A manigância do capital
A eliminação dos paraísos fiscais voltou a ser defendida no Parlamento como uma medida de importância capital no combate não só à evasão fiscal como ao branqueamento de capitais oriundos de actividades ilegais.
Esta posição foi assumida pelo deputado comunista Paulo Sá no decurso de um recente debate suscitado por uma petição dinamizada pela CGTP-IN, com mais de cinco mil assinaturas, reclamando o fim urgente dos paraísos fiscais.
Para estes territórios, que têm vindo a multiplicar-se, continuam a ser transferidas gigantescas massas monetárias a um ritmo avassalador, não obstante as «bombásticas declarações» proferidas desde o eclodir da mais recente crise do capitalismo, acompanhadas de anúncios e piedosas intenções quanto à adopção de «medidas para diminuir a desregulamentação do sistema financeiro e para desarticular a imensa rede de paraísos fiscais».
No nosso País, além de privar o Estado de avultadas receitas fiscais, a fuga de capitais para paraísos fiscais priva também a economia de importantes recursos financeiros de que tanto carece, assinalou Paulo Sá, que fez no entanto notar não ser isso que comove os sectores ligados ao grande capital, aos quais continua a faltar vontade política para alterar este quadro, nem mesmo para simplesmente impor novas regras de supervisão e regulação.
Prova disso foi a inviabilização ainda há relativamente pouco tempo de propostas do PCP neste capítulo, como é o caso por exemplo da que previa uma taxa especial de 25% sobre a transferência de capitais para paraísos fiscais ou da que preconizava o reforço da tributação sobre os rendimentos distribuídos por entidades com sede em paraísos fiscais.
