Um au­tên­tico «do­cu­mento negro», assim clas­si­fica a de­pu­tada co­mu­nista Paula Santos o cha­mado «Do­cu­mento Verde» que con­subs­tancia um con­junto de al­te­ra­ções do Go­verno na es­fera do poder local.

«Fala de “aper­fei­ço­a­mento” e de “de­mo­cracia mo­derna” mas o que o Go­verno quer é atacar o poder local de­mo­crá­tico saído da Re­vo­lução de Abril, atacar a sua plu­ra­li­dade e re­pre­sen­ta­ti­vi­dade, re­duzir a par­ti­ci­pação dos eleitos, pri­va­tizar», acusou a de­pu­tada do PCP, ao in­ter­pelar o de­pu­tado Carlos Abreu Amorim, que sus­ci­tara o tema em re­cente de­cla­ração po­lí­tica em nome do PSD.

Fa­lando do ale­gado «de­bate e par­ti­ci­pação» que o Go­verno diz existir em torno da sua ini­ci­a­tiva, per­guntou como é que isso se com­pa­gina com as con­clu­sões apro­vadas no Con­gresso da Anafre, onde os par­ti­ci­pantes ex­pres­saram a sua clara re­jeição àquele do­cu­mento e firme opo­sição à ex­tinção das fre­gue­sias.

Para a de­pu­tada do PCP re­sulta claro que o Go­verno não quer «mais de­mo­cracia, par­ti­ci­pação ou me­lho­ra­mento do poder local de­mo­crá­tico»; o que pre­tende, sim, é «fazer um ajuste de contas com as con­quistas do 25 de Abril, no­me­a­da­mente com o poder local de­mo­crá­tico».

Este não é, pois, «um ver­da­deiro de­bate» mas sim «uma im­po­sição», que a pre­texto da troika e da si­tu­ação do País o Go­verno quer in­cre­mentar, con­si­derou por fim Paula Santos.

A res­posta do de­pu­tado do PSD – que «o País não pode es­perar»; que «esta re­forma vai ter de fazer-se», foram as suas pa­la­vras, a que só faltou acres­centar «custe o que custar e doa a quem doer» –, apenas veio con­firmar, afinal, a jus­teza das crí­ticas do PCP, de­sig­na­da­mente quanto a esse facto es­sen­cial que é o de o «de­bate», na con­cepção do Go­verno, não passar de um mero si­mu­lacro.