Desregulação dos serviços em Itália

Monti aplica receita FMI

O Con­selho de Mi­nis­tros (CM) ita­liano aprovou, sexta-feira, 20, um pa­cote que avança na li­be­ra­li­zação da eco­nomia, atin­gindo, so­bre­tudo, certas ca­madas do sector dos ser­viços.

«Li­be­ra­li­zação e pri­va­ti­za­ções são para avançar, avisa o exe­cu­tivo»

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Ao fim de oito horas de reu­nião, o pri­meiro-mi­nistro ita­liano, Mário Monti, disse aos jor­na­listas, em con­fe­rência de im­prensa, que está a «atacar os pri­vi­lé­gios» e a criar «opor­tu­ni­dades para os jo­vens». Para Monti, in­di­cado pelo FMI e UE para li­derar o go­verno de Itália na sequência da de­missão de Sílvio Ber­lus­coni, as ini­ci­a­tivas têm como ob­jec­tivo li­quidar dois dos três pro­blemas que im­pedem o cres­ci­mento eco­nó­mico do país: a «in­su­fi­ci­ente com­pe­tição no mer­cado na­ci­onal e as es­tru­turas ina­de­quadas».

O ter­ceiro factor de es­tran­gu­la­mento não foi ex­pli­ci­tado, mas em Itália é dada como as­su­mida uma ampla ofen­siva contra a le­gis­lação la­boral, à qual Monti po­derá chamar de Fase 3 das re­formas es­tru­tu­rais im­postas pelo Fundo Mo­ne­tário a troco de um em­prés­timo de mi­lhões de euros.

Neste mo­mento, o go­verno ita­liano con­si­dera estar a im­ple­mentar a Fase 2. A pri­meira fase foi a apli­cação, em De­zembro, de cortes na des­pesa na ordem dos 30 mil mi­lhões de euros.

Já o mi­nistro da In­dús­tria, Con­rado Pas­sera, ex-ad­mi­nis­trador do se­gundo maior banco ita­liano, In­tesa San­paolo, in­sistiu que o sen­tido das re­formas é «abrir sec­tores de ac­ti­vi­dade e me­lhorar a com­pe­tência dos [ope­ra­dores] já exis­tentes», e ad­mitiu que o go­verno está em­pe­nhado em avançar com a «li­be­ra­li­zação e as pri­va­ti­za­ções onde seja pos­sível», no­me­a­da­mente nos ser­viços de trans­porte mu­ni­ci­pais.

 

Li­be­ra­li­zação sel­vagem

 

Em­bora a pro­posta global de des­re­gu­lação dos ser­viços, que de­verá ser sub­me­tida bre­ve­mente ao Par­la­mento e Se­nado ita­li­anos, não tenha sido dis­tri­buída à co­mu­ni­cação so­cial, a agencia EFE adi­antou al­guns dos seus traços fun­da­men­tais.

Por de­creto, am­plia-se de 18 para 23 mil o nú­mero de far­má­cias e li­be­ra­liza-se os ho­rá­rios e os turnos no sector; ex­tingue-se as ta­rifas mí­nima e má­xima para os de­no­mi­nados pro­fis­si­o­nais li­be­rais (ad­vo­gados, por exemplo) e am­plia-se em meio mi­lhar o nú­mero de no­tá­rios.

Na pro­posta do go­verno ita­liano, se­gundo a agência de no­tí­cias es­pa­nhola, está também a emissão de mais li­cenças e a li­be­ra­li­zação total no co­mércio de com­bus­tí­veis. Os re­ta­lhistas passam a poder abas­tecer-se li­vre­mente junto dos for­ne­ce­dores.

Por fim, o go­verno de Monti de­cidiu a emissão de mais li­cenças de ex­plo­ração de táxis e o re­co­nhe­ci­mento das li­cenças a tempo par­cial, bem como a pos­si­bi­li­dade dos ta­xistas pas­sarem a operar em todo o ter­ri­tório e não apenas nas ci­dades a que estão afectas as res­pec­tivas au­to­ri­za­ções de ac­ti­vi­dade.

A es­ma­ga­dora mai­oria dos 50 mil ta­xistas ita­li­anos está contra as me­didas do go­verno e tem re­a­li­zado, nas úl­timas se­manas, greves e pro­testos sim­bó­licos, so­bre­tudo em Roma e Ná­poles.

Ad­vo­gados e pe­quenos e mé­dios pro­pri­e­tá­rios de postos de com­bus­tível (que no in­te­rior das ci­dades são a imensa mai­oria) também já se ma­ni­fes­taram contra o pro­grama, mas até ao mo­mento não anun­ci­aram formas de luta.

 

Mi­séria ga­lo­pante

 

Pa­ra­le­la­mente, o Ins­ti­tuto Na­ci­onal de Es­ta­tís­tica ita­liano in­formou que 11 por cento das fa­mí­lias, 8,3 mi­lhões de pes­soas, são po­bres, e que ou­tras 4,6 por cento, cerca de 3,1 mi­lhões de seres hu­manos, so­bre­vivem abaixo do li­miar da po­breza.

A estes dados, o or­ga­nismo agregou o facto de mais de dois mi­lhões de jo­vens entre os 15 e os 29 anos se en­con­trarem sem qual­quer vín­culo la­boral ou sem frequência es­colar. No con­junto do países da UE, só a Bul­gária su­pera a Itália neste ín­dice.

Em con­traste, a mai­oria dos ricos não paga im­postos e a fuga ao fisco re­gistou um cres­ci­mento de 500 por cento nos úl­timos 30 anos, re­velam igual­mente es­ta­tís­ticas ofi­ciais.

Es­tima-se que a evasão fiscal cor­res­ponda a uma cifra entre os 13,5 e os 17,5 por cento do PIB da Itália, país em que a dí­vida ex­terna su­pera os 120 por cento do total da ri­queza pro­du­zida em um ano.



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