Resposta à revisão do «memorando»

Mobilização pública

Pe­rante o agra­va­mento das im­po­si­ções dos mega-agi­otas, aceites pelos go­ver­nantes e de­mais sub­missos, os sin­di­catos do sector pú­blico per­sistem na mo­bi­li­zação dos tra­ba­lha­dores para a luta contra esta po­lí­tica.

Está em causa o Es­tado, como a Cons­ti­tuição o de­fine

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A Frente Comum de Sin­di­catos da Ad­mi­nis­tração Pú­blica con­si­derou que, com a se­gunda re­visão do «me­mo­rando de en­ten­di­mento», o Go­verno e a troika do FMI, da UE e do BCE dão «mais um passo na guerra contra os tra­ba­lha­dores». «De­pois do roubo de sa­lá­rios e pen­sões, da re­ti­rada de di­reitos e da re­dução de tra­ba­lha­dores na Ad­mi­nis­tração Pú­blica (com con­sequên­cias gra­vís­simas na pres­tação de ser­viços es­sen­ciais às po­pu­la­ções, de­sig­na­da­mente na Saúde, na Edu­cação, na Jus­tiça ou na Se­gu­rança So­cial), são agora apro­vadas mais me­didas contra os tra­ba­lha­dores e a favor do ca­pital» – pro­testou a Frente Comum, numa nota que di­vulgou dia 21 à co­mu­ni­cação so­cial.

Das novas me­didas, a es­tru­tura que reúne mais de três de­zenas de or­ga­ni­za­ções sin­di­cais, re­pre­sen­ta­tivas da grande mai­oria dos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, des­taca:

- o au­mento, para o dobro, da re­dução do nú­mero de tra­ba­lha­dores, entre 2012 e 2014 (cerca de 40 mil), com ameaça de des­pe­di­mentos;

- cortes bru­tais na Edu­cação e na Saúde;

- re­visão dos es­ca­lões da ta­bela sa­la­rial da AP, re­du­zindo os res­pec­tivos mon­tantes;

- re­dução do valor das in­dem­ni­za­ções por des­pe­di­mento e sub­versão do con­ceito de justa causa.

De­pois de re­cordar o cres­ci­mento das mai­ores for­tunas, em 2011, e a queda da par­cela de ri­queza na­ci­onal que vai para os sa­lá­rios, a Frente Comum nota que «os apoios à Banca con­ti­nuam», na versão re­vista do «me­mo­rando», e de­clara que vai con­ti­nuar a «mo­bi­lizar os tra­ba­lha­dores para lu­tarem contra esta po­lí­tica de re­tro­cesso so­cial e por uma al­ter­na­tiva que de­fenda e me­lhore as con­di­ções de vida dos tra­ba­lha­dores e os ser­viços pú­blicos às po­pu­la­ções, e per­mita o de­sen­vol­vi­mento na­ci­onal, no sen­tido de uma so­ci­e­dade mais justa e sem ex­plo­ração».

 

Duas caras

 

A Fe­de­ração Na­ci­onal de Sin­di­catos da Função Pú­blica re­parou que, de um mo­mento para o outro, a co­berto da re­visão do acordo com a troika, o Go­verno veio de­clarar que é ne­ces­sário re­duzir ainda mais o nú­mero de tra­ba­lha­dores na Ad­mi­nis­tração Cen­tral, e al­terar o re­gime sa­la­rial do sector, po­dendo isso re­pre­sentar uma nova re­dução dos sa­lá­rios. Mas, re­fere a FNSFP/​CGTP-IN, tal su­cedeu de­pois de di­versos mem­bros do Go­verno di­zerem, em reu­niões sec­to­riais com a fe­de­ração, que não pers­pec­tivam co­locar tra­ba­lha­dores na mo­bi­li­dade es­pe­cial, porque até há falta de pes­soal!

Isto vem com­provar que «o ac­tual Go­verno as­sume com uma fa­ci­li­dade in­vulgar uma dupla face re­la­ti­va­mente aos as­suntos de in­te­resse para os tra­ba­lha­dores, em par­ti­cular, os da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, que nos deve levar a não con­fiar em ne­nhuma das pa­la­vras pú­blicas da­queles que o com­põem, desde o pri­meiro-mi­nistro aos di­versos mi­nis­tros».

Os novos ata­ques aos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Cen­tral in­serem-se numa po­lí­tica que visa des­truir o Es­tado, tal como ele está de­fi­nido na Cons­ti­tuição, e me­didas como a re­dução de efec­tivos con­tri­buem de­ci­si­va­mente para a perda de efi­cácia dos ser­viços pú­blicos. Para a fe­de­ração, é «fun­da­mental que os tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Cen­tral re­forcem a sua mo­bi­li­zação para a luta contra esta po­lí­tica re­ac­ci­o­nária e todos aqueles que a apoiam, uma po­lí­tica que tudo nos tira e nada nos dá, a não ser um Por­tugal cada mais pobre».

 

Re­sistir à des­truição

 

Com novo corte or­ça­mental, a troika quer impor à Edu­cação uma nova fase, a da des­truição da Es­cola Pú­blica, à qual será ne­ces­sário re­sistir – co­mentou dia 21 a Fe­de­ração Na­ci­onal dos Pro­fes­sores.

A Fen­prof, numa nota subs­crita pelo seu Se­cre­ta­riado Na­ci­onal, re­alça que a troika impõe novas me­didas ao País, à margem do Or­ça­mento do Es­tado que ainda não foi pro­mul­gado. Re­por­tando-se ao que tinha vindo a pú­blico, a fe­de­ração aponta al­gumas das me­didas adi­ci­o­nais que irão re­per­cutir-se na Edu­cação, como uma nova re­dução sa­la­rial, mais des­pe­di­mentos e um corte de 380 mi­lhões de euros (a somar aos cortes de 800 mi­lhões, em 2011, e de 1500 mi­lhões, em 2012, que co­locam Por­tugal em úl­timo lugar na UE27, pelo peso da Edu­cação face ao PIB).

A Fen­prof alerta que «já não es­tamos num pro­cesso de de­gra­dação do en­sino ou fra­gi­li­zação da Es­cola Pú­blica», mas sim «num pro­cesso de des­truição». Em todo este pro­cesso, ou os go­ver­nantes mentem aos por­tu­gueses, quando afirmam que não ha­verá mais cortes, sa­bendo que ha­verá, ou não mentem, visto já não go­ver­narem o País e serem sim­ples fun­ci­o­ná­rios da troika que de­cide – acusa a fe­de­ração.



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