Reagindo à divulgação pelo Governo do «calendário para a chamada liberalização dos preços da energia eléctrica e do gás natural e o fim dos preços regulados» – a 1 de Julho para pequenas empresas e grandes agregados familiares, e a 1 de Janeiro do próximo ano para todos os consumidores –, o PCP sublinhou que «só no caso da energia eléctrica serão atingidos mais de cinco milhões de contratos», ao que se «associará o fim das chamadas tarifas bi e tri-horárias».

«No caso dos combustíveis líquidos, o fim dos preços regulados e a liberalização dos preços, em 2003, não trouxe a prometida livre concorrência, mas a mais pura e dura cartelização dos preços – sucessivamente denunciada pelo PCP – onde a GALP, BP, REPSOL e outras funcionam como um verdadeiro oligopólio», lembrou Vasco Cardoso em conferência de imprensa realizada segunda-feira, 20.

Na liberalização do mercado de electricidade, acresce «um motivo adicional de preocupação», disse o membro da Comissão Política do Partido. «Trata-se de fazer reflectir em sucessivos aumentos, durante os próximos anos, o chamado défice tarifário criado no âmbito do processo de privatização do sector.

«Um défice que foi artificialmente construído por via do financiamento directo às diferentes formas de produção – renováveis e fósseis – que ao mesmo tempo que assegura lucros fabulosos para as empresas acumula um valor em dívida que atingirá já os cinco mil milhões de euros», explicou.

Existe alternativa

Com esta política energética, «completamente subordinada aos interesses dos grupos monopolistas», desde «a propriedade das principais empresas, passando pela política tarifária, à posse das infra-estruturas, os interesses nacionais estão a ser rapidamente substituídos e submetidos aos interesses do grande capital» criando «relações de dominação sobre a actividade económica e a própria soberania do País», salienta o Partido.

Assim, «o combate ao défice energético e à dependência do País, o apoio ao aparelho produtivo nacional e às PME, o acesso a energia eléctrica a preços acessíveis e em condições de segurança por parte da população, a defesa das preocupações ambientais, o investimento e a modernização das infra-estruturas, os direitos dos trabalhadores, os interesses e a soberania nacionais, só poderão ser alcançados pelo controlo público deste sector.

«Um objectivo que, mais cedo do que tarde, a luta dos trabalhadores e do povo português concretizará», concluiu Vasco Cardoso.