O PCP ex­pressou o seu com­pleto de­sa­cordo quanto a um ce­nário de re­par­tição da ma­ter­ni­dade Al­fredo Costa e acusa o Go­verno de ter em mira não «uma sim­ples re­es­tru­tu­ração» mas sim uma ope­ração in­se­rida no «pro­cesso de en­co­lhi­mento geral do Ser­viço Na­ci­onal de Saúde».

Esta uni­dade de saúde «não é re­par­tível», ou seja «não é pos­sível re­pro­duzir com a mesma qua­li­dade, co­e­rência e sen­tido de pro­fun­di­dade da in­ter­venção aquele todo em partes re­par­tidas», afirmou o líder par­la­mentar do PCP, na pas­sada se­mana, na in­ter­pe­lação sobre po­lí­tica de Saúde sus­ci­tada pelo PS onde o fecho da­quela uni­dade acabou por do­minar as aten­ções.

Ber­nar­dino So­ares pôs so­bre­tudo em evi­dência o facto de a Ma­ter­ni­dade Al­fredo da Costa ter sa­bido afirmar-se nos seus 80 anos de vida (criada em 1932) como «um pilar da evo­lução ex­tre­ma­mente po­si­tiva dos dados da mor­ta­li­dade-in­fantil no nosso País», com res­postas e ser­viços ines­ti­má­veis pres­tados às grá­vidas e cri­anças, onde avultam, entre ou­tros de ex­ce­lência, a re­pro­dução as­sis­tida, a ne­o­to­logia, sem falar do seu ino­vador banco de leite.

«Re­partir a ma­ter­ni­dade Al­fredo de Costa – mesmo que não se per­desse nada pelo ca­minho – seria des­truir uma parte im­por­tante do que aquele todo in­te­grado sig­ni­fica», su­bli­nhou por isso o pre­si­dente da for­mação co­mu­nista, que des­tacou igual­mente esse outro as­pecto que é o de esta ser uma uni­dade com uma re­lação es­treita com a uni­ver­si­dade. Sa­li­en­tada foi ainda a cir­cuns­tância de este tra­balho ter sido pos­sível porque todas as ver­tentes estão in­te­gradas e sob «uma gestão comum e uma vo­cação es­pe­cí­fica que é a saúde ma­terno-in­fantil».

In­di­vi­sível

Daí a re­cusa firme do PCP em aceitar a de­sin­te­gração de um pro­jecto desta na­tu­reza, fa­zendo notar que num tal quadro – mesmo se por ab­surdo as equipas ainda que re­par­tidas por vá­rias uni­dades fossem pre­ser­vadas (coisa em que não se acre­dita face aos en­cer­ra­mentos que têm acon­te­cido pelo País) – esse «todo in­te­grado que é a chave do de­sen­vol­vi­mento do sis­tema ma­terno in­fantil não exis­tiria da mesma forma».

«Seria deitar fora uma ló­gica in­te­grada e co­e­rente de de­sen­vol­vi­mento desta es­pe­ci­a­li­dade e desta res­posta que só pode existir es­tando numa uni­dade pró­pria e de­di­cada a esta questão», afirmou, ta­xa­tivo, Ber­nar­dino So­ares, que lem­brou ainda ao mi­nistro da Saúde que «o todo é mais do que a soma das partes» – e é por isso que «não se pode re­partir a ma­ter­ni­dade».

Sem res­posta não ficou, por outro lado, a afir­mação do mi­nistro Paulo Ma­cedo se­gundo a qual não se deve agir em função do sen­ti­mento das pes­soas.

«En­gana-se», re­bateu o líder par­la­mentar co­mu­nista, di­ri­gindo-se ao ti­tular da pasta da Saúde, a quem ex­plicou que, neste caso em par­ti­cular, «o sen­ti­mento das pes­soas é um as­pecto es­sen­cial na con­dução da po­lí­tica de saúde». Ora se «elas sentem aquela uni­dade como uma re­fe­rência, uma ga­rantia de qua­li­dade, de se­gu­rança, então, essa de­veria ser a pri­meira razão para qual­quer go­verno a manter, pre­servar e me­lhorar e não o con­trário», sus­tentou Ber­nar­dino So­ares.

Utentes mais longe dos cui­dados de saúde

Posto em des­taque pela ban­cada do PCP no de­curso do de­bate foi ainda o facto de as des­pesas com saúde es­tarem a so­frer um forte agra­va­mento. Lem­brou, con­cre­ta­mente, que neste ca­pí­tulo são os por­tu­gueses quem mais paga di­rec­ta­mente do seu bolso.

A de­pu­tada co­mu­nista Paula Santos, a este pro­pó­sito, re­feriu dados es­ta­tís­ticos (de 2009) que in­dicam que as fa­mí­lias por­tu­guesas pa­gavam em média 30% do total da des­pesa com saúde, cerca de 1266 euros/​ano, quando na In­gla­terra esse es­forço era de 10% e em França de 7%.

Acusou por isso o Go­verno de en­ca­recer ainda mais as des­pesas com saúde, so­bre­car­re­gando as fa­mí­lias, sendo disso exemplo as taxas mo­de­ra­doras, a fun­ci­onar como um ver­da­deiro co­fi­nan­ci­a­mento do SNS e como obs­tá­culo no acesso aos cui­dados de saúde.

Paula Santos as­si­nalou a este res­peito que são os pró­prios dados ofi­ciais (mo­ni­to­ri­zação da ac­ti­vi­dade hos­pi­talar e dos cen­tros de saúde) a con­firmar que se re­gistou uma re­dução do nú­mero de con­sultas.

Certo é que o au­mento brutal das taxas mo­de­ra­doras, a par do au­mento dos me­di­ca­mentos, se­gundo a de­pu­tada do PCP, levou muitos do­entes a aban­donar os seus tra­ta­mentos, só re­cor­rendo às uni­dades de saúde já em si­tu­ação de ex­trema gra­vi­dade.

Sa­li­en­tado foi também que muitos do­entes cró­nicos fi­caram de fora da isenção de taxas mo­de­ra­doras, con­forme o PCP ad­vertiu, para além de que o Go­verno, como foi dito, con­tinua sem provar que são sete mi­lhões os utentes que ale­ga­da­mente es­ta­riam isentos de pagar taxa mo­de­ra­dora.

O mi­nistro da Saúde, en­tre­tanto, re­futou que haja co­pa­ga­mento di­zendo que as taxas mo­de­ra­doras re­pre­sentam apenas dois por cento do or­ça­mento do SNS.

Afir­mação esta logo re­ba­tida pelo líder par­la­mentar do PCP, que frisou que «o que de­fine se as taxas são ou não um co­pa­ga­mento é o peso nos utentes, não é o peso no SNS». E ga­rantiu que em­bora o mi­nistro diga que isso é «pouco peso no SNS» a ver­dade é que é «muito peso no or­ça­mento das fa­mí­lias».

Ber­nar­dino So­ares, re­feriu, por outro lado, que o pro­blema não re­side nas pes­soas que chegam aos ser­viços e são de facto aten­didas. «O pro­blema é da­quelas que não vão lá porque sabem que não têm di­nheiro para pagar as taxas mo­de­ra­doras», de­nun­ciou, assim com­pro­vando a acu­sação feita mo­mentos antes por Paula Santos de que os utentes, com este Go­verno, «estão mais longe dos cui­dados de saúde».