A maioria parlamentar chumbou recentemente o projecto de resolução do PCP que recomendava ao Governo a qualificação da rede consular e sua adequação às necessidades das comunidades portuguesas no estrangeiro.

Esta iniciativa legislativa da bancada comunista surgiu em resposta à decisão do Governo de encerrar serviços consulares, num processo que este conduziu com critérios pouco claros, e do qual resulta uma mais difícil acessibilidade dos cidadãos residentes no estrangeiro aos serviços prestados pelo Estado português.

A suspensão do processo de encerramento de serviços consulares, a par da reabertura dos serviços já fechados, bem como da modernização e requalificação da rede consular, eram, pois, objectivos vertidos no diploma do PCP, que não aceita o argumento do Governo baseado na alegada necessidade de reduzir custos.

É que, como têm assinalado os deputados comunistas, este é curiosamente o mesmo Governo que disponibiliza 12 mil milhões de euros para a recapitalização dos bancos ou que permite que a Lusoponte tenha uma dupla receita pelas portagens na Ponte 25 de Abril (embolsou, simultaneamente, a receita das portagens no mês de Agosto de 2011 e também a compensação prevista no contrato com o Estado), sempre em prejuízo dos mesmos.

No caso do fecho de serviços consulares, o Executivo decide poupar à custa daqueles que fazem remessas financeiras para o País, como salientou o Grupo Parlamentar do PCP, inconformado com o facto de os nossos compatriotas residentes noutros países estarem sujeitos a dificuldades acrescidas no acesso aos serviços consulares. Isto porque este encerramento, além de afastar os serviços das comunidades, inibe o desejável trabalho de proximidade com estas, com seus representantes e seus agentes económicos, indo assim «contra o tão propalado papel das comunidades como dinamizadoras económicas do País no estrangeiro».