im­pe­ri­a­lista, per­mitem aos povos dar passos em frente e ga­nhar ter­reno in­fli­gindo der­rotas ao im­pe­ri­a­lismo.

«Sau­damos as lutas dos tra­ba­lha­dores e dos povos e as­si­na­lamos a ne­ces­si­dade de as for­ta­lecer ainda mais. As con­di­ções exigem a in­ten­si­fi­cação da luta de classes, da luta ide­o­ló­gica, po­lí­tica e de massas de modo a im­pedir as me­didas an­ti­po­pu­lares e pro­mover ob­jec­tivos de luta que cor­res­pondam às ne­ces­si­dades ac­tuais dos povos e apontem para uma contra-ofen­siva or­ga­ni­zada dos tra­ba­lha­dores por rup­turas an­ti­ca­pi­ta­listas e an­ti­mo­no­po­listas, pelo der­rube do ca­pi­ta­lismo pondo fim à ex­plo­ração do homem pelo homem.

«Hoje ve­ri­fica-se um ama­du­re­ci­mento das con­di­ções para a cons­trução de am­plas ali­anças so­ciais an­ti­mo­no­po­listas e anti-im­pe­ri­a­listas ca­pazes de der­rotar as agres­sões e a ofen­siva mul­ti­fa­ce­tada do im­pe­ri­a­lismo, de lutar pelo poder e de pro­mover pro­fundas trans­for­ma­ções pro­gres­sistas, ra­di­cais e re­vo­lu­ci­o­ná­rias. A uni­dade da classe ope­rária, a sua or­ga­ni­zação e uma ori­en­tação de classe do mo­vi­mento ope­rário são fac­tores fun­da­men­tais para as­se­gurar a cons­trução de efec­tivas ali­anças so­ciais com o cam­pe­si­nato, as ca­madas mé­dias ur­banas, o mo­vi­mento das mu­lheres e da ju­ven­tude.

«Nesta luta, o papel dos par­tidos co­mu­nistas e ope­rá­rios a nível na­ci­onal, re­gi­onal e in­ter­na­ci­onal, bem como o for­ta­le­ci­mento da sua co­o­pe­ração, são in­dis­pen­sá­veis. A acção con­junta e co­or­de­nada dos par­tidos co­mu­nistas, das or­ga­ni­za­ções ju­venis co­mu­nistas, das or­ga­ni­za­ções anti-im­pe­ri­a­listas nas quais os co­mu­nistas têm uma im­por­tante con­tri­buição, cons­titui um dos mais só­lidos ele­mentos para o alar­ga­mento da luta anti-im­pe­ri­a­lista e para o for­ta­le­ci­mento da frente anti-im­pe­ri­a­lista.

 

Pre­pa­rados para vencer

 

«A luta ide­o­ló­gica do mo­vi­mento co­mu­nista é de im­por­tância vital para de­fender e de­sen­volver o so­ci­a­lismo ci­en­tí­fico, re­pu­diar o an­ti­co­mu­nismo con­tem­po­râneo, fazer frente à ide­o­logia bur­guesa, às te­o­rias an­ti­ci­en­tí­ficas e às cor­rentes opor­tu­nistas que re­jeitam a luta de classes, e para com­bater o papel das forças so­cial-de­mo­cratas que, apoi­ando a es­tra­tégia do ca­pital e do im­pe­ri­a­lismo, de­fendem e con­cre­tizam po­lí­ticas an­ti­po­pu­lares e pró-im­pe­ri­a­listas. A com­pre­ensão da na­tu­reza uni­fi­cada das ta­refas de luta pela eman­ci­pação so­cial, na­ci­onal e de classe, pela pro­moção clara da al­ter­na­tiva so­ci­a­lista, exige uma contra-ofen­siva ide­o­ló­gica do mo­vi­mento co­mu­nista.

«A su­pe­ração do ca­pi­ta­lismo e a cons­trução do so­ci­a­lismo cons­ti­tuem uma ne­ces­si­dade im­pe­riosa para os povos. Face à crise do ca­pi­ta­lismo e às suas con­sequên­cias, as ex­pe­ri­ên­cias e prá­ticas in­ter­na­ci­o­nais de cons­trução so­ci­a­lista provam a su­pe­ri­o­ri­dade do so­ci­a­lismo. Su­bli­nhamos a nossa so­li­da­ri­e­dade para com os povos que lutam pelo so­ci­a­lismo e estão en­vol­vidos na cons­trução do so­ci­a­lismo.

«Só o so­ci­a­lismo pode criar as con­di­ções para a er­ra­di­cação das guerras, do de­sem­prego, da fome, da mi­séria, do anal­fa­be­tismo, da in­se­gu­rança de cen­tenas de mi­lhões de pessoa e da des­truição do meio am­bi­ente. Só o so­ci­a­lismo cria as con­di­ções para um de­sen­vol­vi­mento con­sen­tâneo com as ne­ces­si­dades con­tem­po­râ­neas dos tra­ba­lha­dores.

«Ope­rá­rios, cam­po­neses, tra­ba­lha­dores da ci­dade e do campo, mu­lheres, jo­vens, ape­lamo-vos para que lutem junto de nós para pôr fim à bar­bárie ca­pi­ta­lista. Existe uma es­pe­rança, existe uma pers­pec­tiva. O fu­turo per­tence ao so­ci­a­lismo.

«O so­ci­a­lismo é o fu­turo!».

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* Tí­tulo e sub­tí­tulos da res­pon­sa­bi­li­dade da re­dacção.



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